Audiência de Conciliação
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de fevereiro de 1993, e os decorrentes de acordo judicial, em audiência de conciliação, com o objetivo de fixar a prévia e justa indenização, ...
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Acórdão nº 2014/0160113-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA. NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. 1. O prazo para interposição de ...
... SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Ministro convoca audiência de conciliação sobre ICMS do diesel
Ministro convoca audiência de conciliação sobre ICMS do diesel
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência de conciliação para a próxima quinta-feira (2/6), às 10h, com órgãos federais e estaduais, para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional ... -
Juiz marca audiência de conciliação entre Corinthians e Caixa Econômica
Juiz marca audiência de conciliação entre Corinthians e Caixa
Audiência trata de processo movido pela Caixa que pede execução da dívida do estádio do Corinthians em São Paulo Reprodução O juiz federal ... -
Acórdão nº 2015/0148284-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SOMA DAS PENAS EM ABSTRATO SUPERIOR A DOIS ...
... AUDIÊNCIA" ... CONCILIAÇÃO. ... REALIZAÇÃO. ... NULIDADE. INOCORRÊNCIA.\xC2" ... -
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... consumidor pessoa natural;VII - instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de ... de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no ...
- Opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação
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STF realiza audiência de conciliação entre Lamsa e prefeitura do Rio sobre disputa pela Linha Amarela
RIO — A disputa entre a concessionária Lamsa e a prefeitura do Rio para administrar a Linha Amarela, com o pedágio suspenso desde setembro passado, tem mais um capítulo nesta segunda-feira, dia 5. Na tentativa de um acordo, o presidente do Supremo Tr...
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STF realiza audiência de conciliação entre Lamsa e prefeitura do Rio sobre disputa pela Linha Amarela
RIO — A disputa entre a concessionária Lamsa e a prefeitura do Rio para administrar a Linha Amarela, com o pedágio suspenso desde setembro passado, tem mais um capítulo nesta segunda-feira, dia 5. Na tentativa de um acordo, o presidente do Supremo Tr...
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Rosa designa audiência de conciliação para habilitação de leitos de UTI
Rosa designa audiência de conciliação para habilitação de leitos de UTI
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta quinta-feira (8/4), às 15h, uma audiência de conciliação por videoconferência para tratar de cinco ações sobre a habilitação de novos leitos de UTI nos estados do Maranhão, São P... -
Juiz marca audiência de conciliação no prédio em que funcionava o DOI-Codi
Juiz marca audiência de conciliação no antigo prédio do DOI-Codi
O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, marcou para o próximo dia 9 de setembro audiência de conciliação em ação civil pública que trata da preservação do antigo prédio em que ... -
Juiz é agredido após dar voz de prisão durante audiência de conciliação
Juiz é agredido após dar voz de prisão em audiência de conciliação
Um juiz de São Paulo foi agredido na sexta-feira (15/12) com um soco após dar voz de prisão a um homem durante audiência de conciliação no Fórum de Praia Grande (SP). A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) repudiou a violência e afirmou q... -
Juiz usa Skype para promover audiência de conciliação com casal separado
Juiz usa Skype para promover audiência de conciliação
Usando o Skype — programa de telefonia com vídeo pela internet —, a 2ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos (SP) fez a conciliação de um casal em uma ação sobre a guarda do filho. O processo tramitava desde 2010. A ideia de usar ... -
Acórdão nº 2016/0233342-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PARTE RÉ QUE NÃO PROVOU FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ...
... PRECLUSÃO NA AUDIÊNCIA" DE CONCILIAÇÃO. FUNDAMENTO ... INATACADO DO ACÓRDÃO \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO ...
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Processo que durou 24 anos termina após audiência de conciliação
Processo que durou 24 anos termina após audiência de conciliação
Um processo judicial que durou 24 anos terminou após uma conversa entre as partes. Foi assim que uma senhora conseguiu sua indenização de R$ 200 mil e resolveu uma disputa iniciada em 1992 por causa de um implante dentário. A autora ajuizo... -
Greve de garis é suspensa após audiência de conciliação no trt
A greve dos garis foi suspensa ontem à tarde após uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que reuniu representantes da Comlurb e do Sindicato dos Empregadores de Empresas de Asseio e Conservação do Rio. Os serviços de lim...
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Novas Perspectivas para a Audiência de Conciliação no Brasil
A conciliação entre os litigantes, no curso de um processo judicial, é medida salutar para a solução dos conflitos e contribui de forma eficaz para abreviação do tempo das demandas entre os jurisdicionados. São várias as oportunidades dadas ao magistrado, pela legislação processual, para a busca da conciliação. Apesar de estimuladas pela legislação, e pelo CNJ, as audiências de tentativa de...
A importância das audiências de conciliação, e sua pouca ou má utilização pelo Poder Judiciário, é o objeto deste pequeno estudo, que tem a intenção de estimular a discussão e fazer uma reflexão a respeito do melhor aproveitamento da audiênci... -
Acórdão nº 2015/0238792-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NA APELAÇÃO. SÚMULA 283/STF. DUPLICATA ACEITA QUE CIRCULA. CAUSA DEBENDI. SEM DISCUSSÃO. JUROS DE MORA. DÍVIDA...
... ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0055198-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRECLUSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. 1. No procedimento sumário, a contestação deve ser apresentada na audiência de conciliação e,
... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ... -
Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... RESUMO: O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. CRIME CONTRA A HONRA. AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO ... PRETERIDA ...
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Greve dos garis: Sindicato marca nova audiência de conciliação na Justiça do Tabalho
RIO — Ainda sem acordo com a Comlurb, o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio) conseguiu marcar uma nova audiência de conciliação na Justiça do Trabalho. O encontro está marcado para ...
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Greve dos garis: Sindicato marca nova audiência de conciliação na Justiça do Tabalho
Agência O Globo -RIO — Ainda sem acordo com a Comlurb, o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio) conseguiu marcar uma nova audiência de conciliação na Justiça do Trabalho. O encontro e...
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Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATUALIZAÇÃO ENTRE A AUDIÊNCIA" DE CONCILIAÇÃO E A DATA ... DO EFETIVO PAGAMENTO: de\xC2" ...