autônomo vínculo empregatício
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000573-26.2016.5.06.0312), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O reconhecimento do liame empregatício depende da presença dos requisitos de que trata o artigo 3º, da CLT. Assim, inexistindo provas, nos autos, acerca da coexistência dos referidos elementos, não há como ser reconhecido o vínculo. Recurso Ordinário improvido.
...TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-62.2015.5.06.0009), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O reconhecimento do liame empregatício depende da presença dos requisitos de que trata o artigo 3º da CLT. Assim, inexistindo provas nos autos acerca da coexistência dos referidos elementos, não há como ser reconhecido o vínculo. Recurso ordinário improvido.
...TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O ... -
Acórdão Nº 0020116-58.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. SALÃO DE BELEZA. SUBORDINAÇÃO. Inexistindo contrato escrito de parceria e comprovado nos autos que a trabalhadora não detinha autonomia no desempenho de suas funções, somado ao preenchimento dos demais requisitos da relação de emprego, não há falar em trabalho autônomo. Vínculo empregatício reconhecido.
...EMENTA. VÍNCULO" DE EMPREGO. MANICURE. SALÃO DE BELEZA. SUBORDINA\xC3"... de emprego, não há falar em trabalho autônomo. Vínculo empregatício reconhecido. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000481-42.2017.5.06.0141), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Admitida pela parte ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo dela o encargo de demonstrar o preenchimento das exigências previstas na Lei 11.442/07, bem como a ausência dos requisitos dos artigos 2º e 3º da...
...TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ..., a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos ... serviços forem prestados por condutor autônomo" de veículo rodoviário, auxiliar de condutor aut\xC3"...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43100-67.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, asseverou a inexistência de vínculo empregatício, porquanto não caracterizados os elementos do art. 3º da CLT. Entender de forma diversa da esposada implicaria necessariamente...
...RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA ... -
DECRETO LEI Nº 959, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Contribuição Devida Ao Instituto Nacional de Previdencia Social pela Empresa que Remunerar Serviços a Ela Prestados por Trabalhador Autonomo, e da Outras Providencias.
...ços a ela prestados por trabalhador autônomo, e dá outras providências. OS MINISTROS DA ... prestados por trabalhador autônomo, sem vínculo empregatício, fixa obrigada a contribuir para o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235600-43.2005.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MERO REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA NOTICIANDO FURTO SEM IMPUTAÇÃO DO FATO AO TRABALHADOR. 2) GARÇOM. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA.LIMITES DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o acórdão recorrido não apresenta os dados fáticos da prestação de serviços -...
...2) GARÇOM. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... a qual o financiado pelo Fies mantenha vínculo" empregatício ou funcional, nos termos da legisla\xC3"...c) o trabalhador autônomo financiado pelo Fies, que será responsável pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000074-33.2015.5.06.0003), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A empresa reclamada detinha o ônus de comprovar os fatos que levantou como obstativos do direito alegado na inicial, na medida em que descreveu relação jurídica entre as partes diversa da trabalhista (artigos 818, da CLT; 373, II, do NCPC) e desse ônus se desvencilhou...
...TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-78.2017.5.06.0181), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Presentes os requisitos formais para a caracterização do transportador agregado, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.442/2007, é do reclamante o ônus de provar que trabalhava de forma subordinada, na forma do art. 3º da CLT, porém de tal encargo não se desincumbiu a contento. Recurso improvido.
...TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001700-19.2017.5.06.0391), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Embora tenha negado a existência de relação de emprego, a reclamada admitiu a prestação de serviços pelo reclamante na qualidade de representante comercial autônomo, nos moldes previstos na Lei 4.886/1965. No entanto, do acervo probatório dos autos, verifica-se que o reclamante, além de não assumir os riscos...
...REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000855-80.2016.5.06.0145), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A empresa reclamada detinha o ônus de comprovar os fatos que levantou como obstativos do direito alegado na inicial, na medida em que admitiu a prestação dos serviços, mas a ela contrapôs a nota da autonomia (artigos 818, da CLT) e desse ônus se desvencilhou satisfatoriamente....
...TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000940-37.2014.5.06.0145), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A empresa reclamada detinha o ônus de comprovar os fatos que levantou como obstativos do direito alegado na inicial, na medida em que descreveu relação jurídica entre as partes diversa da trabalhista (artigos 818, da CLT; 373, II, do NCPC) e desse ônus se desvencilhou...
...TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000532-90.2015.5.06.0022), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. A empresa reclamada detinha o ônus de comprovar os fatos que levantou como obstativos do direito alegado na inicial, na medida em que admitiu a prestação dos serviços, mas a ela contrapôs a nota da autonomia (artigos 818, da CLT; 373, II, do NCPC) e desse ônus se desvencilhou...
...TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS OBSTATIVOS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370800-97.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não obstante as alegações do empregado, não há falar em cerceamento de seu direito de defesa ante o indeferimento do pleito de juntada de novos documentos, se existirem nos autos suficientes elementos de convencimento do julgador. Consoante o artigo 130 do CPC, cabe ao magistrado determinar quais provas são essenciais à
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - EMPREGADO AUTÔNOMO. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000510-80.2017.5.06.0145), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. Admitida pela parte ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo daquela o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. In casu, tendo a parte reclamada se...
...TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001566-53.2017.5.06.0015), 30-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. Admitida pela ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo daquela o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. In casu, tendo a reclamada se desincumbido do seu
...TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-11.2013.5.06.0007), 07-08-2017
I. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Sobressaindo do conjunto probatório a inexistência de liberdade funcional e de autonomia no desempenho da atividade representativa, não restam dúvidas de que o trabalho prestado era remunerado (oneroso), não eventual, pessoal e subordinado, enquadrado, portanto, no disposto nos artigos 2º e 3
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-825-93.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. TENTATIVA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO". TENTATIVA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGAT\xC3"... ao reconhecimento do vínculo empregatício. Foram apresentadas contrarrazões e ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Institui Fonte de Custeio para a Manutenção da Seguridade Social, Na Forma do Paragrafo 4 do Artigo 195 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
...vínculo empregatício, os segurados empresários, ...1º e 2º se referirem a pagamento a autônomo que esteja contribuindo em classe de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-757-40.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉDICO PLANTONISTA AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...MÉDICO PLANTONISTA AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EFEITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001195-96.2015.5.06.0003), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. Admitida a prestação de serviços, pela autora, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo da reclamada o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Comprovada a eventualidade da prestação dos serviços, e que...
...TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO . ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades ...ção jurídica, será reconhecido o vínculo empregatício. § 7º O disposto no caput ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001315-42.2017.5.06.0142), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Diante da declaração de constitucionalidade da Lei n. 11.442/2007 pelo Supremo Tribunal Federal, em 15.04.2020, e da fixação de tese jurídica a esse respeito, a análise dos casos envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista autônomo (transportador autôno
... MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO ...