Audiência de Conciliação
- Em vigor Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
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A Fazenda Pública e a audiência de conciliação no novo CPC
Ravi Peixoto: A Fazenda e a audiência de conciliação no novo CPC
1. Os meios consensuais de resolução de conflitos e o poder público Inicialmente, é preciso que seja desfeito o mito de que a indisponibilidade do interesse público teria aptidão para impedir acordos pelos entes públicos.- Audiência de conciliação
- Audiência de conciliação ou de mediação
- Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (Art. 334)
- Novo Código de Processo Civil introduz a audiência de conciliação ou de mediação
Novo CPC introduz a audiência de conciliação ou de mediação
Prestigiando o princípio da oralidade, o novo Código de Processo Civil regulamenta, no artigo 334, a chamada audiência de conciliação ou de mediação. Recebida para processamento a petição inicial, desde que o objeto do processo admita auto...- O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação ou mediação
O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação
No procedimento comum traçado pelo novo Código de Processo Civil, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de...- Em vigor Código Civil
- LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... VII - aos entes federados compete promover a conciliação" entre as normas ambientais, de ordenamento territorial e de telecomunicaç\xC3" ... 6º Nas hipóteses de utilização de mecanismos de consulta ou audiência" públicas, nos processos a que se refere o caput, o prazo previsto no § 1\xC2" ...- Proposta escrita dispensa presença física em audiência de conciliação, diz STJ
Proposta escrita dispensa presença física em audiência de conciliação
O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu atual domicílio.- Audiência de conciliação define cronograma para instalação de leitos em Bauru (SP)
Audiência de conciliação define cronograma para instalação de leitos
Em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi estabelecido um cronograma para instalação de 30 novos leitos de UTI e de enfermaria no municí...- Advogado não deve gravar audiência de conciliação, diz TED da OAB-SP
Advogado não deve gravar audiência de conciliação, diz OAB-SP
Para evitar qualquer constrangimento, não se justifica eticamente a gravação de audiências de conciliação. Por outro lado, não há nenhuma vedação ética que impeça o advogado de gravar as audiências de instrução e de julgamento, desde que seja feit...- Faltar audiência de conciliação em qualquer fase é ato atentatório à Justiça
Faltar audiência de conciliação em qualquer fase é ato atentatório
A multa prevista no Código de Processo Civil para quem falta à audiência de conciliação é válida inclusive para aquelas marcadas no curso do processo judicial, e não apenas na audiência inicial. A decisão é 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ...- Juízes dão rasteira na lei ao dispensarem audiência preliminar de conciliação
Sérgio Niemeyer: Juiz dá rasteira na lei ao dispensar audiência
O juiz não pode ser o primeiro a desobedecer à lei e, com isso, dar uma rasteira no ordenamento jurídico e no jurisdicionado. Ao tomar posse do cargo, todo juiz presta solene juramento de respeitar, cumprir e aplicar as leis e a Constituição. Como...- Caso Gal Costa: Wilma Petrillo pede audiência de conciliação urgente com filho da cantora
- MPF pede à Justiça audiência de conciliação para solucionar futuro da Leopoldina
Agência O Globo -Em reunião realizada na tarde de segunda-feira, o Ministério Público Federal pediu a realização de uma audiência de conciliação para sanar a disputa e decidir o futuro da abandonada Estação Ferroviária Barão de Mauá, mais conhecida c...- TRT-4 (RS) abre agenda para audiência extra de conciliação
TRT-4 (RS) abre agenda para audiência extra de conciliação
Trabalhadores e empregadores com processos em execução trabalhista no Rio Grande do Sul têm até 1º de setembro para agendar uma audiência extra de conciliação antes da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai de 18 a 22 de setembro. Os...- Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ... 11.340/2006. ... IRRELEVÂNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... para a audiência de tentativa de conciliação não ...- Novo Código de Processo Civil traz mudanças na audiência de conciliação
Novo CPC traz mudanças na audiência de conciliação
Procurando infundir a cultura da pacificação entre os protagonistas do processo, o Código de Processo Civil de 2015, em inúmeros preceitos, estimula a autocomposição. Dispõe, com efeito, o parágrafo 2º do artigo 3º que: “O Estado promoverá, se...- Lição 11 - Da petição inicial, do pedido e da audiência de conciliação ou de mediação
- A disciplina da audiência de conciliação ou mediação no CPC/2015: legítimo estímulo à autocomposição?
- Em vigor Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... serão intimadas da sentença, quando não proferida esta na audiência em que estiver presente seu representante, por ARMP (aviso de recebimento ... ção de recursos, devendo a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de trinta dias ... ARTIGO 10 ...- PGR defende audiência de conciliação entre adversários Arthur Lira e Renan Calheiros; entenda a disputa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) participem de uma audiência de conciliação, em torno de duas queixas-crimes apresentadas por Lira. Os dois são riva...- Audiência de conciliação nas ações de família em casos de violência doméstica
Lize Borges: Audiência nas ações de família em casos de violência
O Código de Processo Civil em atenção às formas alternativas de resolução de conflito, prevê que o primeiro ato processual se constatados os requisitos da petição inicial é a marcação de audiência de conciliação ou mediação, devendo o réu se...- Agravo de instrumento contra decisão que postergou a apreciação de tutela após a realização de audiência de conciliação. Inicial