Audiência de Conciliação
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Acórdão nº 1999/0110615-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ. AUDIÊNCIA" DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE E DO MINISTÉRIO P\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0058351-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA ... TENTATIVA ... RECONCILIAÇÃO ... RATIFICAÇÃO. ... 3. A audiência de conciliação ou ratificação passou a ter apenas ...
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Acórdão nº 2014/0192765-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. AUDIÊNCIA, PROVAS E CONCILIAÇÃO. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DO STJ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROB
... AUDIÊNCIA, PROVAS E CONCILIAÇÃO. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELAS ... -
Acórdão nº 2004/0166580-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR. COISA ...
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Cliente será indenizado por audiência de conciliação marcada após pagamento de débito
Cliente será indenizado por audiência após pagamento de débito
O cidadão que é chamado para audiência de conciliação pré-processual sobre débito já quitado tem direito a reparação por danos morais. Dessa forma, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação a ... -
Acórdão nº 2010/0070639-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 535 E 557 DO CPC. DESPACHO QUE DETERMINA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MERO IMPULSO PROCESSUAL. RECURSO INCABÍVEL. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1303523/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 06/12/2010)
... 535 E 557 DO CPC. DESPACHO QUE DETERMINA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MERO IMPULSO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2013/0389909-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... marido da requerente foi reconhecido em audiência de conciliação na justiça ...
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Acórdão nº 2015/0143379-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ARTS. 139 E 140 DO CP E 395 E 520 DO CPP. CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. FUNDAMENTOS DO DECISUM AGRAVADO N
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LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera a Redação Dos Artigos 5, 6, 10 e 17 da Lei Complementar 76, de 6 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre o Procedimento Contraditorio Especial, de Rito Sumario, para o Processo de Desapropriação de Imovel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria.
... , com o objetivo de fixar a prévia e justa indenização, audiência de conciliação, que será realizada nos dez primeiros dias a contar da ...
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Acórdão nº 2006/0195360-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO. ART. 192 DO CPC. APLICABILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1324331 / PI de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANEAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. 1. A não realização da audiência de conciliação, em face do julgamento antecipado da lide, não importa em nulidade processual, porquanto a norma contida no art. 33
... OMISSÃO. SANEAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0134658-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ILEGITIMIDADE. SÚMULA 7. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182/STJ. 1. Incide a Súmula n.º 284/STF quando, a despeito da alegação de ofensa ao art. 535 do CPC, as razões recursais não indicam com
... SÚMULA 284⁄STF. ILEGITIMIDADE. SÚMULA 7. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0273829-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de...
... edital, constituiu procuradora, compareceu à audiência de ... - EXTRATO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL
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Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio
A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a sua falta não justifica a anulação do div&oacut...
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Acórdão nº 2002/0054863-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO REGULAR. NÃO-COMPARECIMENTO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2005/0189054-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO. TERMO INICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA. PROFERIDA E PUBLICADA. AUSÊNCIA DA PARTE ...
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Importância da audiência prévia no processo declarativo comum português: notas comparativas com o direito brasileiro
Este trabalho pretende averiguar se, no âmbito do processo declarativo comum português e do procedimento comum brasileiro, é obrigatória a marcação de audiências orais na fase de saneamento e organização do processo. Concluiremos, através do estudo da audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o...
... Concluiremos, através do estudo da audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o legislador pretender promover a realização destes atos depois da ... - JUSTIÇA FEDERAL - EDITAL 08/18 -AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/CONCILIAÇÃO -MARÇO - DIA 13.03.2018
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... conciliação do uso da via permanente sob sua jurisdição com as redes locais de ... ou de usuários de serviços de transporte serão precedidas de audiência pública ... #Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019 ...
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Acórdão nº 2010/0226275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 908882 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Justiça marca audiência de conciliação entre ocupantes de reitoria e USP
O Globo SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo marcou para a próxima terça-feira (8), às 14h30m, uma audiência de conciliação para tratar da ocupação do prédio da reitoria e de outros prédios administrativos da Universidade de São Paulo (USP), na Cidade ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Desinteresse do INSS em conciliação não afasta multa por faltar a audiência, diz STJ
Desinteresse do INSS em conciliar não afasta multa processual
O fato de o INSS ter manifestado expressamente o desinteresse em participar de audiência de conciliação não é suficiente para desobrigar seu comparecimento ou evitar punição por multa. Nos termos do novo Código de Processo Civil, isso só ocorre qu...