atualização monetária justiça federal
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Acórdão nº 2013/0053045-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA PERANTE UM DOS DEMANDADOS. POSSIBILIDADE. ART. 275 DO CC. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Reconhecida a solidariedade dos vários sujeitos passivos...
Superior Tribunal de Justiça ... 275 DO CC. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DISSÍDIO NÃO ... Manual da Contadoria da Justiça Federal - portanto, são os aprovados ... -
Acórdão nº 2014/0207957-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. I - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs n. 4.357/DF e 4.425/DF, declarou inconstitucional a Emenda Constitucional n. 62/2009, quanto à atualização de precatórios e requisições de pequeno valor pela TR, sob o fundamento de...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg na REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N\xC2" ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ... o Tribunal Federal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... análise da conjuntura econômica e atualização das informações de que trata o § 4o do art. 4o ... ão da Proposta Orçamentária de 2009, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará ... § 6o A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 1o do art ...
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Acórdão nº 2014/0165833-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHE A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC, FORMULADA, NO RECURSO ESPECIAL, PELA PARTE ORA AGRAVANTE. ANULAÇÃO DOS ACÓRDÃOS REFERENTES AOS DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, SUCESSIVAMENTE, PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE O STJ
Superior Tribunal de Justiça ... os índices de correção monetária aplicáveis, na atualização do ... de Cálculos da Justiça Federal, para fins de ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ARTIGO 34 ... Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos ... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ...
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Acórdão nº 2015/0053419-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DO ARESTO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE O STJ JULGAR, DESDE LOGO, A QUESTÃO TIDA COMO OMISSA, NOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Fazenda
Superior Tribunal de Justiça ... atualização monetária, ... Federal ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 165 da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... análise da conjuntura econômica e atualização" das informações de que trata o § 4º do art. 4\xC2" ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos ... Art. 27. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e metas da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... II - Justiça: ações relacionadas à segurança pública e ... análise da conjuntura econômica e atualização das informações de que trata o § 4o do art. 4o ... § 6o A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 1o do art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... , devendo ser aplicados com a atualização monetária e juros, de modo a assegurar a ... FGTS será efetuada pela Caixa Econômica Federal - CEF, segundo normas gerais e planejamento ... íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 114 da Constituição Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e ... poderão ser parcelados, com atualização monetária das parcelas, observado o seguinte: ... ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o suscitante à reparação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único ... de 1989, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção monetária ... mesmos valores, a eles se aplicando atualização pelo IPC a partir de 1º de fevereiro de 1989 ... 19." ... Art. 21. Os Ministérios da Justiça, da fazenda e do Trabalho, no âmbito de suas ...
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Acórdão nº 2013/0132637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. MATÉRIA PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO NO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR OCORRIDO EM VALOR INFERIOR AO PRESUMIDO. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ADI N. 1.851/AL DO STF. ESTADO...
Superior Tribunal de Justiça ... ÉDITOS. POSSÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ... Federal ... atualização ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... análise da conjuntura econômica e atualização" das informações de que trata o § 4º do art. 4\xC2" ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ...
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Acórdão nº 2010/0170005-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. - A ausência de prequestionamento em relação aos artigos 131, 158, II, 128, 459, 460, 467, 468, 471, 473, 474 e 475-G, todos do Código de Processo Civil é notória. Os temas amparados pelos dispositivos citados, nem mesmo implicitamente, foram debatidos na instância...
... ão de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, correta "a utilização da série ... ⁄INPC⁄UFIR, como indexadores de atualização monetária" (fl. 119), fundamento não rebatido ... -
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... ) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados; ... VII - expedir ... , homologadas pelo respectivo Tribunal de Justiça, que ocorreram no período anterior à ... bancária especial, com correção monetária ... § 3º Absolvido o titular, receberá ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de 1989, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção monetária ... diariamente pela Secretaria da Receita Federal - OTN fiscal; ... II - em 1º de fevereiro de ... mesmos valores, a eles se aplicando atualização pelo IPC a partir de 1º de fevereiro de 1989 ... 19." ... Art. 21. Os Ministérios da Justiça, da Fazenda e do Trabalho, no âmbito de suas ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... União, Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, bem como das respectivas ... 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além de multa variável de 10% (dez por cento) ... à empresa pelo presidente do tribunal de justiça local, a requerimento do INPS, incorrendo o ... § 2º - O coeficiente de atualização monetária, segundo o disposto neste artigo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163300-22.2009.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Esta Corte firmou entendimento, por meio da Súmula nº 437, II do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por
... ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, para obter a respectiva atualização ... do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários." ... O ... -
Decreto-Lei nº 1.737 de 20/12/1979. DISCIPLINA OS DEPOSITOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EFETUADOS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
... com feitos de competência da Justiça Federal; ... II - em garantia de execução ... Parágrafo único. A atualização monetária, de que trata o inciso I, correrá à ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça ... § 1º Os ... bens imóveis, ficará dispensada a atualização prévia da matrícula quanto aos dados objetivos ... ísicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e da ... , os juros convencionais, a correção monetária, as penalidades e os demais encargos contratuais, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , quando solicitados pela Fazenda Pública Federal, deverão ser traduzidos para o idioma oficial, ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da ... previdência privada, inclusive a atualização monetária do respectivo encargo; ... XXXIV - os ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e os demais órgãos federais, estaduais, do rito Federal, municipais e as entidades civis de defesa do ... , encargos, forma de pagamento ou atualização monetária; ... X - autorizar o fornecedor a ...
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Acórdão nº 2008/0092086-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTROVÉRSIA NÃO ABORDADA PELO STF NAS ADINS N. 4.357 E 4.425. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL E DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO...
Superior Tribunal de Justiça ... MONETÁRIA. ... CONTROVÉRSIA ... n. 9.494/1997 pelo Supremo Tribunal Federal (ADIs ... atualização ... monetária ... -
Acórdão nº 2008/0115448-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTROVÉRSIA NÃO ABORDADA PELO STF NAS ADIS N. 4.357 E 4.425. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL E DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO...
Superior Tribunal de Justiça ... MONETÁRIA. ... CONTROVÉRSIA ... n. 9.494/1997 pelo Supremo Tribunal Federal (ADIs ... atualização ... monetária ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e a organização dos ... análise da conjuntura econômica e atualização" das informações de que trata o § 4º do art. 4\xC2" ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ...