autoria incerta
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Acórdão Nº 0022737-27.2010.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... OCORRÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO ... NECESSIDADE. AUTORIA INCERTA. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO. REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2016/0315468-9 de T6 - SEXTA TURMA
... crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pois incerta" a materialidade ... do delito ... 4. O laudo de constata\xC3" ... defensiva, especificamente no que concerne à autoria do ...
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Acórdão Nº 4000625-83.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... POSSE/PROPRIEDADE DO APARELHO CELULAR – ACOLHIMENTO - AUTORIA ... NÃO COMPROVADA PARA ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL - REEDUCANDO QUE ... AUTORIA INCERTA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE ... INOCÊNCIA - DECISÃO ...
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Acórdão nº 0001230-10.2018.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-11-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 0001230-10.2018.8.11.0020APELANTE: L. D. C. L. APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – CONDENAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU – RECURSO DEFENSIVO – 1. PRELIMINAR ARGUIDA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INVERSÃO NA...
... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DO CRIME - AUTORIA INCERTA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO DEMONSTRADAS - ... -
Acórdão Nº 5013397-51.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
... O ru, na delegacia de polcia, negou a autoria dos fatos.Alm disso, declarou(depoimento transcrito na apelao no doc.49 da ... Por sua vez, aautoria do delito realmente incerta. Verifica-se que, embora presentes indcios da prtica de trfico por parte ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0302136-88.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 180 DO CP (MATHEUS); ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 329 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL (RAFAEL E ANDERSON). RECURSO DE MATHEUS DESEJANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 180, § 3º, DO CP, POR AUSÊNCIA DE DOLO. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO; 2) REDUÇÃO PARA 1/6 DO INCREMENTO EM FACE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA; 3)...
... PARA RAFAEL E ANDERSON, EM FACE DA AUTORIA ... INCERTA; 2) APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CP. RECURSO DE ... ANDERSON QUE ... -
Acórdão nº 0345448-85.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2016
... AUTORIA. PREJUDICADO. SENTENÇA ... ANULADA DE OFÍCIO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO ... DE AGENTE QUE USOU NOME DIVERSO. AUTORIA INCERTA ... SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA POR MAGISTRADO ... DIVERSO DAQUELE ...
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Acórdão nº 0002429-79.2010.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA FRÁGIL E DUVIDOSA – AUTORIA INCERTA – DECLARAÇÕES JUDICIAIS DA VÍTIMA QUE SE EMBASAM SOBRE PRESUNÇÕES E DIVERGEM DE SEU RELATO ANTERIOR – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL NÃO RATIFICADA, NEM CORROBORADA, EM JUÍZO – INSUFICIÊNCIA DE...
... IMPOSSIBILIDADE - PROVA FRÁGIL E DUVIDOSA - AUTORIA INCERTA — ... DECLARACOES JUDICIAIS DA VÍTIMA QUE SE EMBASAM SOBRE ... -
Acórdão Nº 0007859-12.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... AUTORIA ... INCERTA. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE NÃO APONTAM COM ... CERTEZA ABSOLUTA ...
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Acórdão Nº 0048305-96.2014.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA USO DE DROGAS. APELAÇÃO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO. AUTORIA INCERTA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. Deve a sentença desclassificatória ser mantida se a prova da materialidade existe, mas carrega forte dúvida quanto à destinação mercantil da droga, colocando em dúvida a autoria do crime de tráfico.
... APELAÇÃO MINISTERIAL ... VISANDO A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO. AUTORIA INCERTA. IN DUBIO PRO ... REO. SENTENÇA MANTIDA. Deve a sentença ... -
Acórdão Nº 0040268-24.2012.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-04-2020
... APELAÇÃO ... MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ. AUTORIA INCERTA. IN DUBIO ... PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0000394-58.2000.8.06.0165 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... AUTORIA INCERTA. IN DUBIO PRO ... REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0001162-94.2019.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 25-11-2021
... quanto ao crime de trfico de drogas, denota-se que a autoria, em relao aos rus Abdias e Renan, realmente incerta. Analisando a prova ...
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Acórdão Nº 0000017-38.2022.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... VIABILIDADE – AUTORIA INCERTA – ACUSADO EM FUGA DETIDO NO INTERIOR DA ... CASA DE TERCEIRO POR ...
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Acórdão Nº 0786054-92.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA USO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA INCERTA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Deve a desclassificação do crime ser mantida se a prova da materialidade existe, mas carrega forte dúvida relativa à destinação mercantil da droga, colocando em
... AUTORIA ... INCERTA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdãos nº 0006268-18.2014.8.26.0572 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2017
... ÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACOLHIMENTO AUTORIA INCERTA RECURSO PROVIDO. Cuida-se de apelação ...
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Acórdãos nº 0000810-35.2016.8.26.0415 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... Ministério Público Materialidade inconteste Autoria de WELLINGTON certa Reconhecimento por parte da ... judicial negativa e emprego de arma de fogo Autoria incerta para EDER Meros indícios de autoria, insuficientes ...
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Acórdão nº 0001189-68.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-04-2016
Agravo em execução de pena. Reconhecimento de falta grave. Posse de droga. Ausência de materialidade. Autoria incerta. Recurso não provido. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, pelo cometimento de crime, se faz necessária prova segura ao menos da materialidade delitiva.
... Posse de droga. Ausência de materialidade. Autoria incerta. Recurso não provido ... Para o reconhecimento da prática ... -
Acórdão nº 1.0024.09.674686-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUTORIA INCERTA - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Deve ser mantida a absolvição pelo delito de porte ilegal de arma de fogo porque a autoria é duvidosa. Desprovimento ao recurso é medida que se impõe.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUTORIA INCERTA - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Deve ser ... -
Acórdãos nº 0097313-06.2003.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2019
... Autoria incerta. Indícios presentes nos autos que são muito frágeis ...
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Acórdão Nº 0003494-19.2021.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... IN DUBIO PRO REO ... VIABILIDADE – MATERIALIDADE COMPROVADA – AUTORIA INCERTA – ACUSADO QUE ... NEGA O PORTE E AFIRMA NO INTERROGATÓRIO ...
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Acórdão nº 1.0073.12.001992-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA INCERTA - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - RECURSO PROVIDO. Inexistindo provas seguras de que o apelante praticou o delito que lhe foi imputado, a absolvição é medida que se impõe, em respeito ao princípio "in dubio pro reo". Provimento do recurso é medida que se impõe.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA INCERTA - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN ... -
Acórdão nº 1.0073.12.001992-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA INCERTA - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - RECURSO PROVIDO. Inexistindo provas seguras de que o apelante praticou o delito que lhe foi imputado, a absolvição é medida que se impõe, em respeito ao princípio "in dubio pro reo". Provimento do recurso é medida que se impõe.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA INCERTA - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN ... -
Acórdão nº 1.0073.12.001992-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA INCERTA - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - RECURSO PROVIDO. Inexistindo provas seguras de que o apelante praticou o delito que lhe foi imputado, a absolvição é medida que se impõe, em respeito ao princípio "in dubio pro reo". Provimento do recurso é medida que se impõe.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA INCERTA - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN ... -
Acórdão nº 1.0073.12.001992-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA INCERTA - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - RECURSO PROVIDO. Inexistindo provas seguras de que o apelante praticou o delito que lhe foi imputado, a absolvição é medida que se impõe, em respeito ao princípio "in dubio pro reo". Provimento do recurso é medida que se impõe.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA INCERTA - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN ...