Ausência de intenção criminosa
-
Processo nº 0005578-55.2016.8.19.0073 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... SEGUROS A COMPROVAR A PRÁTICA CRIMINOSA PELO 1º ACUSADO. ... NTIDA. COAUTORIA DUVIDOSA. AUSÊNCIA" DE ... PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A\xC2" ... também a evidenciada intenção de THAIANE, ...
-
Acordao N° 1823366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório suficiente. Condenação mantida. Desclassificação para uso. Artigo 28 da lei n. 11. 343/2006. Inviabilidade. Dosimetria da pena. Adequada. Maus antecedentes. Condenação anterior ocorrido há mais de cinco anos. Possibilidade. Tema 150 stf.
... intenção de traficância ... 3. No caso concreto, não se ... ; e (IV) não integrar organização criminosa. Configurada a ausência do preenchimento de ... -
Processo nº 0040591-60.2015.8.19.0038 de Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... LATROCÍNIO ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA; E POSSE DE ... RESTRITO. ... Ausência ... intenção de ...
-
Acórdão Nº 0012794-32.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... ências formadas nos autos demonstram a intenção ... de pedir suporte e auxílio administrativo, a ... V. Diante da ausência de prova robusta da conduta criminosa ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042193-90.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR INÉPCIA DA INICIAL, E DA PROVA, ADUZINDO OBTIDAS EM VIOLAÇÃO AO DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR AMBOS OS DELITOS PELOS QUAIS CONDENADOS. ALTERNATIVAMENTE: A MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO...
... ão da denúncia”, sob a alegação de ausência de ... justa causa, condição autônoma para o ... disse que foi obrigado pela facção criminosa a guardar o ... equipamento, sob pena de ter que ... previstos no tipo penal, de modo que a intenção de difusão ilícita ... também se dá pelas ... -
Processo nº 0000724-74.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Abril de 2017
... criminosa ... intenção ... Outrossim, a ausência ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007557-26.2020.8.19.0004 (Criminal), 02-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 272 E 288 DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA JULGADA PROCEDENTE, COM APLICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PERÍODO DE 04 HORAS SEMANAIS, PELO PRAZO DE 03 MESES. A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU O PROVIMENTO DO RECURSO, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS,...
... AUSÊNCIA" DE PROVAS, SUBSIDIARIAMENTE REQUER ... A APLICAÇ\xC3" ... ASSOCIANDI, A INTENÇÃO DE ASSOCIAR-SE PARA A ... PRÁTICA DE CRIME. ISSO ... A PARTICIPAR DE ATIVIDADE CRIMINOSA ... IMPORTANTE DESTACAR QUE O MAGISTRADO A QUO ... -
Acórdão Nº 190132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA ... reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da ... intenção delituosa de subtrair o dinheiro, fez com que a ... -
Acordao N° 1614727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Dois réus. Tráfico de drogas. Absolvição. Ausência de provas. Flagrante forjado. Inviável. Flagrante regular. Autoria e materialidade comprovadas. Quantidade e natureza das drogas. Circunstâncias da prisão. Dosimetria. Decote da personalidade. Cabimento. Fração de 1/6 (um sexto). Precedentes. Privilégio. Reconhecido. Recursos parcialmente providos. 1. Não há que falar na ocorrên
... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PROVAS. FLAGRANTE FORJADO. INVIÁVEL ... O histórico criminoso do acusado e a intenção de permanecer na seara criminosa, embora ... -
Acórdão Nº 0003649-06.2017.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... CORRÉ ELIANA, AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA ACERCA DA SUA ... PARTICIPAÇÃO ... CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (1º FATO). NÃO ... ACOLHIMENTO. ART. 2º DA LEI ... INTENÇÃO DE ... AUXILIAR NO SUCESSO DA EMPREITADA ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013746-62.2019.8.19.0066 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06). RECURSO DEFENSIVO QUE VISA A NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO; A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA; PARA O PRIMEIRO APELANTE, A MITIGAÇÃO DAS PENAS BASE AO MÍNIMO LEGAL, OU A REDUÇÃO NO INCREMENTO; PARA O SEGUNDO APELANTE, A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, §4º DA LEI DE DROGAS, COM O ABRANDAMENTO DO...
... em área dominada por facção criminosa. No local ... apontado, foram autorizados a ... intenção deliberada dos agentes da lei em prejudicar ... o ... 44 do CP, diante da ... ausência de requisito objetivo temporal. E por ... -
Processo nº 0063672-52.2011.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2017
... intenção ... MAURO na empreitada criminosa. Assim agindo, os ... de direitos, diante da ausência de preenchimento dos ...
-
Acórdão nº 50089657220198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... á, de plano, prova robusta a atestar a ausência de autoria ou de intenção de matar. ... "A ... condição. Ou seja, que a ação criminosa ocorreu via violência doméstica na forma ...
-
Processo nº 0005680-13.2015.8.19.0041 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... zação criminosa, preenchendo eles, então, os requisi- ... PREQUESTIONAMENTO - A ausência de indicação especí- ... intenção de acusarem, injustamente, os ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014194-64.2015.8.19.0037 (Criminal), 10-08-2023
APELAÇÕES DEFENSIVAS. AÇÃO PENAL QUE APUROU A DISPENSA INDEVIDA DA LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTÍFICO L. TOA. EPP PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ E DO HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO. CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS ACUSADOS JAIR...
... RODRIGUES NA EMPREITADA CRIMINOSA, EIS ... QUE, DIANTE DA PROVA ORAL COLHIDA, ... do feito, por ausência de justa causa e inépcia ... da denúncia. No ... da intenção de realizar a dispensa de licitação ... sem a ... -
Acórdão Nº 0800877-75.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... CIRCUNSTANCIADO ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... INTENÇÃO DA PACIENTE DE SE FURTAR À APLICAÇÃO ... DA ...
-
Decisao Nº 0514690-03.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-11-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. LESÕES CORPORAIS. INJÚRIA RACIAL. PRELIMINARES. NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE REVELIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. REJEITADAS. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL. MANTIDA. LAUDO PERICIAL. INJÚRIA RACIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CABAIS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL. 1 - A...
... ção da revelia se deu em razão de ausência injustificada da apelante à audiência para qual ... por legitima defesa, ausência de intenção criminosa ao utilizar-se de incontinência ... -
Processo nº 0359021-98.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Abril de 2017
... pela absolvição do réu por ausência ... Criminosa ... o contexto a nítida intenção" dos adolescentes em ... acobertar o\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0037975-74.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... DESOBEDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. CONDUTA DO APELANTE ... QUE TERIA SIDO ... PROVA DOS ... AUTOS QUE DEIXA CLARA A INTENÇÃO DE DESCUMPRIR ORDEM ... EMANADA POR AUTORIDADE ... SER ABSOLUTO, VALENDO-SE DE CONDUTA CRIMINOSA PARA ... OBSTAR ATIVIDADE OSTENSIVA DE SEGURANÇA ...
-
Processo nº 0282927-75.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... criminosa ... condutas, com relevância causal, intenção de participar da ação ... SUIMEI MEIRA ... fase, ante a ausência de fundamentação idônea, tornando-se a ...
-
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... : FATO 1 - DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 1.1 BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... a sentença judiciosa, face a manifesta ausência de autoria e a deficiência probatória, ... ção, aliás, lhes cabe -, e não a intenção de condenar inocentes indiscriminadamente. ...
-
Processo nº 0003796-93.2016.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... (I) DAS PRELIMINARES. ... DA AUSÊNCIA" DE LAUDO DEFINITIVO - O Laudo \xC2" ... intenção ... que se dedicam à atividade criminosa, o ...
-
Decisao Nº 0500544-97.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CP, À PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 138 (CENTO E OITENTA E CINCO) DIAS-MULTA,...
... TESE DEFENSIVA BASEADA NA AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA A ... ESSENCIAL PARA O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA. APELANTE QUE COMPACTUOU COM O EMPREGO DA GRAVE ... COMPARSA, NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE PARTICIPAR DE DELITO MENOS GRAVE. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046548-47.2015.8.19.0004 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. CONDENAÇÃO PARCIAL. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 28, DA LEI DE DROGAS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DE AMBOS OS DELITOS, BEM COMO O AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º,
... parte de uma organização criminosa com vínculos ... permanentes e solidariedade de ... agente, mas sim que a intenção dos criminosos seja ... manter uma associação ... 77, ambos do Código Penal, por ausência dos ... requisitos objetivos e subjetivos ... Do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0245523-77.2022.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E ABRANDAMENTO DE REGIME. REQUER, AINDA, A REALIZAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL E O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO...
... parte da organização criminosa Comando ... Vermelho, com vínculos permanentes e ... dos agentes, mas sim que a intenção dos ... criminosos seja manter uma associação ... ausência de preenchimento dos requisitos objetivos ... e ...