atualização monetária justiça federal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105240-23.2003.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS. INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE ADESÃO ASSINADO NA CEF, OU DA DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA FEDERAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por possível violação do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS...
... NA CEF, OU DA DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA FEDERAL. Agravo de instrumento a que se dá ... ça Federal, para obter a respectiva atualização monetária, como condição da ação referente ... -
Acórdão nº 2009/0221794-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MONETÁRIA. ... CONTROVÉRSIA ... n. 9.494/1997 pelo Supremo Tribunal Federal (ADIs ... atualização ... monetária ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... , no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à ... , profissional, industrial e segredo de justiça; e ... II - às informações referentes a ... ômica, tais como fiscal, tributária, monetária e regulatória ... SEÇÃO IV. Dos recursos ... úblico, fixando prazo máximo para atualização"; e ... II - detalhar os procedimentos necess\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O RESGATE ... critério de atualização dos Recibos de Depósitos Bancários de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1329/2003-092-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CARÊNCIA DE ... ça Federal para obter respectiva atualização monetária, de modo que a ausência desses ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA ADESÃO AO ACORDO. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. DESNECESSIDADE. O direito em epígrafe surgiu com a edição da Lei Complementar 110/2001 e está adstrito à demonstração do contrato de trabalho contemporâneo aos expurgos inflacionários e à dispensa sem justa causa. Independe, pois, da comprovação de...
... termo de adesão com a Caixa Econômica Federal ou de ajuizamento de ação perante a Justiça deral para obter respectiva atualização monetária. Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA ADESÃO AO ACORDO. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. DESNECESSIDADE. O direito em epígrafe surgiu com a edição da Lei Complementar 110/2001 e está adstrito à demonstração do contrato de trabalho contemporâneo aos expurgos inflacionários e à dispensa sem justa causa. Independe, pois, da comprovação de...
... termo de adesão com a Caixa Econômica Federal ou de ajuizamento de ação perante a Justiça deral para obter respectiva atualização monetária. Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA ADESÃO AO ACORDO. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. DESNECESSIDADE. O direito em epígrafe surgiu com a edição da Lei Complementar 110/2001 e está adstrito à demonstração do contrato de trabalho contemporâneo aos expurgos inflacionários e à dispensa sem justa causa. Independe, pois, da comprovação de...
... termo de adesão com a Caixa Econômica Federal ou de ajuizamento de ação perante a Justiça deral para obter respectiva atualização monetária. Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-26.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... O Tribunal Pleno desta Corte, ao ... a fim de se obter a respectiva atualização monetária. Precedentes ... Não conhecido ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONVERSÃO ... MONETÁRIA. ... APLICAÇÃO ... Constituição Federal ... atualização ...
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Acórdão nº 2014/0196509-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ATUALIZAÇÃO ... ão de dispositivos da Constituição Federal, sob pena ... monetária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125940-66.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... ça Federal para obter a respectiva atualização monetária, de modo que a ausência desses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-511/2003-721-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS. INEXIGIBILIDADE DO TERMO DE ADESÃO OU DA DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA FEDERAL. Agravo a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, vez que demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS....
... DE ADESÃO OU DA DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA FEDERAL. Agravo a que se dá provimento, para ... ça Federal, para obter a respectiva atualização monetária, como condição da ação referente ... -
Acórdão nº 2001/0062105-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... MONETÁRIA DAS CONTAS ... "aplicam-se na atualização ...
- Acórdão nº 1996/0027318-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0036948-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MONETÁRIA. MERA PRESERVAÇÃO DO VALOR DA ... ência do Supremo tribunal Federal ... credor a indispensável atualização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-94/2004-251-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Junio de 2008
... em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à ... ça Federal para obter respectiva atualização monetária, de modo que a ausência desses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-605/2003-254-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura do acórdão, verifica-se que houve expressa manifestação sobre os incisos II e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. O...
... e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, não havendo que se falar em negativa de ... ão contratual do Reclamante, a atualização do débito em face da aplicação dos expurgos ... ou de ajuizamento de ação perante a Justiça" Federal para obter respectiva atualização monet\xC3" ... haja vista que o direito à correção monetária teve como marco inicial o não pagamento dos ... -
Acórdão nº 2013/0010196-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 9494/97. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ... violação de qualquer lei federal. ... natureza, para fins de atualização ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... de 2021, acompanhados da respectiva atualização monetária; e ... III – das parcelas ou acordos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-168340/2004-0341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... ça Federal para obter respectiva atualização monetária, de modo que a ausência desses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-186341/2006-0461-02.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... ça Federal para obter respectiva atualização monetária, de modo que a ausência desses ...
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Acórdão nº 2016/0180555-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECORRIDO ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... COMPLEMENTO ... ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA. ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º ... Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e ... das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na forma da ... serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas ... § 5º Poderão os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1415/2003-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CARÊNCIA DE ... ça Federal para obter respectiva atualização monetária, de modo que a ausência desses ...