audiência de instrução e julgamento no jec

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800644-63.2020.8.19.0046 Recorrentes: I-) UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. II-) LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - NUTRIARA Recorrido: LEONARDO DE SOUZA ROSA Origem: Juizado Especial Cível -...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 26.03.2019 Processo: 0027969-34.2018 (XV JEC - MADUREIRA) Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrido: GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES VOTO Na origem, trata-se de reclamação a ensejar a imposição de obrigação de fazer ao Réu, consubstanciada na restituição em dobro de duas...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 19.03.2019 Processo: 0024771-86.2018 (XV JEC - MADUREIRA) Recorrente: TIM Celular S.A. Recorrido: Denise Dimas Castro VOTO Na origem, trata-se de reclamação a ensejar a imposição de obrigação de não fazer à Ré, consubstanciada na abstenção em negativar o seu nome em cadastro...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0034795-52.2018.8.19.0210 Recorrente: TG Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A Recorrido: Flávio de Andrade Bonaldi da Silva Pinto Cristiane Martins Dionizio Pinto VOTO Alegam os autores...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 26.03.2019 Processo: 0034431-80.2018.8.19.0210 - Regional de Leopoldina (XI JEC) Recorrente: FATIMA ROSA ALEXANDRINO DOS SANTOS Recorrido: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. VOTO Na origem, a Autora narra que solicitou o cancelamento do contrato de seguro saúde com o Réu, no

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0040818-11.2019 RECORRENTE: Proteste RECORRIDO: Laésio Teopidio da Silva Rocha VOTO Descontos indevidos - Aduz a parte autora que vem sendo descontada indevidamente de sua conta corrente junto ao réu bradesco desde janeiro de 2018, totalizando até o momento R$491,35, com a nomenclatura "pagam

V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por Vanderson Jose Marthins Guimarãesdiante de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do X Juizado Especial Cível de Olaria RJ, sob o fundamento de que foi condenado ao pagamento de custas referentes a ação judicial, na qual entabulou acordo e, por conseguinte, não compareceu à audiência de conciliação. Junta documentos. Certidão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801975-64.2020.8.19.0213 Recorrente (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrida (autora): REGINA CLAUDIA DE CASTRO PINTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018381-88.2020.8.19.0054 Recorrente: MARIA DE LOURDES SOARES GOMES Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Origem: 2° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos...

Ementa: Processo nº 0026020-34.2015.8.19.0087 RECORRENTE(S): CHRISTIANE VIEIRA PESSANHA RECORRIDO(S): SONY BRASIL LTDA VOTO Cuido de ação em que a parte autora alega que em 21/01/2015 adquiriu na loja da 2ª ré (CENTER CELL COMERCIO), um aparelho celular de fabricação da 1ª ré (SONY) no valor de R$1.799,00 e em 08/08/2015 verificou que o bem...

Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - 5ª Turma Recursal Cível Mandado de Segurança Nº 0002309-62.2017.8.19.9000 Impetrante: Keisson Pereira Guião Impetrado: Ii Jec Da Comarca de São Gonçalo Litisconsorte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. Proc. Origem Nº 0027690-65.2015.8.19.0004 V O T O Trata-se de Ação de Mandado de Segurança

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039079-22.2021.8.19.0203 Recorrente: CONSULTIVA FR PLANEJADOS EIREL e ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Recorridos: ALINE DUARTE MEDEIROS WERNECK e PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...

Processual civil - complexidade não verificada - competência dos juizados especiais cíveis. Extinção prematura. Necessidade de prosseguir a instrução. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Conforme dispõe o art. 3º, inciso ii, da lei nº 9. 099/95,, o juizado especial cível é competente para o processo e julgamento das causas descritas no art. 275, ii, do cpc/73, dentre as quais se...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0038107-16.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0071813-07.2019.8.19.0038 RECORRENTE: JOCELIA LUIS DA SILVA RECORRIDO: ODONTO LEITE EIRELI e outros VOTO A autora contratou, em março de 2019, Plano odontológico junto à 2º ré ODONTOPREV S.A. com pagamento mensal de R$49,90 na fatura de cartão de crédito da 3° Ré (Riachuelo), porém teve recusa no...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOVO AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI Nº 9.099/1995. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. ART. 286, II, DO CPC/2015. APLICAÇ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800278-90.2020.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): ÓTICA VISÃO DO FUTURO DE ITAGUAI LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguai - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001806-88.2021.8.19.0209 Recorrente (autores): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS e SABRINA DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA Recorrida (réus): VIA VAREJO S/A e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível da Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800042-45.2021.8.19.0076 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (réu) Recorrido: DIEGO GEOVANE CRUZ RAMOS (autor) Origem: Juizado Especial Cível - São José do Vale do Rio Preto. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023143-50.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): MARCIA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA. Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARCIA DE JESUS

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0027344-81.2019.8.19.0002 RECORRENTE: BANCO INTERMEDIUM S.A. RECORRIDO: VINICIUS MATOS DE ANDRADE VOTO Cartão não entregue. Alega a parte autora que realizou abertura de conta digital junto ao banco réu, no entanto, no dia 01/06/2019 seu cartão foi extraviado....

Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Preliminares de cerceamento de defesa e de falta de fundamentação. Rejeitadas. Atuação de dirigente sindical. Áudio divulgado em grupo de whatsapp. Ausência de ato ilícito. Responsabilização civil inviável. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença, proferida pelo juízo do 7º jec de brasília, que...