automatico cancelamento debito
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Decisao Nº 0003550-08.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2022
... PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS IS. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE ...
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Decisao Nº 0129676-17.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS IS. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE ...
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Decisao Nº 0000571-88.2022.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS IS. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE ...
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Medida Provisória nº 889 de 24/07/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
... decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para ... III – na hipótese de cancelamento, a nova solicitação estará sujeita ao disposto ... ômica Federal, permitido o crédito automático para conta de poupança de titularidade do ...
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Decisao Nº 0006454-35.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... LINHA BLOQUEADA. CANCELAMENTO EM DÉBITO AUTOMÁTICO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO ...
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Acórdãos nº 1019921-15.2016.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... plano de saúde através de débito automático que não foi realizado por ... Cancelamento do plano de saúde ante a ...
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Decisao Nº 0002476-41.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-04-2022
... DÉBITO AUTOMÁTICO, COM POSTERIOR CANCELAMENTO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000330-57.2020.5.00.0000)
... pagam as contas de energia elétrica por débito automático e que estima que 83% das unidades ... do caput não se aplica aos casos de cancelamento voluntário do débito automático ou de outras ...
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Decisao Nº 0003964-06.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... PREVIDÊNCIA PRIVADA CANCELADA. DÉBITO AUTOMÁTICO PERMANECEU ATIVO INDEVIDAMENTE APÓS O CANCELAMENTO DO PRODUTO ... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ...
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Acórdão nº 1.0338.13.008159-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: SEGURO - INADIMPLÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - DESCONTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. Se o pagamento do prêmio de seguro é feito mediante débito em conta-corrente, para configuração da inadimplência, é indispensável a constituição do segurado em mora. O cancelamento unilateral e automático do contrato firmado, sem prévia notificação do segurado, coloca o consumidor em...
... O cancelamento unilateral e automtico do contrato firmado, sem ... -
Acordao N° 1745843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de mútuo. Mutuante. Instituição financeira. Mutuária. Empréstimo. Prestação. Implantação em conta corrente. Previsão contratual. Legalidade. Extrapolação da margem consignável. Circunstância desinfluente. Autorização do mutuário. Autonomia da vontade. Privilegiação. Intersecção judicial....
... DÉBITO AUTOMÁTICO ... AUTORIZAÇÃO. REVOGAÇÃO ... ao cancelamento pretendido, ainda que sob a ótica de que as ... -
Decisao Nº 0012524-34.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS IS. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE ...
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Decisao Nº 0185239-93.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. DÉBITO AUTOMÁTICO ATIVADO PARA PAGAMENTO. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. REQUERIMENTO AUTORAL DE CANCELAMENTO. OFENSA AO ART. 39, III DO CDC. QUEBRA DO DEVER ...
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Decisao Nº 0002182-47.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2022
... ÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES VIA DÉBITO AUTOMÁTICO APÓS O CANCELAMENTO DO PLANO ...
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Acórdãos nº 1030972-82.2014.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ência de autorização para débito automático de contas de água, de ... , ressalvado o direito ao cancelamento. Sentença confirmada por seus próprios ...
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Acordao N° 1424308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Conta corrente. Autorização de débito automático. Cláusula lícita. Imposição de irrevogabilidade. Regulamentação do banco central. Vigência. 1. A cláusula que autoriza à instituição financeira realizar débitos mensais de forma automática para a quitação de obrigação regularmente pactuada não representa afigura-se abusiva contra o consumidor. Precedentes. 2....
... CONTA CORRENTE. AUTORIZAÇÃO ... DE DÉBITO AUTOMÁTICO. CLÁUSULA LÍCITA. IMPOSIÇÃO DE ... a acatar as solicitações de cancelamento da ... autorização de débitos automáticos em ... -
Decisao Nº 0002279-54.2022.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS IS. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.459977-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃ DE QUITAÇÃO CONTRATO - DÉBITO AUTOMÁTICO - SERVIÇO DEFEITUOSO - ÔNUS DA PROVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS - VENCIMENTOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES. Os artigos 98 e seguintes do CPC/2015 que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na...
... primeira Apelante sequer comprovou o cancelamento do dbito automtico, diligncia que no poderia ser ... -
Decisão Nº 08110666620228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-01-2023
... para cancelar o pagamento na modalidade débito automático", ao argumento da aplicação na ... , em suma, o pedido versa sobre o cancelamento de débito automático na conta corrente do ...
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Decisao Nº 0069572-30.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2021
... SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO DO CARTÃO, BEM COMO O ITO AUTOMÁTICO DE VALOR MÍNIMO DO CARTÃO DE CRÉDITO EM ... ão¿, bem assim da autorização para débito em conta corrente do valor mínimo da fatura do ...
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Decisao Nº 0158001-02.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS IS. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE ...
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Acórdão nº 50059889520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGUROS. SEGURO RESIDENCIAL. ESTIPULANTE. DÉBITO AUTOMÁTICO CANCELADO INJUSTIFICADAMENTE E SEM NOTIFICAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA. A QUESTÃO ATINENTE À LEGITIMIDADE PASSIVA CONSUBSTANCIA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER SUSCITADA EM...
... demais nos meses subsequentes, mediante débito em conta corrente. O último débito ocorreu em ... pelo qual o réu cancelou o débito automático, afirmando não ter autorizado o encerramento do ... o inadimplemento e o consequente cancelamento do contrato de seguro. Tratou sobre a ... -
Processo nº 0447131-10.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... PESSOAIS COLETIVO MEDIANTE DÉBITO EM ... CORRENTE. ... CONTRATAÇÃO ... RELAÇÃO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA ... PROCEDÊNCIA ... DETERMINAR ... da cobrança em débito automático na conta de ...
- Processo nº 0064026-80.2016.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2017
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Decisao Nº 0055801-14.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS IS. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE ...