automatico cancelamento debito
-
Acordao N° 1400822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Civil, processual civil e consumidor. Mútuo bancário. Débitos em conta. Autorização. Cancelamento. Possibilidade. Resolução 4. 790/2020 do banco central. Recurso provido. 1. Os descontos automáticos em conta corrente referentes a contratos de mútuo feneratício são regulamentados pela resolução n. 4. 790/2020 do banco central (bacen). O artigo 6º da referida resolução dispõe
... DÉBITOS EM CONTA. AUTORIZAÇÃO. CANCELAMENTO. POSSIBILIDADE ... RESOLUÇÃO 4.790/2020 DO ... 2. O cancelamento da autorização de débito automático, nos moldes do art. 6º da ... -
Decisão Monocrática N° 07260452820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo réu, BANCO DE BRASÍLIA S/A (BRB), contra decisão interlocutória que, nos autos da obrigação de fazer n.º 0721888-09.2023.8.07.0001 ajuizada por WESLEY ARAÚJO VIANA, deferiu a antecipação de tutela pretendida pelo autor, para determinar que ?o réu efetue o cancelamento do débito automático em conta...
... , para determinar que ?o ru efetue o cancelamento do dbito automtico em conta corrente do autor, ... -
Acórdão Nº 5003120-50.2020.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... prvia do segurado como condio para cancelamento do contrato em razo de inadimplncia.Preenchidos ...
-
Acórdão Nº 5001194-11.2020.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE - RESPONSABILIDADE DO CORRENTISTA DE DILIGENCIAR JUNTO À CREDORA VINCULADA A DÉBITO COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO AUTOMÁTICO PARA FORMALIZAÇAO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO VÍNCULO E REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA - PRECEDENTES DAS TURMAS
... formalizaao de pedido de cancelamento do vnculo e revogao da autorizao dos descontos, ... -
Acórdão Nº 0001837-85.2022.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... SERVIÇO “SEM PARAR” ... CANCELAMENTO DO SERVIÇO. DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO REALIZADO ...
-
Decisão Monocrática Nº 4024194-42.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... de valor incontroverso, bem como de cancelamento de débito automático com a emissão de boletos ...
-
Acordao N° 1830262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Agravo de instrumento. Obrigações contraídas com instituição financeira depositária. Limitação dos descontos de obrigações em conta-corrente. Stj. Resolução bacen 4. 790/2020. Ratificação de situação jurídica pré-existente. Solicitação de cancelamento do débito automático pelo correntista. Total controle dos débitos autorizados em conta-corrente pelo consumidor. Possiblidade de o consumidor...
... SOLICITAÇÃO DE cancelamento do débito automático ... PELO CORRENTISTA ... -
Acordao N° 1235299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil e procesual civil. Apelação civel. Preliminar. Rejeição. Ação revisional. Contratos de mútuos bancários. Incidencia do código de defesa do consumidor. Descontos em conta corrente. Empréstimos pessoais. Pedido de cancelamento de débito automático. Não cabimento. Resolução 3. 695/2009 do conselho monetário nacional. Violação do princípio da boa-fé. Limitação. Possibilidade. Preservação da...
... PESSOAIS. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO. NÃO ... CABIMENTO ... -
Acordao N° 1373703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Relação consumerista. Cancelamento débito automático. Sem notificação ao consumidor. Responsabilidade objetiva banco. Repetição do indébito indevida. Ausência de má-fé. Dano moral existente. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Recursos autor parcialmente provido. Apelação réu não provida. 1. Nas relações de consumo, em regra, é aplicável a inversão do ônus da prova,...
... RELAÇÃO CONSUMERISTA. CANCELAMENTO DÉBITO ... AUTOMÁTICO. SEM NOTIFICAÇÃO AO ... -
Acórdão Nº 5003410-20.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... ms 03/2020", os quais "comprovaria o cancelamento administrativo do crdito anteriormentedito como ...
-
Acórdão Nº 0058781-20.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-08-2023
... CONTRATAÇÃO QUE SE DEU ... MEDIANTE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. EXTRATO ... VENCIMENTO OU, AINDA, DE EVENTUAL CANCELAMENTO DO ... DÉBITO AUTOMÁTICO. ÔNUS DA PROVA QUE ...
-
Decisão Monocrática N° 07274356720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0727435-67.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SERGIO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SERGIO PEREIRA DA SILVA contra a decisão
... o pedido de reconhecimento do cancelamento da autorizao de dbito automtico decorrente de ... -
Decisão Monocrática N° 07297564120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento, interposto por JOÃO CARLOS BORGES, contra decisão proferida pelo il. juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra o BANCO DE BRASILIA S.A. ? BRB, processo n° 0713421-81.2023.8.07.0020, indeferiu o pedido de tutela de urgência, negando ao autor cancelar a autorização de desconto automático em sua conta corrente....
... ter solicitado no dia 21/06/2023 o cancelamento do dbito automtico de prestao mensal no valor de ... -
Acórdão Nº 0006575-89.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... FUNDAMENTAR O CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE ‘DÉBITO ... AUTOMÁTICO’ – ...
-
Acórdãos nº 1000916-58.2015.8.26.0077 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO FORNECIDOS PARA S. CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO SEM COMUNICAR ...
-
Acórdão Nº 5004955-44.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
... INDEVIDOSAPS A SOLICITAO DE CANCELAMENTO DO SERVIO. RECLAMAO REALIZADA NO PROCON ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800976-62.2022.8.19.0045 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800976-62.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (autor): MAXIMILIANO VALDEVINO DINIZ DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por determinar,
... para débito em conta ... III - Afastada a legitimidade do ... autor cancelou a ordem para débito automático, o que foi atendido ... não tendo realizado o ... -
Acórdão Nº 0800946-25.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
... DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE ... SEGURO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE DE. DÉBITO ... AUTOMÁTICO NÃO REALIZADO PELO PRÓPRIO ...
-
Acórdão Nº 0303459-96.2017.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
... POSTERIOR PEDIDO DE CANCELAMENTO. RESTITUIO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS NO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002838-63.2018.8.19.0006 (Criminal), 25-02-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0002838-63.2018.8.19.0006 Recorrente (s): CINTHIA MARQUES RIBEIRO Recorrido (s): BANCO BRADESCARD S/A Sessão: 20.02.19 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 174/179), em face da sentença (fls. 156) que julgou extinto o processo sem resolução do...
-
Acórdãos nº 1040077-96.2016.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... declaratória de inexistência de débito c/c restituição de indébito e danos ... ção de serviço Débito automático não cancelado e indevido descontos de ... em conta Pretensão de cancelamento dos de juros de cheque especial e ...
-
Acórdão nº 1009197-70.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO CÍVEL INOMINADO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PARCELAMENTO AUTOMÁTICO BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO – CARTÃO DE CRÉDITO – FATURA NÃO QUITADA INTEGRALMENTE – NEGATIVA DE OPÇÃO POR PARCELAMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCONTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO...
... – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE TO AUTOMÁTICO BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809427-51.2022.8.19.0021 (Criminal), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo:0809427-51.2022.8.19.0021 Recorrente/Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A Recorrente/Recorrido: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COSTA VOTO DESCONTOS INDEVIDOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEGUROS - CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA - Narra o Autor que vem sofrendo descontos referentes a seguro que desconhece - Plano de capitalização (60...
-
Acordao N° 1245963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação civel. Ação revisional. Contratos de mútuos bancários. Incidencia do código de defesa do consumidor. Preliminar de sentença extra petita rejeitada. Descontos em conta corrente. Empréstimos pessoais. Pedido de cancelamento de débito automático. Não cabimento. Resolução 3. 695/2009 do conselho monetário nacional. Violação do princípio da boa-fé. Recurso provido. 1. Existindo expresso...
... EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO ... NÃO CABIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003257-47.2019.8.19.0039 (Criminal), 13-12-2022
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 0003257-47.2019.8.19.0039 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A (SEGUNDO RÉU) RECORRIDA: REJANE PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) AÇÃO DECARATÓRIA DE INEXSITÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA ALEGADAMENTE INDEVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRIMEIRA RÉ QUE NÃO LOGROU...