audiencia comparecimento em justificativa nao
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Acórdão nº 1.0000.21.264525-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO - PENA DE CONFESSO - APLICAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA - VERIFICAÇÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.- Se, a despeito de intimado a prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 579-75.2011.5.04.0211) 13-12-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO ANTERIOR A 31/5/2010. FRUIÇÃO PARCIAL. DECISÃO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA POR PARTE DA RECLAMANTE. APELO DESFUNDAMENTADO. A Corte regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, por aplicação do item IV da Súmula nº 437 do TST, diante da demonstração da prorrogação habitual da jornada contratual de seis horas diárias. Contudo,...
... Constata-se, assim, que, mediante a justificativa da ausência de insurgência da reclamante quanto ... como, cursos de treinamento, comparecimento em audiência do Juizado Especial Cível, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... Comandante do 1º BEC sem qualquer justificativa real, ou seja, sem motivação, PROIBIU o ... reportou a ideia de suicídio; 14) comparecimento voluntariamente ao trabalho no dia seguinte; 15) ... -
Acórdão nº 1.0000.16.049428-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DÉBITO EXISTENTE - INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO - CONFISSÃO FICTA - SENTENÇA MANTIDA. - Restando comprovada a relação jurídica estabelecida entre o consumidor e a instituição financeira ré e não havendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000139-69.2016.5.06.0172), 20-05-2021
I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. APLICABILIDADE. A ausência do autor à audiência em que deveria prestar depoimento, embora regularmente intimado para tal, atrai a aplicação do disposto no artigo 385, § 1º, do CPC/2015 e na Súmula nº 74, I, do C. TST, segundo a qual 'aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiênci
... ser realizada, em face do não comparecimento" do autor, mesmo após empreendidas diversas dilig\xC3" ... não comparecimento, sem qualquer justificativa, na audiência em que deveria depor e produzir a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. A negativa de designação de nova audiência de instrução e julgamento não importa em cerceamento de defesa quando ausente justificativa plausível para o não comparecimento do patrono. Comprovada a existência do...
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Acórdão nº 1.0000.21.005114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. A negativa de designação de nova audiência de instrução e julgamento não importa em cerceamento de defesa quando ausente justificativa plausível para o não comparecimento do patrono. Comprovada a existência do...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O comparecimento da companheira do réu para defender a sociedade ... , mormente quando não há nenhuma justificativa fático-jurídica plausível. O art. 9 o da CLT ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0062717-02.2018.8.19.0038 (Cível), 30-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0062717-02.2018.8.19.0038 Recorrente: Karem Cristina Faustino Recorridos: Victor José Gonçalves Aderaldo e Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada DIREITO PROCESSUAL - AUDIÊNCIA VIRTUAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11220-19.2015.5.03.0015) 06-12-2017
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 832 DA CLT, 489 DO CPC/2015 (Artigo 458 DO CPC/73) OU 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 459/TST. A mera indicação de divergência jurisprudencial não autoriza o conhecimento de recurso de...
... NÃO COMPARECIMENTO JUSTIFICADO DAS TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE ... 730 da CLT, se não apresentada justificativa razoável para a ausência. O regular ... -
Decisao Nº 0077998-26.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-11-2023
... A AUSÊNCIA DE FATO NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA O NÃO COMPARECIMENTO ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 50260007320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTAS GRAVES. APENADO EM REGIME SEMIABERTO COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. NÃO COMPARECIMENTO PARA COLOCAÇÃO DA TORNOZELEITA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. FALTAS GRAVES RECONHECIDAS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. PERDA DE DIAS REMIDOS. AUSÊNCIA DE PAD. NULIDADE AFSTADA. DE INÍCIO,...
... Juiz: cuida-se de audiência de justificativa, postulada pelo MP, forma de aquilatar aparentes ... NÃO COMPARECIMENTO PARA COLOCAÇÃO DA TORNOZELEITA. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000854-64.2017.5.06.0144), 14-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Impõe-se o não acolhimento dos embargos declaratórios quando configurado que a parte pretende a modificação do julgamento, com o reexame do entendimento consubstanciado no julgado que lhe foi desfavorável; o que não se compatibiliza com o objetivo do remédio processual escolhido que não se...
... em decorrência do seu não comparecimento, sem justificativa, na audiência em que deveria ... -
Acórdão nº 0000710-09.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS (ART. 121, §2º, II e IV, DO CP). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES: RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA; REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA; NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, PARCIALIDADE DO JULGADOR E INVERSÃO PROBATÓRIA. PREAMBULARES REJEITADAS....
... Advogados, sem justificativa plausível ... Diante da pluralidade de ... origem, a impossibilidade de comparecimento de 02 ... (dois) deles à audiência de ... -
Acórdão nº 51751532020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA. SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, NAS CONDIÇÕES DA PRISÃO DOMICILIAR. NÃO COMPARECIMENTO PARA COLOCAÇÃO DE TORNOZELEIRA. PRÁTICA DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. FALTAS GRAVES. NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Comete, em tese, falta grave – fuga - o preso que, durante a execução da pena privativa de liberdade, incluído no sistema de monitoramento...
... cometimento, ou não, com base na justificativa apresentada em pretório, que, se entendida como ... NÃO COMPARECIMENTO PARA COLOCAÇÃO DE TORNOZELEIRA. PRÁTICA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-04.2012.5.06.0391), 18-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da sessão instrutória não...
... a audi ê ncia em face do n ã o comparecimento, por si s ó , das testemunhas, eis que n ã o ... , o recorrente n ã o apresentou justificativa que permitisse concluir pela impossibilidade das ... -
Acórdão nº 52333246720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRESO DO REGIME SEMIABERTO EM PRISÃO DOMICILIAR. NÃO COMPARECIMENTO PARA ASSINATURA DO LIVRO-PONTO. FUGA. PRÁTICA DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. AFASTAMENTO DAS FALTAS GRAVES SEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. ART. 118, § 2º DA LEP. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. Comete, em tese, falta grave – fuga - o preso que, durante a execução da pena...
... íodo de 04.04.2017 (data do não comparecimento para assinatura do livro-ponto) até ser ... Corte Estadual. Precedentes. Justificativa a ser prestada em audiência especialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002964-02.2011.5.06.0191), 23-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da sessão instrutória não...
... adiar a audiência em face do não comparecimento, por si só, das testemunhas, eis que não foram ... , o recorrente não apresentou justificativa que permitisse concluir pela impossibilidade das ... -
Acórdão nº 0506714-08.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 334, § 8º DO CPC. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA A AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O NÃO COMPARECIMENTO. APLICABILIDADE DA MULTA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DÍVIDA...
... AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ... PARA O NÃO COMPARECIMENTO ... -
Acórdão nº 0541521-20.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DANO MORAL DECORRENTE DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO § 8º DO ART. 334, CPC. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Estabelece o art. 77, I e II, do CPC que "são deveres das partes, de seus procuradores e...
... dignidade da justiça, pelo não comparecimento à audiência de tentativa de ... conciliação, ... justificativa para a ausência do autor, apesar do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001567-09.2016.8.19.0032 (Criminal), 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ¿ PRETENDE A AUTORA QUE SEJA O RÉU COMPELIDO A PROVIDENCIAR O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL E QUE SEJA A MESMA IMITIDA NA POSSE DO ANDAR SUPERIOR ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ACORDO FIRMADO ENTRE O EX-CASAL, EM PARTILHA, O QUAL DISPUNHA QUE, NA INOCORRÊNCIA DA VENDA DO IMÓVEL DURANTE O PRAZO DE 01 ANO, PERÍODO NO QUAL A AUTORA TERIA A POSSE DIRETA DO...
... COMPARECIMENTO – PEDIDO ... INDEFERIDO – APLICAÇÃO DA ... APRESENTANDO JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E ... VEROSSÍMIL, TENDO A MESMA ... -
Reflexões sobre tecnologias da informação e comunicação (TIC) aplicadas à conciliação e mediação de conflitos
... do valor da causa, em caso do não comparecimento sem justificativa do autor ou do réu à ...
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Acórdão nº 0043604-89.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NÃO COMPARECIMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO. INCONSISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O réu, ora paciente, embora devidamente intimado, não apresentou justificativa plausível de sua ausência na audiência de inquirição de testemunhas, arroladas pela defesa da corré, sendo certo que a sua dispensa do ato não...
... /2012, sem a apresentação de uma justificativa para a sua ausência ... Para tanto, requer: ... COMPARECIMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA ... -
Acórdão nº 0043604-89.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NÃO COMPARECIMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO. INCONSISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O réu, ora paciente, embora devidamente intimado, não apresentou justificativa plausível de sua ausência na audiência de inquirição de testemunhas, arroladas pela defesa da corré, sendo certo que a sua dispensa do ato não...
... /2012, sem a apresentação de uma justificativa para a sua ausência ... Para tanto, requer: ... COMPARECIMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA ... -
Acórdão nº 0043604-89.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NÃO COMPARECIMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO. INCONSISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O réu, ora paciente, embora devidamente intimado, não apresentou justificativa plausível de sua ausência na audiência de inquirição de testemunhas, arroladas pela defesa da corré, sendo certo que a sua dispensa do ato não...
... /2012, sem a apresentação de uma justificativa para a sua ausência ... Para tanto, requer: ... COMPARECIMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA ...