autônomo vínculo empregatício
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1397700/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNICIDADE CONTRATUAL - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA 1. A Súmula nº 20/TST presumia fraude na resilição contratual quando houvesse continuidade na prestação de serviços ou readmissão após curto período de tempo. Cancelada a Súmula pela Resolução nº 106/2001 desta Corte, tornou-se necessária a demonstração inequívoca da fraude, não mais se...
...ção dos serviços do Reclamante, como autônomo. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTINUIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13977/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNICIDADE CONTRATUAL - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA 1. A Súmula nº 20/TST presumia fraude na resilição contratual quando houvesse continuidade na prestação de serviços ou readmissão após curto período de tempo. Cancelada a Súmula pela Resolução nº 106/2001 desta Corte, tornou-se necessária a demonstração inequívoca da fraude, não mais se...
...ção dos serviços do Reclamante, como autônomo. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTINUIDADE - ... -
Acórdão Nº 0020264-44.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SERVIÇO AUTÔNOMO . Ausentes os elementos da relação jurídica de emprego, em especial a subordinação, resta caracterizada a hipótese de prestação de serviço autônomo. Recurso não provido.
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SERVIÇO AUTÔNOMO. Ausentes os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2069/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PIS/PASEP. CORRETOR DE IMÓVEIS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Afasta-se a deserção do recurso de revista, por comprovado que o depósito recursal atende às exigências da Instrução Normativa nº 18/99, baixada em favor do princípio da instrumentalidade das formas e da utilidade dos atos processuais. Assim,...
...AUTÔNOMO. VÍNCULO. EMPREGATÍCIO. Afasta-se a deserção ... -
Acórdão Nº 0020480-81.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
CARREGADOR AUTÔNOMO CEASA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. Ausentes os elementos da relação jurídica de emprego, em especial a subordinação, resta caracterizada a hipótese de trabalho autônomo, cujo exercício se dava com a assunção dos riscos da atividade e liberdade quanto à prestação ou não do trabalho sem qualquer punição. Recurso ordinário da reclamante desprovido.
...EMENTA CARREGADOR AUTÔNOMO CEASA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1400-83.2015.5.09.0863) 07-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da...
... 3. . TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Define para Fins de Previdencia Social, a Atividade de Auxiliar de Condutor Autonomo de Veiculo Rodoviario, e da Outras Providencias.
..., a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras ...§ 2º Não haverá qualquer vínculo empregatício nesse regime de trabalho, devendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001242-66.2014.5.06.0145), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA AUTÔNOMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidenciado nos autos que a prestação de serviços de motorista se desenvolveu sem subordinação, não há que se falar em vínculo empregatício, por se tratar de trabalhador autônomo, nos moldes da Lei nº 11.442/2007, posto que ausentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT. Recurso Ordinário não provido, no...
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA AUTÔNOMO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001050-87.2013.5.06.0010 (01538-2008-012-06-00-4)), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO x TRABALHADOR AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não há, contudo,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2244-80.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu não configurado o vínculo empregatício entre as partes, porquanto ausente subordinação jurídica, sendo o reclamante transportador autônomo de bens. Nesse contexto, não restou demonstrada violação de lei apta a afastar o óbice oposto ao trânsito
...VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal ... não configurado o vínculo empregatício entre as partes, porquanto ausente subordinação ...ídica, sendo o reclamante transportador autônomo de bens. Nesse contexto, não restou demonstrada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001605-12.2015.5.06.0018), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. O conjunto probatório contido nos autos evidencia que o reclamante prestava serviços para a reclamada na condição de Transportador Autônomo de Cargas (TAC), nos termos da Lei 11.442/2007. Logo, inexiste vínculo empregatício entre as partes. Recurso da parte autora improvido.
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. O conjunto probatório contido nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-61.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. REQUISITOS. A decisão revisanda, mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o Reclamante não era representante comercial autônomo; desse modo reconheceu a existência de vínculo empregatício com a Reclamada. Modificar tal entendimento exigiria o reexame obstado neste grau recursal pela Súmula 126/TST....
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ... não era representante comercial autônomo; desse modo reconheceu a existência de vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000153-93.2019.5.06.0351), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º DA CLT. Do exame da prova oral produzida nos autos, forçoso é concluir que, aplicando-se o princípio da primazia da realidade, o demandante passou a laborar de forma autônoma a partir de 26.01.2015, através de empresa própria, de modo que não estavam presentes os requisitos previstos no art. 3º
...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281541-77.2005.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TESE ACERCA DE TRABALHADOR AUTÔNOMO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho, valorando a prova documental, registrou que restaram preenchidos os pressupostos fático-jurídicos que autorizaram o reconhecimento do vínculo de emprego. Nesse contexto, o processamento do apelo revela-se inviável; pois, para se concluir
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TESE ACERCA DE TRABALHADOR ... trata de empregado, mas de trabalhador autônomo, seria imprescindível a reapreciação da prova, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-85.2012.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. O reclamante colacionou em suas razões de agravo ora analisadas, prova documental que demonstra a inexistência de expediente forense na data do vencimento do prazo, na forma autorizada pelo item III da Súmula nº 385 do Tribunal Superior...
...Agravo a que se nega provimento. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÉDICO AUTÔNOMO. A Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-21.2016.5.06.0371), 22-03-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. TRABALHOR AUTONOMO. Não se reconhece o vínculo de emprego quando não configurados os requisitos do art. 3º da CLT na relação de trabalho mantida entre as partes. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. ...ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a existência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79040-14.2005.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional firmou seu convencimento (art. 131 do CPC) no sentido de que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar a configuração de...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA. ... demonstrar a configuração de trabalho autônomo, concluindo pela caracterização de vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000057-92.2016.5.06.0251), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INEXISTÊNCIA DE TRABALHO AUTÔNOMO. SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Inexistente a autonomia nos trabalhos das facções, já que tais células produtivas dependiam exclusivamente da prestação de serviço realizada unicamente em benefício da reclamada, e comprovado que as atividades desempenhadas pelas facções refletem uma nítida retirada de parte...
...AUTÔNOMO. SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. VÍNCULO ...ção estrutural e o vínculo empregatício. Recurso provido, no particular. RELATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71640-31.2007.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENDEDOR AUTÔNOMO. NÃO PROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENDEDOR AUTÔNOMO. NÃO ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades ... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000097-38.2018.5.06.0014), 11-02-2019
RECURSO OBREIRO. MOTOBOY. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. TRABALHO AUTÔNOMO. Não evidenciada pelo autor a conjunção dos elementos configuradores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, há de ser confirmada a sentença que declarou a inexistência de vínculo empregatício entre os litigantes, corroborando com a alegação de trabalho autônomo. Inexistência de subordinação do...
...MOTOBOY. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. TRABALHO ... com a alegação de trabalho autônomo. Inexistência de subordinação do motoboy à ... -
Acórdão Nº 0020317-90.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. Não demonstrada nos autos a presença dos requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo de emprego suscitado na exordial, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, mantém-se a sentença que indefere a pretensão, bem como os demais pedidos a ele associados, não merecendo guarida o recurso, no particular. Recurso a que se nega...
... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. Não ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em ... VI - como trabalhador autônomo:. a) aquele que presta serviço de ... atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000152-97.2012.5.06.0143), 09-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. MODALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ENTREGA DE CARGAS. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. I - É consabido que no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma, ou do contrato realidade, do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-20.2012.5.06.0009 (01024-2009-007-06-00-4)), 16-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇO AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. No presente caso, diante do conjunto probatório produzido nos autos, não restou comprovada a existência dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no art. 3º, Consolidado, mormente a subordinação jurídica, de modo que, não têm como prosperar os argumentos contidos nas razões recursais da...
...SERVIÇO AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. No ...