Audiência de Conciliação
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Acórdão nº 2006/0201815-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de atividades rurais pela autora até três meses antes da audiência de conciliação, instrução e julgamento ... 4. À luz do disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189800-89.2005.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NÃO OBRIGATORIEDADE. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O rito de passagem extrajudicial pela CCP ou NICT (arts. 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderado pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no
... RECURSO DE REVISTA ... 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NÃO OBRIGATORIEDADE. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA ... ção à conciliação, dever do Magistrado no início da audiência processual trabalhista (o art. 846, "caput", da CLT determina ao Juiz que, ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PLANO DE SAÚDE.RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A ausência de realização de audiência de conciliação não é causade nulidade do processo, especialmente quando a parte não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-949-48.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O Regional é categórico ao declarar que o subscritor do recurso patronal detém mandato tácito, ressaltando que se fez presente na audiência de conciliação, acompanhando o preposto da reclamada. Diante desse contexto, não há falar em irregularidade de representação. Recurso de revista não conhecido.
... detém mandato tácito, ressaltando que se fez presente na audiência de conciliação, acompanhando o preposto da reclamada. Diante desse ... - Acórdão nº 2009/0134406-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg na Pet 7883 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0187180-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 300 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO-DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331). NULIDADE (NÃO-COMINADA) ...
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Acórdão nº 2005/0175457-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 283/STF. NÃO-DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331). NULIDADE (NÃO-COMINADA) ...
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MPT-MA falta a audiência de conciliação presidida por presidente do TST
O Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MA) deixou esperando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, em audiência de conciliação marcada para a última ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-19.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... não houve "notificação do Administrador Judicial acerca da audiência realizada em 09.02.2010" e, como consequência, entende que deve ser ... II. Extrai-se do acórdão regional que a audiência de conciliação foi realizada em 19.08.2009 e, não tendo havido conciliação, ...
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Acórdão Nº 0000150-53.2015.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... o valor ser atualizado a partir da data da realização da audiência de conciliação (evento n. 26). Condenou-se, ainda, o requerido/apelado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5325-65.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA OUTRA DATA COM CIÊNCIA DAS PARTES E DOS ADVOGADOS PRESENTES NA AUDIÊNCIA ANTERIOR. POSTERIOR RENÚNCIA DE ALGUNS ADVOGADOS DA RECLAMADA COM SUBSTABELECIMENTO PARA OUTROS CAUSÍDICOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS NOVOS PATRONOS. No momento da primeira audiência de conciliação e julgamento a reclamada estava regularmente representada...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/val AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA OUTRA DATA COM CIÊNCIA DAS PARTES E DOS ... No momento da primeira audiência de conciliação" e julgamento a reclamada estava regularmente representada pela Dra. Anna L\xC3" ... -
Acórdão nº EDcl na APn 660 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME POR INJÚRIA. PALAVRAS PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM PROCESSO POR CRIME CONTRA HONRA INICIADO POR DESEMBARGADOR CONTRA JORNALISTA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA PARA SUBSIDIAR A ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUEIXA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065889620214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806588-96.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALCILENE GUEDES MAQUINE ADVOGADO: Bartolomeu Fagundes De Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊN
... o valor da causa, considerando sua ausência injustificada à audiência de conciliação ... Aduz a parte autora, em sua apelação, que: a) ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1180823 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-51000-22.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
REEXAME NECESSÁRIO. reivindicações ECONÔMICAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Nos dissídios coletivos de greve deflagrada por servidores públicos celetistas, conquanto seja possível à Justiça do Trabalho decidir sobre a abusividade ou não do movimento e o direito quanto à remuneração dos dias parados, não se viabiliza...
... DESCONTO DOS DIAS PARADOS. COMPENSAÇÃO ACORDADA NA AUDIÊNCIA" DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. Na audiência de conciliação e instruç\xC3" ... - Acórdão nº HC 201310 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0001319-92.2021.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EMPRESA DE PEQUENO PORTE. REPRESENTAÇÃO POR ... PREPOSTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ENUNCIADO 141 DO ... FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-16.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. PROCURAÇÃO APRESENTADA EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA. AUSÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. 1. A e. Corte Regional asseverou que a procuração não autenticada foi apresentada na audiência inaugural, nela constando tanto o nome do advogado que participou da audiência de conciliação, Dr. José Antonio da Silva Garcia - que possui...
... que a procuração não autenticada foi apresentada na audiência inaugural, nela constando tanto o nome do advogado que participou da conciliação, Dr. José Antonio da Silva Garcia - que possui mandato tácito -, assim ... -
Acórdão Nº 0016921-44.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-03-2023
... SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ... AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 141 DO ... FONAJE ...
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Decreto nº 9.760 de 11/04/2019. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
... “Art. 95-A. A conciliação deve ser estimulada pela administração pública federal ambiental, de ... ambiental em data e horário agendados, a fim de participar de audiência de conciliação ambiental ... § 1º A fluência do prazo a que se ...
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Acórdão nº 2002/0157040-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... entregue, não poderia o magistrado, de ofício, em audiência prévia de conciliação, determinar que a ré apurasse os vícios e ...
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O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... @@3. Da audiência" de conciliação (art. 323) ... O art. 323 do Projeto estabelece a designa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2011300-94.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... data-base não implica desconsiderar todo o histórico de conciliação havido anteriormente, tendo este, como visto, valor jurídico. Apenas ... à razão de duas horas diárias, conforme se verifica da ata de audiência de conciliação. Recurso ordinário a que se nega provimento ... Vistos, ...
- Acórdão Nº 0304866-07.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022