automatico cancelamento debito
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Acórdão Nº 08111485320208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-07-2023
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO AGENDAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO ...
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Acórdão Nº 5003050-54.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... -11-2020), momento no qual requereu o cancelamento do dbito automtico.Diante da narrativa, plausvel ...
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Decisao Nº 0006206-98.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... ajustados para serem realizados mediante débito automático. Porém, alega que que teve o ... 21), que a parte autora solicitou o cancelamento do débito automático, passando a estar ...
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Decisao Nº 0000645-20.2023.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... DO REFERIDO PARCELAMENTO, NEM O CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO DAS FATURAS. AUSÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 1361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... cancelamento voluntário do débito automático ou de outras ...
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Acórdão Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... cancelamento voluntário do débito automático ou de outras ...
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Acordao N° 1644511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Agravo de instrumento. Ação de repactuação de dívidas. Tutela de urgência. Débito automático em conta. Suspensão. Possibilidade. 1. A autorização para descontos diretamente em conta não tem caráter irrevogável e irretratável, sendo direito potestativo do correntista o cancelamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação do titular (resolução nº 4. 771/bacen/2019). 2. Agravo de instrumento...
... DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE ... direito potestativo do correntista o cancelamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação ... -
Aneel aprova medidas de preservação do setor elétrico em face do coronavírus
Urias Matiniano: Aneel aprova medidas para preservar setor elétrico
... aplicada a suspensão, caso ocorra o cancelamento voluntário do débito automático até então ... -
Acórdãos nº 1012403-69.2015.8.26.0224 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... valores ao depois do cancelamento do plano. Imposição da penalidade ... o qual comprovadamente ocorrido o débito automático irregular abril a ...
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Acórdão Nº 08110666620228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-05-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CDC AUTOMÁTICO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE COBRANÇA DA DÍVIDA. MODIFICAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA PARA BOLETO BANCÁRIO. PRETENSÃO ... ós essa data tem a possibilidade de cancelamento do débito automático. Contudo, na petição ...
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Acórdão nº 1003737-34.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET – PAGAMENTO PROGRAMADO EM DÉBITO AUTOMÁTICO – SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO – “QUANTUM” INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL – TERMO INICIAL PARA CORREÇÃO MONETÁRIA – NÃO CONHEÇO DO RECURSO NESTE PONTO – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA – A PARTIR DA...
... E INTERNET – PAGAMENTO PROGRAMADO EM DÉBITO AUTOMÁTICO – SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS ... , para tanto, a simples suspensão/cancelamento indevido do contrato de serviço essencial de ... -
Acordao N° 1736826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Recurso adesivo. Empréstimo consignado. Preliminar de não conhecimento. Violação à dialeticidade. Insubsistência. Aplicação do tema 1. 085 stj. Possibilidade de revogação da autorização de desconto em conta-corrente em qualquer tempo. Dano moral. Não configuração. 1. Hipótese em que o banco/apelante apresentou razões voltadas a rechaçar a conclusão adotada pelo juízo de origem. Se tais...
... , no qual se estabelece o desconto automático em conta-corrente, ... não decorre de ... autora requerido sucessivas vezes o cancelamento da autorização de débito em ... -
Decisao Nº 0001022-03.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... DO CARTÃO DE CRÉDITO EM DUPLICIDADE. DÉBITO AUTOMÁTICO ATIVO NA CONTA PARA PAGAMENTO DA RA SEM PROVA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO AUTOR. ESTORNO COMPROVADO NOS AUTOS ANTES DA ...
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Decisao Nº 0001418-27.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-03-2022
... AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO AUTOMÁTICO. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A LICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO AUTOMÁTICO OU ...
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Decisao Nº 0003133-37.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 08-11-2022
... PAGAMENTO DOS PRÊMIOS MEDIANTE DÉBITO AUTOMÁTICO. CANCELAMENTO UNILATERAL DA APÓLICE ...
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Acordao N° 1434750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Autoinsolvência. Requisitos legais. Insolvência econômica. Efetiva inadimplência. Conta corrente. Autorização de débito automático. Revogabilidade. Regulamentação do banco central. 1. Embora exista entendimento em favor da desnecessidade de as dívidas se encontrarem vencidas e inadimplidas para o acolhimento do pedido de autoinsolvência, não é possível afirmar que tal compreensão...
... CONTA CORRENTE. AUTORIZAÇÃO DE ... DÉBITO AUTOMÁTICO. REVOGABILIDADE. REGULAMENTAÇÃO DO ... 3. Com o cancelamento da autorização para que o banco credor garanta ... -
Processo nº 0012060-23.2016.8.19.0007 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... MEIO DE DÉBITO" AUTOMÁTICO DE ANUIDADE ... DE CART\xC3" ... DETERMINANDO ... CANCELAMENTO ...
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Decisao Nº 0025867-79.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-07-2021
... QUITAÇÃO DA FATURA. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO. AUSENCIA DE COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO. FALHA ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. AFASTAMENTO DOS JUROS E ENCARGOS. DANOS MORAIS ... a inexistência do débito, com o cancelamento automático, devendo as rés afastar a cobrança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010762920184059999), 03-05-2022
Ementa Processual Civil. Execução Fiscal. Apelação contra sentença do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte, que declarou a ocorrência de prescrição em relação ao título executivo vinculado ao processo, razão pela qual o julgou extinto, com resolução de mérito. Objetiva o IBAMA-apelante que seja afastada a prescrição intercorrente, com o...
... 240000001896, com descrição do débito originado por causa da construção de viveiro ... compromisso, afirma-se que haverá o cancelamento automático do parcelamento com o não pagamento ... -
Acórdão Nº 0810245-42.2011.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-03-2016
Recorrente: NET Serviços de Comunicação S/ARecorrida: Juliana TrentoRECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE INTERNET, TELEFONE E TV A CABO - COBRANÇA DE FATURAS PACTUADA NA FORMA DE DÉBITO EM CONTA - CANCELAMENTO DO CONTRATO POR PARTE DA AUTORA - EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL (R$16,78) - EMPRESA QUE, AO...
... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... NA FORMA DE DÉBITO EM CONTA - CANCELAMENTO DO CONTRATO POR PARTE DA AUTORA - EXISTÊNCIA DE ... CONTRATO, CANCELOU TAMBÉM O DÉBITO AUTOMÁTICO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À PARTE DA ... -
Decisao Nº 0009599-04.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE CANCELAMENTO DO CONTRATO, TENDO SIDO COBRADO INDEVIDAMENTE POR ... SENTIDO DE SER NECESSÁRIA A EXCLUSÃO DO DÉBITO AUTOMÁTICO PELA AUTORA A FIM DE EVITAR DESCONTOS ...
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Acordao N° 1437884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação repetitória e indenizatória. Cédula de crédito bancário. Avalista. Óbito do devedor principal. Descontos em conta. Contrato de mútuo, sem consignação em folha de pagamento. Débito de parcelas e saldo devedor. Autorização. Revogação. Direito subjetivo assegurado ao correntista (resolução nº 4. 790/20 do conselho monetário nacional). Vinculação...
... CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DÉBITO DE PARCELAS E SALDO ... DEVEDOR. AUTORIZAÇÃO ... ÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO PERTINENTE AO ... MÚTUO GARANTIDO. DÉBITOS ... a possibilidade de promover o cancelamento da ... autorização para desconto em conta, ... -
Decisao Nº 0001343-52.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-02-2022
... 932 DO CPC) DEFESA DO CONSUMIDOR. DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA, DE ANUIDADE DE CARTÃO DE ... cancelamento do cartão além da reparação pelos danos ...
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Decisao Nº 0010489-68.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS IS. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE ...
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Decisao Nº 0075348-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS IS. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE ...