atualização monetária judicial
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Acórdão nº REsp 1250858 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA". pretensão de aplicação de ÍndIces de deflaç\xC3" ... 4. Determinando o título executivo judicial" a aplicação do IGP-M como índice de atualizaç\xC3" ... variação negativa no índice de atualização (IGP-M), deve ser considerado e aplicado no ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... , em moeda corrente, resultante da atualização referida no parágrafo anterior, será declarado ... A correção monetária, de valor original dos bens do ativo imobilizado ... partilhas em inventário ou arrolamento judicial, e serão liquidadas a partir do quinto ano de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1273741 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. POUPANÇA. DECISÃO EXEQUENDA COM TRÂNSITO EM JULGADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 113, as multas estarão sujeitas à atualização monetária até o seu efetivo pagamento, sem ... por lei, ato administrativo ou decisão judicial; ou ... II - arquivo, registro, museu, ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 13 - Extinta, por separação judicial ou divórcio, a sociedade conjugal do locatário, ... § 1º - A correção monetária do aluguel somente poderá ser exigida quando o ... Art. 53 - A atualização dos alugueres das locações residenciais, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 134868 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173300-29.1999.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o recurso de revista, em sede de execução de sentença, somente é analisado à luz de indicação de violação direta e literal de dispositivo constitucional. 2. No caso dos autos, o TRT assentou...
... GJCMDN/mac/fn EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA ATÉ ... -
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... segregado, ser constrito por autoridade judicial ou fiscal em razão de obrigação do ... ) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados; ... VII - expedir ... bancária especial, com correção monetária ... § 3º Absolvido o titular, receberá ...
- Acórdão nº RMS 36549 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-636-24.2010.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. Diante de potencial contrariedade à Súmula 368, II e III, do TST, merece processamento o recurso de revista do reclamante. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliaçã
... 6. VALE-TRANSPORTE. DESCONTO. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... -
Acórdão nº 2009/0005762-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIO DE ALIZAÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA ... 1. "Os atos ... que, ao invés de efetuar simples atualização" monetária para fins de apuração do valor da pr\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1275037 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. ÍNDICE ZERO. APLICAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO AFASTADA. 1. "Determinando o título executivo judicial a aplicação do IGP-M como índice de atualização monetária, não há ofensa à coisa julgada, de sua aplicação com índice zero nos período de deflação. A hipótese ocorreria, se fosse utilizado...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de apresentação, protesto ou processo judicial ... § 2º As pessoas jurídicas farão o ... de 1989, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção monetária ... mesmos valores, a eles se aplicando atualização pelo IPC a partir de 1º de fevereiro de 1989 ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... para cruzeiro com base na expressão monetária da Ufir diária vigente no dia anterior ao do ... ou contribuições, sua respectiva atualização monetária e as multas, juros e outros encargos, ... outubro de 1966, haja ou não depósito judicial em garantia ... O percentual admitido para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38500/2007-0017-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ÔNUS DA PROVA. Correta a decisão regional que atribui ao Reclamado o ônus de comprovar a alegação de que o empregado prestava serviços externos, pois que se trata de fato obstativo ao reconhecimento das horas extras pleiteadas. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO. Aresto apresentado para demonstração de...
... DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Estando o acórdão ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... #Incluído pela ... recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos ... % (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de qualquer valor a título de atualização monetária ou de juros ... ARTIGO 9 ... ou responsável favorecido por decisão judicial definitiva em matéria tributária, proferida sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-43.2009.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 5. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. "O pagamento dos salários até ... 6. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...
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Acórdão Nº 0020908-48.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... AGRAVADO: EDSON ALMEIDA MOREIRA, ATITUDE ... LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O art. 9º, ...
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Acórdão Nº 0061800-17.2006.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O art. 9º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-737/2003-005-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173740-59.1998.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 2. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... de 1991, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção monetária ... 1° desta lei, far-se-á a atualização do saldo, observado o disposto neste artigo e sem ... do contrato, poderá pedir a revisão judicial do aluguel, a fim de reajustá-lo ao preço de ...
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Acórdão Nº 0020440-14.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
... LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O art. 9º, ...