Audição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE PERDA AUDITIVA RELACIONADA AO TRABALHO EXECUTADO. O acórdão recorrido, examinando os fatos e as provas existentes nos autos, constatou que a demandante teve a sua audição comprometida irremediavelmente em função do ambiente de trabalho e da atividade por ela desenvolvida. Agravo conhecido e não provido.

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. I - Para o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional é imprescindível a demonstração de que o ponto indigitado omisso ou mesmo o trecho do acórdão tido por desfundamentado é importante para o deslinde da controvérsia. II - O Tribunal de origem foi superlativamente explícito ao

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. I - Para o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional é imprescindível a demonstração de que o ponto indigitado omisso ou mesmo o trecho do acórdão tido por desfundamentado é importante para o deslinde da controvérsia. II - O Tribunal de origem foi superlativamente explícito ao

HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Afirmado pelo Tribunal de origem que os cartões de ponto, em sua maioria, não apresentam horários de entrada e saída uniformes, inviabiliza o conhecimento do recurso em que se pretende demonstrar a invariabilidade desses registros a Súmula 126/TST. Não contrariado o item III da Súmula 338/TST (-Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes sã

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para a perda da audição, bem como evidenciada a culpa da empregadora por não ter atuado de maneira eficaz na prevenção da saúde do trabalhador, resta configurada sua responsabilidade pelos danos que causou.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PLAUSIBILIDADE DO NÃO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Sem descuido do art. 825 Consolidado,a simples alegação de que a testemunha não pôde comparecer à audiência de instrução não autoriza o adiamento da audiência, sem que se possa cogitar cerceamento do direito de defesa, mormente quando a parte não se acautelou contra possíveis

RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO COMO CALL CENTER. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 227 DA CLT E DA SÚMULA 178 DO TST. Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing "aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada à distância por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica e...

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PERDA DA AUDIÇÃO. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPARAÇÃO. VIABILIDADE. VALORES DEVIDOS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento da perda auditiva do empregado, conquanto a doença diagnosticada seja de origem degenerativa, quando devidamente apurado e comprovado por meio de perícia médica, viabiliza o reconhecimento da responsabilidade do empregador pelos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. ATIVIDADE DE TELEATENDIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 227 DA CONSOLIDAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se que a trabalhadora, na condição de Controladora de CRM, desempenhava, predominantemente, atividades que exigiam a comunicação com interlocutores diversos, de modo semelhante ao operador de telefonia/telemarketing, nos termos...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – MATÉRIA – JUDICIALIZAÇÃO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Inexiste ofensa às garantias constitucionais do processo, ao verbete vinculante nº 3 da Súmula do Supremo ou à vedação à dupla responsabilização na tramitação de tomada de contas especial simultaneamente com ação judicial versando os mesmos fatos. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO. O

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PROCESSO Nº: 0803130-81.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA HENRIQUE DE SOUZA REPRESENTANTE: Itala Angelica Henrique De Souza ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROCESSO INICIADO ANTES DA LEI Nº 9.957/2000 - APLICAÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - ARTIGO 794 DA CLT Não há nulidade se, não obstante a aplicação do rito sumaríssimo, verifica-se que não houve prejuízo às partes, pois foram respeitadas as garantias do rito ordinário e observados, no acórdão, os requisitos...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. Demonstrado o nexo causal entre a perda da audição do autor e suas atividades laborativas, ainda que sob a forma de concausa, bem como evidenciada a culpa da empregadora por não ter atuado de maneira eficaz na prevenção da saúde do trabalhador, resulta configurada sua responsabilidade pelos danos decorrentes.

EMENTA PERDA DA AUDIÇÃO. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPARAÇÃO. VIABILIDADE. VALORES DEVIDOS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento da perda auditiva do empregado, conquanto a doença diagnosticada seja de origem degenerativa, quando devidamente apurado e comprovado por meio de perícia médica, viabiliza o reconhecimento da responsabilidade do empregador...

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A matéria não foi prequestionada pelo Regional. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI do TST: -PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO DE RECORRIBILIDADE EM APELO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADE, AINDA QUE A MATÉRIA SEJA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA- Não conhecido. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA AO ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA REGRA DO DIREITO CIVIL OU TRABALHISTA. FATO OCORRIDO EM MOMENTO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E AO NOVO CÓDIGO CIVIL. REGRA DE TRANSIÇÃO. A prescrição de dois anos, para ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho, como determina o artigo 7º,...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IRRETROA-TIVIDADE. AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À LEI 9.957/2000. IRRETROATIVIDADE. Apesar da adoção equivocada do rito sumaríssimo, pelo despacho denegatório, tal procedimento não acarretou qualquer prejuízo ao Reclamante, uma vez que o Recurso Ordinário foi apreciado pelo eg. Regional pelo rito ordinário. Ademais, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do Recurso de...

PROCESSO Nº: 0803462-19.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE BOTELHO DE BARROS ADVOGADO: Hallrison Souza Dantas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. HIPÓTESES DOS ARTS. 108 A 111 DA LEI Nº 6.880/80. NÃO COMPROVAÇÃO

DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR . Demonstrado que a perda de audição apresentada não é sugestiva de PAIR. Afastado o nexo de causalidade entre a moléstia e as atividades laborais. Negado provimento ao recurso ordinário do reclamante.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Tendo sido assinalado em Ata prazo preclusivo para o oferecimento de rol de testemunhas, sob pena de, não o fazendo, não poder se utilizar do benefício contido no parágrafo único do art. 825 da CLT, de modo que a sessão seguinte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE E CONDUTA NEGLIGENTE (CULPA) COMPROVADOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. Deve ser negado provimento ao agravo de instrumento em...

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO CIVIL EM DETRIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. DATA DA LESÃO ANTERIOR AO ADVENTO DA EC 45/2004 E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INTELIGÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL. I - Acha-se consolidada nesta Corte jurisprudência de se prestigiar a data da ciência da lesã