autoria incerta
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Acordao Nº 158952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA E DUVIDOSA. IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. SURSIS PROCESSUAL. REMESSA AO MP DE 1° GRAU. PROVIMENTO DO APELO. 1) A autoria resta incerta e duvidosa, pois a vítima no seu depoimento em juízo afirmou não ter certeza do reconhecimento do apelante, pois as pessoas que efetuaram o...
... como pelos depoimentos prestados perante a autoridade policial.A autoria, por outro lado, resta incerta e duvidosa. A vtima em seu depoimento em ... -
Acordao Nº 158952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA E DUVIDOSA. IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. SURSIS PROCESSUAL. REMESSA AO MP DE 1° GRAU. PROVIMENTO DO APELO. 1) A autoria resta incerta e duvidosa, pois a vítima no seu depoimento em juízo afirmou não ter certeza do reconhecimento do apelante, pois as pessoas que efetuaram o...
... como pelos depoimentos prestados perante a autoridade policial.A autoria, por outro lado, resta incerta e duvidosa. A vtima em seu depoimento em ... -
Acordao Nº 158952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA E DUVIDOSA. IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. SURSIS PROCESSUAL. REMESSA AO MP DE 1° GRAU. PROVIMENTO DO APELO. 1) A autoria resta incerta e duvidosa, pois a vítima no seu depoimento em juízo afirmou não ter certeza do reconhecimento do apelante, pois as pessoas que efetuaram o...
... como pelos depoimentos prestados perante a autoridade policial.A autoria, por outro lado, resta incerta e duvidosa. A vtima em seu depoimento em ... -
Acordao Nº 158952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA E DUVIDOSA. IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. SURSIS PROCESSUAL. REMESSA AO MP DE 1° GRAU. PROVIMENTO DO APELO. 1) A autoria resta incerta e duvidosa, pois a vítima no seu depoimento em juízo afirmou não ter certeza do reconhecimento do apelante, pois as pessoas que efetuaram o...
... como pelos depoimentos prestados perante a autoridade policial.A autoria, por outro lado, resta incerta e duvidosa. A vtima em seu depoimento em ... -
Acordao Nº 158952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA INCERTA E DUVIDOSA. IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. SURSIS PROCESSUAL. REMESSA AO MP DE 1° GRAU. PROVIMENTO DO APELO. 1) A autoria resta incerta e duvidosa, pois a vítima no seu depoimento em juízo afirmou não ter certeza do reconhecimento do apelante, pois as pessoas que efetuaram o...
... como pelos depoimentos prestados perante a autoridade policial.A autoria, por outro lado, resta incerta e duvidosa. A vtima em seu depoimento em ... -
Acórdão nº 0000901-44.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 0000901-44.2018.8.11.0037APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: GABRIEL FELIPE DE JESUS REIS CRUZ, JESSICA FERNANDA PICONI EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – RECURSO MINISTERIAL – 1. AUTORIA INCERTA...
... — RECURSO MINISTERIAL - 1. AUTORIA INCERTA DA RÉ - PRINCÍPIO /N ... DUBIO PRO REO — ABSOLVICAO — ... -
Acórdão Nº 0063433-32.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-10-2022
... 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). ACERVO ... PROBATÓRIO FRÁGIL. AUTORIA DO CRIME INCERTA. CONJUNTO PROBATÓRIO ... INSUFICIENTE A SUSTENTAR ...
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Acórdão Nº 0050041-14.2020.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-04-2023
... MATERIAL ENCONTRADO EM PRAÇA COM MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS ... AUTORIA DELITIVA INCERTA. IN DUBIO PRO REO. APELO ACOLHIDO ... 1. Foi dito no ...
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Acórdão Nº 0001636-41.2015.8.24.0063 do Primeira Câmara Criminal, 24-09-2020
... ALUCINAR. CREDIBILIDADE DO RECONHECIMENTO ARREFECIDA. AUTORIA ... DELITIVA INCERTA. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAR OS ACUSADOS. IN ...
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Acórdão Nº 0000605-96.2019.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... PÚBLICO. MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE ... COMPROVADA. AUTORIA DELITIVA INCERTA. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO ABSOLVIÇÃO RECONHECIDA ...
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Julgamento 7000504-64.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PORTE DE ENTORPECENTE. FLAGRANTE DELITO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. TESE DE "ERRO DE DIREITO". MATÉRIA DEBATIDA ADEQUADAMENTE. INSUBSISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 489 DO CPC AO PROCESSO PENAL MILITAR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA SEM INCOMPLETUDES. MÉRITO....
... DECLARADA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO. AUTORIA REVELADA E MATERIALIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. SENTENÇA ... Em não havendo espontaneidade, tampouco autoria incerta ou imputada a terceiro, afasta-se o art. 72, III, "d", do CPM. Não tem ... -
Acórdãos nº 0083777-39.2014.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2015
... úncia Improcedência Materialidade demonstrada Autoria incerta Depoimentos das vítimas de das testemunhas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.298561-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - RESPONSABILIZAÇÃO DE PARTICULARES PELA QUEBRA DE BEM PUBLICO - INCERTEZA DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA APTA A EMBASAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - De acordo com o art. 700 do CPC, o requisito para o credor valer-se do procedimento monitório, é a prova escrita sem eficácia de
... No h nvel razovel de certeza quanto obrigao, porquanto incerta a autoria dos fatos, o que impede a concluso da responsabilidade dos rus ... -
Acórdão Nº 0010594-88.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 19-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. SUPOSTA PRÁTICA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4°, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. TESE ACUSATÓRIA CALCADA EM ELEMENTOS FRÁGEIS. AUTORIA DELITIVA INCERTA. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAR OS ACUSADOS. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA
... o arcabouo probatrio demonstra de forma cabal a materialidade e a autoria do crime em comento(Evento 138 dos autos da ao penal).Os acusados, em ... TESE ACUSATRIA CALCADA EM ELEMENTOS FRGEIS.AUTORIA DELITIVA INCERTA. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAR OS ACUSADOS. IN DUBIO PRO REO ... -
Acórdão nº 0016814-41.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Julio de 2014
... INTERPOSIÇÃO - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA ... AUTORIA INCERTA - PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" ... RECURSO MINISTERIAL ...
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Acórdãos nº 0012272-85.2016.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... 14, II, todos do CP Materialidade demonstrada. Autoria incerta. Confissão extrajudicial do réu que não restou ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008291-19.2019.8.19.0066 (Cível), 05-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 157, § 2°, II, POR 3 (TRÊS) VEZES, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. NECESSÁRIO FRISAR QUE NÃO FORAM IDENTIFICADAS AS VÍTIMAS, QUE TIVERAM OS CELULARES SUBTRAÍDOS, TAMPOUCO A QUEM PERTENCERIAM OS CELULARES QUE FORAM ENCONTRADOS NA POSSE DO ACUSADO EDUARDO RAFAEL, RESUMINDO-SE A CONCEPÇÃO DOS FATOS POR...
... DEVIDAMENTE COMPROVADA, PORÉM A AUTORIA É INCERTA ... DESSA FORMA, DEVEM OS ACUSADOS SER ABSOLVIDOS DO ... CRIME ... -
Acórdão nº 51046763520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA APRECIAR SUPOSTO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CONSISTENTE NA PERDA DE VALORES INVESTIDOS EM CRIPTOMOEDAS. AUTORIA DO FATO INCERTA. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA OFERECIDA. INCERTEZA ACERCA DE QUAIS SERÃO OS LIMITES DA ACUSAÇÃO. CONFLITO QUE SE INSTALOU, NA VERDADE, ENTRE OS DOIS PROMOTORES DE JUSTIÇA, OS QUAIS, INSTADOS A...
... úncia oferecida pelo Ministério Público, de modo que, além de incerta a autoria (os documentos do Inquérito apenas apontam a prática do fato ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... A ausência do liame subjetivo leva à autoria colateral ... Os agentes devem estar reunidos e cientes de que estão ... • AUTORIA INCERTA: podemos nos utilizar do mesmo exemplo, só que agora não se sabe quais ...
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Acórdãos nº 0000631-96.2011.8.26.0150 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS QUANTO AO CRIME PATRIMONIAL. ONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA INCERTA QUANTO AO CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA ...
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Decisao Nº 0003470-54.2011.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. CRIME DE AMEAÇA. IMPRONÚNCIA. CONFIGURADA. ART. 414 DO CPP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ART. 415, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ausente, pelas provas colhidas na instrução do feito, indícios da autoria delitiva, faz-se inconteste a impronúncia do agente, nos termos do art. 414 do Código de Ritos. ...
... , pelas provas colhidas na instrução do feito, indícios da autoria delitiva, faz-se inconteste a impronúncia do agente, nos termos do art. 14 do Código de Ritos ... Embora incerta a autoria delitiva, as provas produzidas não são aptas a demonstrar, ... -
Acórdão nº 109650 de 2ª Turma, 4 de Diciembre de 1987
- PROCESSO CRIMINAL. JÚRI. AUTORIA INCERTA. NÃO RESTOU INCERTA A AUTORIA, SE OS JURADOS IMPUTARAM-NA QUANTO AO FATO PRINCIPAL, AO MARIDO DA VÍTIMA, SENDO A AÇÃO DO SEGUNDO ACUSADO APENAS UMA PRE-CONDIÇÃO PARA A EXECUÇÃO CRIMINOSA. ALÉM DISSO A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE FICOU EVIDENCIADA, NA RESPOSTA DOS JURADOS. EVENTUAL DEFICIÊNCIA DOS QUESITOS FICA SANADA PELA FALTA DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO,...
... INDAGAÇÃO, AUTORIA, CO AUTORIA, INCIDENCIA, RSPOSTA, JURADOS ... RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ... -
Julgamento 7000687-64.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ENTORPECENTE. ART. 290 DO CPM. POSSE EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AUTORIA. NÃO DEMONSTRADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. Caso permaneça incerta e nebulosa a comprovação da autoria, ante a fragilidade da cadeia de custódia, presume-se inocente o acusado de portar...
... POSSE EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AUTORIA. NÃO DEMONSTRADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. IN DUBIO ... APELAÇÃO DESPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. Caso permaneça incerta e nebulosa a comprovação da autoria, ante a fragilidade da cadeia de ... -
Acórdão nº 60863 de Primeira Turma, 3 de Junio de 1983
1-HABEAS CORPUS. O CÓDIGO PENAL, NO ART. 25, ADOTOU A TEORIA DA EQUIVALENCIA DA CAUSA. 2-HAVENDO CONVERGENCIA DE VONTADES PARA A REALIZAÇÃO DE UM FIM, ADERINDO UM DOS AGENTES A A AÇÃO DO OUTRO, A NÃO IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO NÃO IMPORTA AUTORIA INCERTA. TODOS RESPONDEM PELO RESULTADO. 3-HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
JÚRI, JULGAMENTO, HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA, CONDENAÇÃO ... TEORIA DA EQUIVALENCIA DA CAUSA, APLICAÇÃO ... HABEAS ... -
Acórdão Nº 0003001-94.2017.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... AUTORIA ... DELITIVAS. MATERIALIDADE INCONTESTE E ... DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS ... amealhados aos autos e pela prova oral, a autoria criminal é incerta, não ... havendo como a imputar ao acusado, razão pela qual se mantém a ...