automatico cancelamento debito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805261-67.2022.8.19.0023 (Criminal), 07-02-2024
Recurso Inominado nº 0805261-67.2022.8.19.0023 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S. A. Recorrido: LUCINEA DA SILVA CARDOSO Cuida-se de ação para restituição em dobro de indébito relativo a débito automático não reconhecido, cumulado com indenização por danos morais. Narra a inicial que a Autora, no dia 11/07/2022, se deparou com um débito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0155507-48.2020.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
PROCESSO: 0155507-48.2020.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: BANCO BRADESCARD S A RECORRIDO/AUTOR: : THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN Magistrado: Dra. Flavia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda proposta pelo rito sumaríssimo em que o autor aduz ter sido correntista do ré HSBC e após do réu, sendo que não mantinha qualquer contrato que lhe garantisse...
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Acordao N° 1369273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Direito do consumidor, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Objeto. Descontos em conta de correntista decorrentes de obrigações assumidas em concerto de mútuo na qualidade de fiador. Antecipação dos efeitos da tutela. Débito automático. Autorização. Concerto. Previsão. Revogação da autorização. Resolução nº 3. 695/2009 do conselho monetário nacional....
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... DÉBITO AUTOMÁTICO. AUTORIZAÇÃO. CONCERTO. PREVISÃO ... de o correntista promover o cancelamento ... da autorização para desconto de ... -
Acordao N° 1816015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Processual civil. Apelação. Pedido de efeito suspensivo. Via inadequada. Impugnação à gratuidade de justiça. Ausência de interesse recursal. Mútuo bancário. Débitos em conta. Autorização. Cancelamento. Possibilidade. Resolução 4. 790/2020 do banco central. 1. O requerimento para a concessão de efeito suspensivo ao apelo deve ser realizado por meio de petição autônoma, dirigida ao tribunal, no...
... DÉBITOS EM CONTA. AUTORIZAÇÃO. CANCELAMENTO ... POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO 4.790/2020 DO ... 4. O cancelamento da autorização de débito" automático, nos moldes do artigo 6º da Resoluç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803924-16.2021.8.19.0011 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803924-16.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): ANA CLAUDIA BOTELHO RIBEIRO Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão nº0044411-38.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 30-01-2024
... SOLICITAO DE CANCELAMENTO INOBSERVADA. CONTINUIDADE DA COBRANA MENSAL NA ...
- Acórdãos nº 1137612-95.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024400-67.2019.8.19.0209 (Cível), 03-06-2020
Recurso Inominado no 0024400-67.2019.8.19.0209 Recorrente: SERGIO HENRY OAZEN JR. Recorrido: BANCO SANTANDER S.A. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDENIAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. V O T O
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Acórdãos nº 1000648-33.2017.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO ... Débito automático de parcela mínima de fatura de cartão de crédito. Possibilidade. Cancelamento do serviço através de contato em ...
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Acordao N° 1387540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Consumidor. Plano de saúde coletivo. Cancelamento irregular. Ausência de notificação prévia e opção de migração para plano similar. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Insurge-se a autora contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial para condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem à parte autora, já com a dobra legal, o...
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO IRREGULAR ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ... do débito automático do seu plano de saúde junto à Caixa ... -
Acórdãos nº 0006499-50.2014.8.26.0441 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... ÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COBRANÇA DE MULTA POR CANCELAMENTO DA ASSINATURA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA E ... INÉRCIA DO CONSUMIDOR. DÉBITO AUTOMÁTICO AUTORIZADO PELO CONSUMIDOR, A EVIDENCIAR ...
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Acórdão Nº 0001569-09.2016.8.24.0074 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... INVIABILIDADE DO CANCELAMENTO AUTOMTICO DO CONTRATO. NECESSIDADE DE PRVIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042031-06.2019.8.19.0021 (Criminal), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0042031-06.2019.8.19.0021 RECORRENTE: EDVANI DA ROCHA SANTOS RECORRIDOS: ITAU UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A VOTO Débito em conta corrente do valor de pagamento do mínimo da fatura de cartão de crédito, no valor de R$ 704,49, com vencimento em 17/05/2019. Relata que houve descontos de tarifa ocasionados pelo uso do cheque...
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Acordao N° 1440692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial. Consumidor. Conta bancária. Desconto indevido. Repetição do indébito. Forma dobrada. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo banco do brasil s/a, em face da r. Sentença que o condenou nos seguintes termos: ?(. . . ) forte em tais fundamentos, julgo procedente o pedido autoral para condenar o banco réu a pagar para o...
... Aduz que, solicitou expressamente o cancelamento do débito automático, ... sendo tal pedido ... -
Acórdãos nº 1013358-93.2016.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... ão declaratória de inexistência de débito com pedido cumulado de devolução ... Débito automático de faturas após o pedido de cancelamento ...
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Acórdão Nº 5001629-03.2019.8.24.0037 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
... SOLICITAO DE CANCELAMENTO DE PLANO DE TELEFONIA. MANUTENO DO DBITO ...
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Acórdão Nº 0005251-63.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... PEDIDO DE ... CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO EM NOME DE PESSOA ... JURÍDICA ... POSTERIOR CONTEMPLAÇÃO DA COTA CUJO DÉBITO AUTOMÁTICO ... FOI CANCELADO. PRETENSÃO DO ...
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Acordao N° 1631901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Responsabilidade civil. Cancelamento de débito automático. Impossibilidade de realização por terceiro. Dano moral. Não configurado. Recurso do autor conhecido e improvido. Recurso do réu conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso interposto por autor e réu contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes da inicial, para
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... CANCELAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5004105-39.2020.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... SOLICITAO DE CANCELAMENTO. RESCISO NO PERFECTIBILIZADAPELAS ...
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Acórdãos nº 1000335-21.2016.8.26.0073 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... DO PRÊMIO DO SEGURO, EM DÉBITO AUTOMÁTICO, CONFIGURADO. INSUFICIÊNCIA ... INOCORRÊNCIA DE CANCELAMENTO DO SEGURO, MAS DE AJUSTE DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002487-96.2019.8.19.0025 (Cível), 20-02-2020
SESSÃO: 19/02/2020 PROCESSO: 0002487-96.2019.8.19.0025 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO RECORRIDO: JOSÉ GUILHERME CALDEIRA MONTES VOTO Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que a condenou ao pagamento do valor de R$ 13.000,00 a título de indenização por danos morais, e declarou inexistente o contrato...
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Acórdão nº 1012321-63.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-04-2021
E M E N T ARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA – CANCELAMENTO DO SERVIÇO – ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM CONTA APÓS O CANCELAMENTO – AUSÊNCIA DE REEMBOLSO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – CANCELAMENTO DO SERVIÇO COMPROVADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
... – SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA – CANCELAMENTO DO SERVIÇO – ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO ... ação declaratória de inexistência de débito c/c danos materiais e morais ajuizada por Adir ... descontados mensalmente por débito automático, informa que apesar de ter solicitado o ... - Processo nº 0033973-42.2017.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0306584-88.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-05-2017
... NÃO HÁ ... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA DÍVIDA COM O PAGAMENTO ... DO DÉBITO. ABALO ANÍMICO NÃO PRESUMIDO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800712-63.2023.8.19.0254 (Cível), 23-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800712-63.2023.8.19.0254 Recorrente: POLIANA QUEIROZ DE FARIAS Recorrido: CLARO S.A VOTO Trata-se de demanda na qual a parte autora narra que, não obstante o pedido de cancelamento dos serviços, a empresa ré manteve a cobrança das faturas mensais através de débito automático em sua conta...