audiencia comparecimento em justificativa nao
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Acórdão Nº 0005187-17.2019.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... DA RÉ. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O NÃO COMPARECIMENTO DA ...
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Acórdão nº 1040057-88.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 04-12-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. CONTUMÁCIA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGENCIA DA PARTE PROMOVENTE. PARTE QUE FORA DEVIDAMENTE INTIMADA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Recurso inominado. Sentença de extinção sem...
... ção do processo em razão do não comparecimento à audiência designada, a justificativa deve ser ... -
Acórdão nº 0505666-98.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... comparecimento sem justificativa, ser-lhe aplicada multa (§8, ...
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Acórdão nº 1057972-56.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-07-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. CONTUMÁCIA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTE QUE FORA DEVIDAMENTE INTIMADA. JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA INEFICAZ. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. IMPEDIMENTO QUE DEVE SER COMUNICADO ATÉ A ABERTURA DO ATO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso inominado....
... JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA INEFICAZ. IMPOSSIBILIDADE DE ... ção do processo em razão do não comparecimento à audiência designada, a justificativa deve ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030390-76.2018.8.19.0208 (Cível), 21-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0030390-76.2018.8.19.0208 RECORRENTE/AUTOR: TATIANE DOS SANTOS BOTELHO RECORRIDO/ RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A A autora alega que, em 15/09/2018, por volta das 13:35, houve uma queda geral de energia elétrica, a qual atingiu não só a sua casa, mas também unidades...
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Decisão Monocrática N° 07250274020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Elisabete Lopes da Cunha Amaral, Messias Franco do Amaral Junior e Vanessa da Cunha Amaral com o intuito de modificar a decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de cobrança de honorários contratuais, n. 0723613-38.2020.8.07.0001, proposta pelo agravado em face dos agravantes,...
... face dos agravantes, que rejeitou a justificativa apresentada de no comparecimento na audincia de ... -
Acordão nº 00619-2008-202-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
NÃO-COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. JUSTIFICATIVA. Hipótese em que justificado o não-comparecimento do autor em audiência, na medida em que comprovado ter buscado atendimento médico de caráter emergencial em horário muito próximo ao do aprazado para a solenidade, não havendo elementos que indiquem tenha agido de má-fé. Reformada a decisão de arquivamento para que...
... que justificado o seu não-comparecimento em audiência, conforme Boletim de Atendimento ... a decisão que, em não acolhendo a justificativa apresentada pela sua ausência em audiência, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1059-18.2011.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA RELEVANTE PARA O NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA ...
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Acórdãos nº 2081880-19.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... juízo a quo que acolheu justificativa pelo não comparecimento da testemunha ...
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Acordao N° 1600602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Responsabilidade civil. Revelia. Ausencia de comprovação do direito. Verossimilhança não demonstrada. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais. Recurso do réu visando à reforma da sentença que julgou
... ção e julgamento, sem apresentar justificativa no ... momento devido. O réu, intimado para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814322-82.2022.8.19.0206 (Fazendária), 20-06-2023
VOTO RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA, APESAR DE INTIMADA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECORRE A EXEQUENTE REQUERENDO A REFORMA DO JULGADO. No caso em comento, verifica-se que, de fato, a parte autora/recorrente comprovou no index
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Acórdão nº 1009482-63.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. TELEFONIA. CONTUMÁCIA. AUSÊNCIA DE HABILIDADE DO CONSUMIDOR NO MANUSEIO DO APLICATIVO DA REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA, REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE ORIENTAÇÃO. EXISTÊNIA DE SALA PASSIVA DISPONÍVEL ÀS PARTES. JUSTIFICATIVA INVÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- A ausência de habilidade...
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Acórdão nº 81264 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 2004
HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. PREDISPOSIÇÃO DA QUERELANTE EM NÃO TRANSIGIR. JUSTIFICATIVA ACATADA PELO JUIZ PARA O NÃO-COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Queixa-crime por injúria e difamação. Audiência prévia de conciliação (CPP, artigo 520). Predisposição da querelante em não transigir, o que tornaria inócua a realização
... , COMUNICAÇÃO, JUIZ, ACATAMENTO, JUSTIFICATIVA // DEVER, MAGISTRADO ... OFERECIMENTO, ... OBRIGATORIEDADE, PARTE, COMPARECIMENTO, AUDIÊNCIA // IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 9000045-51.2017.8.26.0066 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... Não comparecimento, injustificado, à audiência de ... ência de comprovação da justificativa dada pelo sentenciado quanto à falta ...
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Acordao N° 1626208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Juizados especiais civeis. Audiência de conciliação. Não comparecimento do autor devidamente intimado. Justa causa comprovada. Processo extinto. Art. 51, i, da lei nº 9. 099/1995. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1) trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em razão da desídia do autor, nos...
... NÃO ... COMPARECIMENTO DO AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO. JUSTA CAUSA ... ) O recorrente alegou que apresentou justificativa do seu não comparecimento, em tempo hábil e ... -
Acórdão nº 0035042-45.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS MAJORADOS [PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS] E CORRUPÇÃO DE MENOR, EM CONCURSO FORMAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, HIPOSSUFICIÊNCIA – PEDIDO DE NULIDADE DO PROCESSO OU DA SENTENÇA; SUBSIDIARIAMENTE, ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO –...
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – NÃO COMPARECIMENTO – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA – DECRETAÇÃO ... -
Acordao N° 1426588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil. Agravo interno contra decisão que não conheceu agravo de instrumento por não estar no rol taxativo do art. 1. 015 do cpc. Agravo de instrumento contra decisão proferida em audiência, que não considerou a justificativa de não comparecimento do réu, que defere o pedido de juntada de documentos novos e determinada a intimação da parte requerida para se manifestar a respeito de...
... CONSIDEROU A JUSTIFICATIVA DE NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU, QUE DEFERE O ... -
Acórdãos nº 1134441-33.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... falta de recursos para comparecimento não é justificativa para ausência ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... Economia, desde que acompanhadas da justificativa e dos elementos de prova pertinentes, e eventuais ... § 4º O comparecimento às audiências é facultativo e a ausência de ...
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Acordao N° 1600195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Recurso inominado. Direito civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Substabelecimento. Atuação integral no processo. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de cobrança de honorários advocatícios contratuais. Recurso do réu visa à reforma da sentença que...
... justificativa no momento devido. O réu, intimado para ... -
Acordao N° 1705189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Recurso inominado. Direito civil e processual civil. Nulidade de citação. Revelia. Contrato de prestação do serviço. Resolução. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais. Recurso do réu visando à reforma da sentença que julgou procedente o pedido inicial. 2 -...
... O réu, intimado para ... comparecimento em audiência virtual de conciliação não receu e não apresentou justificativa, ... conforme ata de ID 44151326. É, pois, ... -
Acórdão nº 1036257-55.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº 1036257-55.2022.8.11.0001 ORIGEM:1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: ELAINE CRISTINA DE SOUZA RECORRIDO: SILVIO OLIVEIRA TELES JUNIOR JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 14/11/2023 SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA FALSA DE CRIME. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DA RÉ EM...
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Acórdão Nº 08137797420228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/08/2023
... conciliação e não apresentou justificativa, não se verifica a nulidade no reconhecimento da ...
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Acórdão Nº 0800936-42.2021.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 08-08-2022
... no juntou em tempo oportuno nenhuma justificativa do seu no comparecimento a audincia. Isto posto, ...
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Acórdão nº 1003880-86.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-04-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. CONTUMÁCIA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTE QUE FORA DEVIDAMENTE INTIMADA. JUSTIFICATIVA INEFICAZ. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. IMPEDIMENTO QUE DEVE SER COMUNICADO ATÉ A ABERTURA DO ATO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso inominado. Sentença...