automatico cancelamento debito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021888-95.2020.8.19.0203 (Fazendária), 03-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0021888-95.2020.8.19.0203 Recorrente: Ana Vitoria de Araújo Caldas Recorrido: Claro S.A Fatos: Alega a autora que é cliente da ré e em 29 de setembro de 2018, dirigiu-se até uma loja da mesma para realizar a compra de um aparelho telefônico, ocasião em que foi informada que deveria...
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Acórdãos nº 1011536-89.2014.8.26.0037 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... MATERIAIS E MORAIS CANCELAMENTO DE CONTRATO DE SEGURO EM RAZÃO ... DA TERCEIRA PARCELA DÉBITO AUTOMÁTICO RESPONSABILIDADE DO ...
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Acordao N° 1629382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviços bancários. Cartão de crédito. Recusa do fornecedor a pedido de cancelamento. Contestação de fatura. Condicionamento a finalização de procedimento administrativo. Abusividade. Ausência de previsão contratual. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 09
... RECUSA DO FORNECEDOR A PEDIDO DE CANCELAMENTO ... CONTESTAÇÃO DE FATURA. CONDICIONAMENTO A ... o cancelamento da autorização de débito automático de contas ... na CONTA-CARTÃO, ... -
Acordao N° 1434297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Relação de consumo. Serviço de banda larga e tv por assinatura. Pedido de cancelamento do contrato pelo consumidor. Continuidade dos pagamentos realizados por débito automático. Falha na prestação dos serviços. Engano injustificado. Devolução em dobro (art. 42, parágrafo único, do cdc). Dano moral configurado. Quantum mantido. Recurso conhecido e provido em
... PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ... CONTRATO PELO CONSUMIDOR. CONTINUIDADE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS ... POR DÉBITO AUTOMÁTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800942-78.2020.8.19.0006 (Cível), 25-01-2022
Recurso nº: 0800942-78.2020.8.19.0006 Recorrente/Recorrido: CLARO S.A Recorrido/Recorrido: JOSE RAIMUNDO FREITAS DE AGUIAR VOTO EMENTA - Contrato de prestação de serviço de TV a cabo. Defeito no fornecimento do serviço, culminando com o requerimento de cancelamento do serviço no dia 17/0/2019, consoante número de protocolo de atendimento telefônico indicado na inicial. Cancelamento...
- Processo nº 0027395-40.2017.8.19.0042 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Mayo de 2018
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Acordao N° 1642306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviços de telefonia. Cobrança indevida. Comprovação de negativação. Impugnação não realizada na origem. Inovação recursal. Danos morais configurados. Valor fixado em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, claro s. A, contra sentença
... cancelamento de todos serviços contratados da parte ... , solicitou o cancelamento do débito ... automático no banco momento em que a empresa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0272278-80.2018.8.19.0001 (Cível), 28-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0272278-80.2018.8.19.0001 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDO: MARCO ANTÔNIO ROSA FROSSARD DE SOUZA RESUMO DOS FATOS: Reclama do cancelamento de seu cartão de crédito, sem qualquer aviso prévio. Ressalta que não recebeu a fatura do mês anterior ao cancelamento, razão pela qual, não pode realizar o respectivo pagamento. Destaca, contudo, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013796-56.2017.8.19.0067 (Cível), 26-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0013796-56.2017.8.19.0067 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDA: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS MOURA RESUMO DOS FATOS: Alega na inicial ser cliente do Banco Réu, que contratou empréstimo em junho de 2017 no valor de R$ 17.590,00, com a primeira prestação em 07/08/2017 no valor de R$ 1.518,55, que foi paga, tendo o Banco Réu incluído seguro de proteção...
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Acordao N° 1647412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Cartão de crédito. Desconto de parcela indevida na conta corrente do consumidor. Parcelamento compulsório de fatura. Cobrança indevida. Danos materiais. Teoria do desvio produtivo. Aplicabilidade. Dano moral configurado. Quantum. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido
... referente a um suposto parcelamento automático da fatura ... do cartão Visa ... 4. Em seu ... cartão, sem pagamento, poderá efetuar o débito em conta do valor total e/ou ... mínimo ou ... pode procurar o banco e solicitar o cancelamento do débito automático para ... pagamento de ... -
Acórdãos nº 0010039-68.2013.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Indenizatória. Cancelamento da apólice falta de ... do apontado cancelamento automático do seguro. Regularização, do o lapso de 01(um) ano, com débito em conta corrente de todas as ...
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Acordao N° 1349551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Cobrança indevida. Repetição de indébito. Dano moral. Efeitos da revelia. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do...
... ao recorrente que proceda o cancelamento do débito ... automático realizado junto a ... -
Acórdão Nº 0301956-98.2016.8.24.0025 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... A 6 (SEIS) MESES QUE ENSEJA O CANCELAMENTO AUTOMTICO DA CONTA. PRECEDENTE. ENQUADRAMENTO DO ...
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Acórdãos nº 0003984-74.2011.8.26.0238 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... DO PRÊMIO DESCONTADAS EM DÉBITO AUTOMÁTICO NA CONTA CORRENTE DO ... DE PARCELA DO SEGURO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO IMPOSSIBILIDADE ...
- Processo nº 0148220-39.2017.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Octubre de 2017
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Acordao N° 1601456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo acompanhado do comprovante de disponibilização do importe mutuado e de memória de cálculo do débito inadimplido e sua evolução. Relação jurídica, disponibilização e fruição do crédito. Subsistência. Cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade.
... DE CÁLCULO DO DÉBITO INADIMPLIDO E SUA EVOLUÇÃO. RELAÇÃO ... possível ao correntista promover o cancelamento da autorização para desconto de prestações ... a transações cujo débito automático autorizara, não havendo que se falar nessa ... - Acórdãos nº 0615596-28.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisao Nº 0000688-26.2022.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO DA PARCELA DO EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023103-75.2018.8.19.0042 (Cível), 14-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL Processo nº: 23103-75.2018.8.19.0042 RECORRENTE: INA FERREIRA DO NASCIMENTO SCAGLIUSI RECORRIDO: BANCO LOSANGO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença (fls. 147/148) que julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que apesar de a autora ter pagado...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.1. É indevido o cancelamento automático do plano de saúde se aoperadora deixa de cumprir o requisito de notificação prévia dobeneficiário para quitação do débito existente.1.1. No caso dos autos, o Tribunal de origem, com base na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0103071-78.2021.8.19.0001 (Cível), 01-10-2021
PROCESSO: 0103071-78.2021.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) RECORRIDO/AUTOR: GUILHERME ESPERANÇA Magistrado: Dra. Flavia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o autor alegou, em síntese, que, pelos idos dos anos de 2001, contratou um plano de telefonia, relativo a linha telefônica de celular (21- 998
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Fique atento
... Valores variáves ... Evite deixar no débito automático contas cujo valor pode variar muito e um mês para o outro ... Cancelamento: ... Para autorizar ou cancelar o débito, alguns ...
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Acórdão nº 0000396-78.2011.8.05.0259 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
... o valor da condenação, bem como o cancelamento do cartão de crédito nº 4984.xxxx.xxxx.7248 ROCARD VISA GOLD, do débito automático realizado mensalmente na conta do ...
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Acórdão Nº 0802733-76.2021.8.10.0110 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 22-08-2022
... : a) condenar BANCO BRADESCO SA ao cancelamento do contrato e das cobranas a ttulo de DEB ...
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Acórdãos nº 0073581-97.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Agosto de 2013
... à cessão fiduciária e cancelamento de operações de débito automático - ...