Autofinanciamento
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
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Procedimentos registrais no RTD
... autofinanciamento, no Brasil, é regulada pela Lei n. 11.795, de 8.10.2008, competindo ao Banco Central do Brasil, nos termos dos artigos 6º e 7º da referida lei, ...
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Decisão monocrática Nº 0600696-86.2020.6.24.0073 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-11-2022
... AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. DESAPROVAÇÃO. AUTOFINANCIAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE LEGAL. IMPOSIÇÃO DE OFÍCIO DA MULTA. AUSÊNCIA DE RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFENSA AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO ...
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Decisão monocrática Nº 0601296-41.2020.6.13.0194 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 11-05-2023
... a Prefeito e Vice possuíam capacidade econômica para a realização das doações; iii) o excesso em relação ao limite de autofinanciamento foi de R$ 33.849,26, sendo aplicada multa no valor de R$ 10.154,78, equivalente a 30% do valor excedido. Afirma que, ao decidir pela possibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 0600296-38.2020.6.15.0036 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 24-02-2023
... O acórdão vergastado restou assim ementado: ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. EXTRAPOLAÇÃO AO LIMITE DE AUTOFINANCIAMENTO. IRREGULARIDADE GRAVE QUE COMPROMETE A REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600564-31.2020.6.25.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2022
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. DESAPROVAÇÃO. AUTOFINANCIAMENTO. USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA PRÓPRIA CANDIDATA. EXCLUSÃO DO LIMITE LEGAL. PRECEDENTE. APROVAÇÃO. MULTA AFASTADA. PROVIMENTO. ...
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Decisão monocrática Nº 0600226-92.2020.6.06.0061 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITO E VICE–PREFEITO. DESAPROVADAS. EXCESSO DE AUTOFINANCIAMENTO. CONTRARIEDADE AO § 2º–A DO ART. 23 DA LEI N. 9.504/1997. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE DE CHAPA. MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA ...
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Acórdão Nº 0600555-80.2020.6.08.0051 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 18-08-2022
RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). ELEIÇÕES 2020. EXCESSO DE AUTOFINANCIAMENTO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATOS ELEITOS. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Decisão monocrática Nº 0600272-88.2020.6.16.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... 1. Nos termos do art. 23, § 2º–A da Lei 9.504/1997, o candidato só pode usar recursos próprios – autofinanciamento – em sua campanha até o total de 10% (dez por cento) dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer, sendo esse limite ...
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Acórdão Nº 0600442-34.2020.6.17.0033 de Tribunal Superior Eleitoral, 24-08-2023
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. PREFEITO. VICE–PREFEITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESAPROVAÇÃO. LIMITE DE AUTOFINANCIAMENTO DE CAMPANHA. ART. 23, § 2º–A, DA LEI 9.504/97. TETO ÚNICO. INDIVISIBILIDADE DA CHAPA MAJORITÁRIA. MULTA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. No ...
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Acórdão nº 1.0000.21.027717-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA - CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE DE ENSINO - EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DAS PENDENCIAS FINANCEIRAS - DÉBITOS FISCAIS E PARAFISCAIS/TRABALHISTAS - MEIO COERCITIVO INDIRETO DE COBRANÇA - INADMISSIBILIDADE - MEIO TRANSVERSO DE COBRANÇA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO - SENTENÇA CONFIRMADA.- Considerando que a exigência de comprovação da regularidade fiscal e...
... 7 as condies para o ensino na iniciativa privada, destacando-se a capacidade de autofinanciamento, a par do financiamento pblico previsto no art. 213 da CF/88, verbis: Art. 7 O ensino livre iniciativa privada, atendidas as seguintes ... -
Acórdão Nº 0600379-62.2020.6.21.0044 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 26-01-2023
RECURSO. ELEIÇÕES 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DESAPROVAÇÃO. EXCESSO DE AUTOFINANCIAMENTO. APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS EM ESPÉCIE E EM CESSÃO DE VEÍCULO PESSOAL. PRECEDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DESTE TRIBUNAL REGIONAL ...
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Decisao Nº 8026187-27.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-11-2020
... , com a finalidade de propiciar aos seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens e serviços, por meio de autofinanciamento. ... Nos consórcios, o valor das prestações é composto pela importância referente à parcela destinada ao fundo comum, pela taxa de ...
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Decisao Nº 8051301-63.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento ... Art. 3o Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada constituída por consorciados para os fins estabelecidos no art. 2o ... § ...
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Decisão da Presidência nº 930313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2016
... No mesmo contexto restam inseridos os juros sobre capital próprio, que se afiguram como mera remuneração decorrente do autofinanciamento empresarial, em outras palavras, o próprio sócio da pessoa jurídica (ora impetrante) provê recursos de modo a financiar sua atividade em troca ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 145900-27.2010.5.17.0014)
... à construção das unidades habitacionais dos associados-coooperados (aquisição da casa própria), mediante o sistema de autofinanciamento" e autocusteio destes últimos.\" ... Tendo a C. Turma manifestado entendimento no sentido de que não há falar em grupo econômico entre as r\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600037-74.2021.6.26.0077 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-05-2022
... Na origem, o candidato foi condenado por extrapolação do limite de autofinanciamento de campanha eleitoral, nos termos do art. 23, § 3º, da Lei 9.504/1997 (ID 157020397). No Recurso Especial (ID 157020407), amparado na ...
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Decisao Nº 0502564-81.2018.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... grupo fechado, com finalidade de formar poupança destinada à compra de bens móveis duráveis, imóveis e serviços, por meio de autofinanciamento, conforme art. 2º da Lei nº 11.795/08 ... Para a consecução dos fins almejados, o grupo contrata uma empresa administradora, que figurará no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5040158-62.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento" . ... Por sua vez, a Lei 9.514/97 trata do sistema de financiamento imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel. Em seu ...
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Decisao Nº 0805899-60.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... A finalidade de autofinanciamento do contrato seria frustrada ... Neste sentido, Arnaldo Rizzardo elucida a questão: ... “Quanto às prestações, convenciona-se que seu ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "KRAKEN". PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO VÃLIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÃTICA DE DELITOS PATRIMONIAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19....
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Decisão da Presidência nº 765755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2010
... AUTOFINANCIAMENTO, O QUE FOI FEITO ANTES DE SUA TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... PRELIMINAR AFASTADA ... Havendo prova sobre o contrato de tomada ...
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Decisão monocrática Nº 0600545-07.2020.6.27.0019 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 21-07-2022
... RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. PREFEITO. VICE–PREFEITO. AUTOFINANCIAMENTO. LIMITE INDIVIDUAL PARA CADA CANDIDATO. DOAÇÃO ESTIMÁVEL EM DINHEIRO. EXCLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A legislação eleitoral ...
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Decisao Nº 0067084-06.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA TELEBRÁS. AUTOFINANCIAMENTO DO PLANO DE EXPANSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA RETRIBUIÇÃO DAS AÇÕES (6 MESES APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO NO QUAL O CONTRATO DO ...
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Decisao Nº 0000729-77.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-04-2023
... juízo a quo, Através dos extratos anexados à defesa (evento 30) é possível verificar as supostas transações de empréstimo e autofinanciamento. Nesse sentido, configurando suspeita de fraude, a parceria comercial foi encerrada, conforme informado no e-mail do dia 08.03.2022, de forma ...