Audiência de Conciliação
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Acórdão nº 2013/0055418-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DESINFLUENTE FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA O CASO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O
... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FORMA DE INTERPOSIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1. De acordo com o CPC/73, a exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à
... CONCILIAÇÃO" E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... 1. De acordo com o CPC/73, a\xC2" ... retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se ... -
Acórdão nº 2016/0218285-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC). CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA DECRETADA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU OU DO SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RITO SUMÁRIO. PEDIDO DE ADIAMENTO REALIZADO POUCAS HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO RÉU. PRESCINDIBILIDADE PROCURADOR ESTABELECIDO NOS...
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Acórdão nº 2015/0109134-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC NÃO OCORRÊNCIA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO LEGAL. 1. Não houve violação dos arts. 458, II, e 535, II, do CPC, porquanto a insurgência aduzida não diz respeito...
... OCORRÊNCIA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. AUDIÊNCIA ... DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO LEGAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...
... , outrossim, a citação da BRASKEM, para que compareça à audiência de conciliação, e, na ocasião, apresente, querendo, impugnação ... -
Acórdão nº 2006/0154771-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FACULDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO
... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. AUDIÊNCIA ... DE CONCILIAÇÃO. FACULDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE ... - EXTRATO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. INCLUSÃO. NATUREZA. SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. COISA JULGADA. ACORDO. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte de origem decide clara e fundamentadamente todas as questões postas...
... e à extensão da ressalva efetivada em audiência de ... -
Justiça marca audiência de conciliação para 21 de outubro
Magistrada quer saber o que será feito para preservar fauna local A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, de Angra dos Reis, marcou para o dia 21 de outubro, no fórum local, uma audiência de conciliação com os responsáveis pela obra de const...
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... ário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento ... § 1° O não atendimento, pelo reclamante, do disposto ... sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser ...
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Acórdão nº 2015/0324571-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DATA DA INTIMAÇÃO. CIÊNCIA EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 1. É incabível a impetração de mandamus contra decisão indeferitória de providência liminar...
... EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO ... constou da ata da audiência de conciliação" (realizada na Vara de ... Família meses antes) que\xC2" ... -
Audiência de conciliação é dispensável em ação de despejo por falta de pagamento
Arnon Velmovitsky: Conciliação é dispensável em ação de despejo
Como muitos ainda se recordam, a nossa Lei do Inquilinato (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) decorreu de ampla consulta à sociedade, contemplando, de forma ponderada, as demandas tanto dos locadores como dos locatários. Desde então, pra... -
Orientar testemunha antes da audiência de conciliação é má-fé processual
Orientar testemunha antes de conciliação é má-fé processual
Instruir testemunhas é nítida afronta aos artigos 17 e 18 do antigo Código de Processo Civil e ao artigo 80, inciso V, do novo CPC, pois é conduta que depõe contra a lealdade processual, a boa-fé e a dignidade da Justiça. Por isso, a 4ª Turma do T... -
Audiência de conciliação
Patrícia Poeta, a apresentadora do “É de casa”, vai hoje ao Tribunal de Justiça do Rio. É que a bela acusa a Nutreo Comércio Produtos Homeopáticos de divulgar que ela tomou “Cactinea” para emagrecer, o que é mentira. Por causa da propaganda enganosa,...
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STF realiza audiência de conciliação entre Lamsa e prefeitura do Rio sobre disputa pela Linha Amarela
RIO — A disputa entre a concessionária Lamsa e a prefeitura do Rio para administrar a Linha Amarela, com o pedágio suspenso desde setembro passado, tem mais um capítulo nesta segunda-feira, dia 5. Na tentativa de um acordo, o presidente do Supremo Tr...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. LIDE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 1. Ação ajuizada em 21/09/2007. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se é cabível a reconvenção na presente
... audiência de ... -
Acórdão nº 2012/0088837-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO N° 284/STF. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73, AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. SÚMULA N° 83/STJ....
... atos processuais, sendo a audiência de conciliação o momento destinado para que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017374220154058200), 14-09-2021
PJE 0801737-42.2015.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TABELA SAC. ANATOCISMO. PARECER DO PERITO JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação, interposta por Pedro Manoel Camelo de Souza Leão e Giulianna...
... 26975265, datado de 19/07/2021, requerendo a realização de audiência de conciliação na ação em comento, oportuno registrar que a não ... - Audiência de conciliação, instrução e julgamento
- JUSTIÇA FEDERAL - EDITAL 08/18 -AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/CONCILIAÇÃO -MARÇO - DIA 13.03.2018
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Acórdão nº AgRg no REsp 1228884 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA. NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. 1. O prazo para interposição de recurso de decisão ou sentença publicada na audiência conta-se a partir desse ato processual, de acordo com o disposto no art. 242, § 1º,...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS E GUARDA DE FILHOS - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR PREVENÇÃO SUSCITADA PELO MP ESTADUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - ATO QUE PASSADOS TRÊS ANOS, COMO RESSALTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NÃO GEROU QUALQUER NOVA CONTROVÉRSIA ENTRE OS...
... audiência de conciliação, registrada às fls. 07 (e-STJ), ... -
Acórdão nº 2015/0020160-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. LANÇAMENTO DE AFLUENTES CONTAMINADOS COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. POSTERGAÇÃO DO EXAME DE CONTESTAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ
... DE CONTESTAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR À AUDIÊNCIA" DE ... CONCILIAÇÃO. ... NORMATIVOS ... FEDERAIS. ... FUNDAMENTA\xC3" ... -
Telebras pede que audiência de conciliação com Via Direta seja remarcada
Telebras pede que conciliação com Via Direta seja remarcada
A Telebras informou que não pretende participar da audiência de conciliação com a Via Direta marcada para esta sexta-feira (22/6). A empresa afirma que não foi formalmente intimada a participar da audiência e que só ficou sabendo dela pela imprens... -
Após audiência de conciliação, União aumentará efetivo policial em fronteira
Após conciliação, União aumentará efetivo policial em fronteira
Em audiência de conciliação no último dia 4, a 2ª Vara Federal de Uruguaiana (na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina) homologou um acordo que deve amenizar o déficit de servidores da Polícia Rodoviária Federal na região. As tratativas f...