Audiência de Conciliação
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL Nº 1/2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10650-75.2016.5.03.0022) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. REVELIA. Correta a decisão que, em face do não comparecimento da Reclamada na audiência de conciliação, aplicou a revelia - art. 844 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. REVELIA ... Correta a decisão que, em face do não arecimento da Reclamada na audiência de conciliação, aplicou a revelia - art. 844 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e ... -
Acordão do Primeira Turma, 08-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECUSO ESPECIAL. AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É FASE OBRIGATÓRIA DO PROCESSO CIVIL ATUAL.NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA MULTIPORTAS. VALORIZAÇÃODA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. TAREFA A SER IMPLEMENTADA PELO JUIZ DOFEITO. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO INSS. APLICAÇÃO DE MULTA DE 2%SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 334, § 8o. DO CPC/2015. INTERESSE DOAUTOR NA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2020300-89.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA SOBRE A GREVE E EFEITOS JURÍDICOS. EXAME DE ALEGAÇÕES DE ...
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Justiça marca audiência de conciliação
Odebrecht e Gradin travam briga societária SÃO PAULO . A juíza Maria de Lourdes Araújo, da 10ª Vara Cível de Salvador, marcou para 31 de julho a audiência de conciliação entre as famílias Odebrecht e Gradin, que brigam há mais de um ano na Justiça e...
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Belo Monte: suspensa audiência de conciliação
Ocupação do canteiro de obras da usina teria inviabilizado a reunião BRASÍLIA O impasse continua no canteiro de obras do Sítio Pimental, ocupado há uma semana por cerca de 60 indígenas, pescadores e agricultores que se declaram atingidos pela const...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.CITAÇÃO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,POSTERIORMENTE RESTADA INFRUTÍFERA. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOSSOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE.1. Embargos à execução.2. Ação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5700-17.2009.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA C. TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como reconhecer dissenso jurisprudencial em relação ao tema, a inviabilizar o conhecimento dos Embargos, nos termos do art. 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO AO ATRASO DA ADVOGADA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA....
... ÊNCIA DE DEFESA DEVIDO AO ATRASO DA ADVOGADA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 245 DA SBDI-1/TST. COMPARECIMENTO DO ... de defesa, pela apresentação de defesa oral, tentativa de conciliação, inclusive pela apreciação da confissão apenas em face da matéria de ... -
Acórdão Nº 0020285-74.2021.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. Não configura nulidade processual a notificação das partes para comparecimento em audiência de conciliação por meio dos advogados constituídos nos autos.
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. Não configura nulidade processual a notificação das partes para ecimento em audiência de conciliação por meio dos advogados constituídos nos autos ... -
Acórdão nº 2005/0125595-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fato e de direito, não houver necessidade de produzir prova em audiência; ou b) ocorrer revelia. De outro lado, a intervenção ministerial, por ... conciliação ... 4. A falta de intimação do representante do Ministério Público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39240-47.2006.5.01.0223 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA DE OFÍCIO NO RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrada possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA DE...
... , procuração e substabelecimento foram apresentados antes da audiência de conciliação e julgamento. O Tribunal Regional não conheceu do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-9300-53.2006.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NULIDADE DO CORRESPONDENTE ACÓRDÃO REGIONAL. Os embargos de declaração, em regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado. A concessão de eficácia modificativa a esse tipo de recurso somente é cabível, em caráter excepcional, como consequência inseparável da...
... em acordo judicial celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e instrução. Inobservância do disposto nos arts. 836 e ... -
Acórdão Nº 0010672-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... CITAÇÃO. PRAZO ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTO NO ART. 334 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO ...
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Importância da audiência prévia no processo declarativo comum português: notas comparativas com o direito brasileiro
Este trabalho pretende averiguar se, no âmbito do processo declarativo comum português e do procedimento comum brasileiro, é obrigatória a marcação de audiências orais na fase de saneamento e organização do processo. Concluiremos, através do estudo da audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o...
... Concluiremos, através do estudo da audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o legislador pretender promover a realização destes atos depois da ... -
Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o artigo 298, parágrafo único, do CPC/73 não se aplica às demandas que tramitam sob o procedimento sumário, sendo a audiência de conciliação o momento para o réu, devidamente...
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Das Audiências na Justiça do Trabalho
... No processo do trabalho, diferentemente do processo civil, a audiência é ato de grande importância, concentrando fases relevantes e ... Dessa forma, se antes da Emenda, as Juntas de Conciliação eram formadas por dois representantes classistas, um dos empregados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1732-36.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA/ATRASO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. OJ 245/SDI-1/TST. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONSTATADO. MATÉRIA FÁTICA. 3. TRABALHADOR EM ATIVIDADE EXTERNA. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SBDI-1 do TST vem firmando jurisprudência no sentido
... RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA/ATRASO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. OJ 245/SDI-1/TST. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 0007329-55.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO DESGINADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. AMPLA DEFESA E ...
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Acórdão Nº 0003609-12.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITAÇÃO PESSOAL. VALIDADE. RÉU REVEL. FASE ...
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Acórdão Nº 0020835-95.2019.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
... INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. A exiguidade do prazo entre a ciência da realização ...
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Acórdão nº 1.0000.18.135058-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CONDENAÇÃO À MULTA - MANTIDA.O não comparecimento da parte e de seu advogado à audiência de conciliação resulta em evidente ato atentatório à dignidade da justiça, passível de sanção, na forma do art. 334, §8º do NCPC.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85340-48.1998.5.01.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INDEFERIDO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ... testemunhas foi em razão de o prazo fixado na audiência de conciliação para apresentação do rol de testemunhas ter sido desrespeitado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21940-87.2006.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - INEXIGIBILIDADE. A norma expressa no art. 625-D da CLT requer interpretação compatível com os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal, consagrados no art. 5º, XXXV e LIV, da Carta Magna. Por essa razão, a tentativa de composição das partes perante a Comissão de...
... RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - INEXIGIBILIDADE. A norma expressa no art. 625-D da CLT requer ... a petição da ação trabalhista, ou mesmo ante a ausência de audiência de conciliação prévia perante a referida comissão. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-18641/2005-0040-02.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - INEXIGIBILIDADE. A norma expressa no art. 625-D da CLT requer interpretação compatível com os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal, consagrados no art. 5º, XXXV e LIV, da Carta Magna. Por essa razão, a tentativa de composição das partes perante a Comissão de...
... RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - INEXIGIBILIDADE. A norma expressa no art. 625-D da CLT requer ... a petição da ação trabalhista, ou mesmo ante a ausência de audiência de conciliação prévia perante a referida comissão. Agravo de ...