Audição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-21.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO CIVIL EM DETRIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. DATA DA LESÃO ANTERIOR AO ADVENTO DA EC 45/2004 E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INTELIGÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL. I - Acha-se consolidada nesta Corte jurisprudência de se prestigiar a data da ciência da lesã
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Acórdão Nº 0021041-67.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO BILATERAL DA AUDIÇÃO, GRAU DISCRETO A SEVERO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "TÉCNICO EM MANUTENÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS 34 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO...
... HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO BILATERAL DA AUDIÇÃO, GRAU DISCRETO A SEVERO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "TÉCNICO EM MANUTENÇÃO". RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS 34 ANOS. MEIO AMBIENTE DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20862-80.2016.5.04.0232)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. O Regional manteve a improcedência da pretensão à indenização por danos materiais ao fundamento de que, de acordo com o laudo pericial, o problema de saúde do reclamante é moderado a ponto de não comprometer a audição ou a capacidade de exercer as funções
... moderado a ponto de não comprometer a audição ou a capacidade de exercer as funções ... típicas. Nesse contexto, incólumes os artigos 949 e 950 do Código Civil de 2002 ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão nº 2009.34.00.007747-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. AUDIÇÃO UNILATERAL. DECRETO 3.298/1999, art. 4º, II. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 3º. INCAPACIDADE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE COM ESPECIAL ACUIDADE AUDITIVIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Segurança deferida “para determinar à autoridade coatora que inclua o impetrante”, portador de audição unilateral, “na condição de portador de deficiência física
... na assertiva de que “os documentos acostados aos autos comprovam que o impetrante é portador de deficiência auditiva unilateral, sem audição no ouvido esquerdo”, encampando, assim, a tese autoral ... Sustenta a União, em suas razões recursais (fls. 209- 216), que a deficiência ... -
Acórdão Nº 0020822-61.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que se mantém a improcedência da ação, face à conclusão da perícia médica realizada nos autos, que conclui ser o reclamante, à época da demissão, portador de audição normal, referindo que a perda auditiva verificada em audiometria realizada após um ano e cinco meses de contrato, não configura Perda Auditiva Induzida por Ruído -...
... da ação, face à conclusão da perícia médica realizada nos autos, que conclui ser o reclamante, à época da demissão, portador de audição normal, referindo que a perda auditiva verificada em audiometria realizada após um ano e cinco meses de contrato, não configura Perda Auditiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0150500-25.2009.5.06.0017 (01505-2009-017-06-00-7)), 16-02-2012
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE AUDIÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não havendo o juízo de primeiro grau imputado às empresas recorrentes o descumprimento de ônus subjetivo de prova de fatos suscetíveis de demonstração por meio de testemunhas, não se há de falar de cerceamento do direito amplo de defesa, para efeito de declaração de nulidade processual, a...
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Acórdão nº 1.0073.14.003334-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEFICIÊNCIA AUDITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO DO RESP 1495146/MG - APLICAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- Na hipótese de perda da audição, em qualquer grau, determina o art.86, §4º, Lei 8.213/91 que o auxílio-acidente somente será...
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Acórdão nº 1.0073.14.003334-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEFICIÊNCIA AUDITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO DO RESP 1495146/MG - APLICAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- Na hipótese de perda da audição, em qualquer grau, determina o art.86, §4º, Lei 8.213/91 que o auxílio-acidente somente será...
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Acórdão Nº 0020258-31.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. PERDA AUDITIVA. Situação em que as audiometrias periódicas realizadas denotam que a perda de audição foi se agravando no decorrer do contrato de trabalho, especialmente nas frequências de 3 a 4kHz. Trata-se, pois, de doença em evolução, que não se consolidou no curso do contrato de trabalho. Assim, não se configura a ciência inequívoca da lesão de modo a...
... PRESCRIÇÃO. PERDA AUDITIVA. Situação em que as audiometrias periódicas realizadas denotam que a perda de audição foi se agravando no decorrer do contrato de trabalho, especialmente nas frequências de 3 a 4kHz. Trata-se, pois, de doença em evolução, que não ... - Cientistas criam técnica que reverte surdez em camundongos; entenda
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 4º A perda da audição", em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doen\xC3" ...