autogestão em saúde

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. MALFERIMENTO DO ART. 1.022 DO NCPC. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO EMBARGADA MANTIDAI – Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos por GEAP Autogestão em Saúde, em face do acórdão de fls. 240/248, prolatado em 09 de outubro de 2018, de minha relatoria, tendo

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Plano de Saúde. Geap - Autogestão Em Saúde. Ausência de Relação de Consumo. Entendimento Recente Do C. Stj. Resp 1285483/pb. Recusa Injustificada Na Autorização para Realização de Procedimento Cirúrgico e de Fornecimento Dos Materiais Necessários. Providência que Só Foi Alcançada Em Razão Do Provimento Judicial. Dano Moral...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRATO DE PLANO DESAÚDE. OPERADORA CONSTITUÍDA NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA.TRATAMENTO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA INDEVIDA.REEXAME DE...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 786) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. SUSCITA-SE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTA 26ª CÂMARA DO CONSUMIDOR E A 13ª CÂMARA CÍVEL. Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de repetição de indébito c/c compensatória por danos morais,...

PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE SOB AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. A Corte de origem, com base nos fatos e nas...

Processo civil. Embargos de declaração. Omissões e contradição. Insubsistência. Erro material. Correçao. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora parcialmente provido. 1. Ao contrário do que alega a embargante/ré, não se verifica contradição interna do julgado, caracterizada por existência de premissas ou conclusões inconciliáveis; questão suficientemente posta, questão suficientemente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISUM QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA, DETERMINANDO QUE A PARTE ORA AGRAVANTE AUTORIZE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, O TRATAMENTO INDICADO À DEMANDANTE, CONFORME PRESCRITO ÀS FLS. 28/29, COM TODO O MATERIAL NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. OS PLANOS DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE APENAS PODEM ESTABELECER PARA...

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Plano de Saúde. Geap - Autogestão Em Saúde. Ausência de Relação de Consumo. Entendimento Recente Do C. Stj. Resp 1285483/pb. Recusa Injustificada Na Autorização de Fornecimento Dos Materiais Necessários À Realização de Procedimento Cirúrgico. Providência que Só Foi Alcançada Em Razão Do Provimento Judicial. Dano Moral...

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 173885551, autos originários), integrada pela que rejeitou os embargos de declaração (id. 174275358, autos originários), na ação cominatória movida por ELIZABETE GOMES DE QUEIROZ SILVA, que deferiu tutela provisória de urgência, in verbis: ?ELIZABETE GOMES DE QUEIROZ SILVA ajuizou ação de...

Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE GESTÃO FRAUDULENTA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO CARACTERIZADA COMO SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL AFASTADO. POSSÍVEIS CRIMES FALIMENTARES OU PATRIMONIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, ANTE O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO QUE DECLINOU DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÃMARAS NÃO AFETAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR FAZ MENÇÃO A RÉU/APELADO ESTRANHO AO FEITO, QUAL SEJA, PLANO DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER...

Ementa: Questão de Ordem. Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Não Incidência. Declínio de Competência para Câmara Cível Não Especializada. Na Origem, trata-se de Ação Indenizatória Em Face de Geap Autogestão Em Saúde e Outros, Plano de Saúde Na Modalidade de Autogestão. Ab Initio, Incumbe Analisar a Questão Da Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. S.m.j.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/1973. PLANOS DE SAÚDE. ASSOCIAÇÕES. LEI N. 9.656/1998. INCIDÊNCIA. BOLSAS DE SANGUE NECESSÁRIAS A TRATAMENTO MÉDICO. COBERTURA DO TRATAMENTO PELO PLANO. LIMITAÇÃO DA QUANTIDADE DE BOLSAS. IMPOSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE PENALIDADE EM SEDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA....

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 608/STJ. PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PACIENTE IDOSA COM DIAGNÓSTICO DE TUMORES CEREBRAIS MALIGNOS. RISCO DE MORTE. PRESCRIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO SAÚDE. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA 608 DO STJ. CIRURGIA. ÓRTESE. INDICAÇÃO MÉDICA. NÃO AUTORIZADA. ILEGALIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I – A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE está classificada como operadora de saúde na modalidade autogestão, razão pela qual, no presente feito, não se aplicam as...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Órgão 2ª Turma Cível Autos nº 0744719-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: Apelação Cível Apelante: Francisca Barros da Silva Apelado: GEAP Autogestão em Saúde D e c i s ã o Trata-se de apelação interposta por Francisca Barros da Silva (Id. 27619197) contra a sentença (Id. 27

PROCESSO Nº: 0812697-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DANTAS ADVOGADO: Claudia Da Silva Andrade Tenorio CURADOR À LIDE: MARIA JERUSA DA SILVA ANDRADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821063-66.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por F. D. N. D. F., menor representada por sua genitora, LETISA COMPARIN DALLA NORA, (parte autora) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da Vara Cível do Guará, nos autos da Ação de Conhecimento, processo n. 0705192-24.2021.8.07.0014, ajuizado em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, na qual indeferiu pedido o pedido de tutela de urgência...

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. RECUSA INJUSTIFICADA. ABUSIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Em que pese o GEAP Autogestão em saúde embasar seu apelo nos normativos da ANS, o eg. Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que tais normativos não servem como cláusula limitativa

GEAP ? AUTOGESTÃO EM SAÚDE interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 109851758, autos originários) proferida na ação de obrigação de fazer proposta por FRANCISCA DOS SANTOS DE MATTOS, que deferiu tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?FRANCISCA DOS SANTOS DE MATTOS exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (requerida) tendo por objeto a r. decisão proferida pelo ilustre juízo da 8ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de conhecimento (obrigação de fazer) ajuizada por ANTONIA ELISA DA CONCEIÇÃO BRITO, processo n. 0705574-22.2022.8.07.0001, na qual deferiu o pedido de tutela de urgência. Transcrevo a r. decisão agravada (I

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura - ANEINFRA contra decisão proferida em ação de conhecimento proposta contra GEAP Autogestão em Saúde, em que foi indeferido o pedido de tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos da Resolução GEAP/CONAD nº 438, de 2019, a fim de que a demandada se abstenha de aplicar...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GEAP - Autogestão em Sáude contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0703306-11.2021.8.07.0007, deferiu o pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos: ?Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de...

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EMBARGADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA e GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, contra acórdão de ID ? 24048037. De acordo com as razões recursais, os embargantes requerem que sejam acolhidos os embargos de declaração,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA = APELADA ALEGANDO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO UMA VEZ QUE NÃO TERIA SIDO OBSERVADO O...