auxilio acidente conversão aposentadoria invalidez
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Acórdão nº 1.0000.21.211831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NÃO COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCABÍVEL. O auxílio-acidente consiste em benefício mensal devido ao segurado que, após...
... de Concesso de Auxlio Doena por Acidente de Trabalho e Converso em Aposentadoria por ... -
Acórdão nº 1.0000.17.055315-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDÊNCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO - TUTELA DE URGÊNCIA -REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para que seja concedida a antecipação de tutela é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, quais sejam: a existência de...
... de Auxlio Doena Previdencirio em Aposentadoria por invalidez por Acidente de Trabalho ou, ... -
Acordao N° 1634339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação. Previdenciário. Cerceamento de defesa. Inocorrente. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade, inexistência. Incapacidade laborativa. Não comprovação. Perícia. Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Improcedência. 1. Apelação interposta em face da sentença que, nos autos da ação de conhecimento de natureza acidentária, julgou improcedentes os pedidos de...
... ACIDENTE ... DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE, ... NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA. AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... OU ... do auxílio-doença e a sua conversão ... em auxílio-acidente ou aposentadoria por ... -
Acórdão nº 1003679-26.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO – DESNECESSIDADE – RECURSO DESPROVIDO.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário]Relator: Des(a). MARIO ... ÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... Aposentadoria de Invalidez e Pedido de Tutela de Urgência n. 1003679- ... -
Acórdão Nº 0809730-60.2022.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/02/2024
... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM ... TADORIA ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – INCOMPETÊNCIA ... ça acidentário com conversão em aposentadoria por invalidez ... ou auxílio-acidente proposta ...
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Acórdão Nº 0017406-94.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/07/2022
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CUMULADA COM CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0025591-37.2023.8.16.00010031784-44.2018.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDEZ ... OU AUXÍLIO-ACIDENTE" – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA \xE2" ... conversão em aposentadoria por invalidez. Em caráter alternativo, pugna pela percepção ...
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Acórdão nº 1.0074.08.043306-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O RETORNO À MESMA FUNÇÃO. CONFIRMAÇÃO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA ALTA DO INSS. DECOTE DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR EZ ACIDENTÁRIA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE PARA O RETORNO À MESMA ... -
Acórdão Nº 0801896-65.2021.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – TAXA SELIC APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08/12/2021 – VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –
... PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIODOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... DENTE – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA ... DA ... Aposentadoria por Invalidez ou Auxilio-Acidente proposta ... por Cleonice Soares Costa contra o ... -
Acórdão nº 1.0701.15.014253-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...
... o benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, haja vista o baixo grau de ... e que a sua molstia se caracteriza como acidente do trabalho, eis que decorrente dos esforos ... -
Acórdão nº 1.0701.15.014253-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...
... o benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, haja vista o baixo grau de ... e que a sua molstia se caracteriza como acidente do trabalho, eis que decorrente dos esforos ... -
Processo nº 0011711-37.2010.8.19.0037 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciário. Pretensão de Recebimento Do Benefício de Auxílio Acidente Retroativo e Conversão para Aposentadoria por Invalidez. Sentença de Improcedência. Recurso Do Autor. Alegação de que Preenche Os Requisitos Legais para a Concessão Do Benefício. Laudo Pericial que É Conclusivo No Sentido de que Inexiste Patologia Decorrente de Acidente de Trabalho que...
... RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE RETROATIVO E CONVERSÃ O PARA ORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IM PROCEDÊNCIA ... razão pela qual faria jus à aposentadoria por invalidez ou mesmo o auxílio doença ... -
Acórdão nº 50908459620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO NA ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COM SUA ULTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PORQUANTO NÃO VERIFICADA A...
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... INSS à concessão e implementação de auxílio-acidente, a contar de 01/05/2021 até a véspera ... reabilitativo, com sua ulterior conversão" em auxílio-acidente em razão da permanente redu\xC3" ... -
Acórdão Nº 0807784-18.2019.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/07/2022
... AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDEZ ... OU AUXÍLIO ACIDENTE – AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ... convertendo em aposentadoria por invalidez caso fique constatada a incapacidade total e ...
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Acórdão Nº 0806621-04.2023.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/02/2024
... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, em virtude da ausência ...
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Acórdão Nº 0802451-82.2021.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/03/2023
... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM RIA ... POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE ... Previdenciário c/c Conversão em Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Acidente, ... pelo ...
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Acórdão Nº 0802948-13.2021.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/01/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PERMANENTE – COMPROVADA – NEXO DE CAUSALIDADE – NÃO COMPROVADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO
... ACIDENTÁRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA E CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... denominados Auxílio por Incapacidade Temporária ou Auxílio-Doença, ... Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Acidente, ... regulamentados pela Lei nº 8.213/1991 ... -
Acórdão nº 1007660-58.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SUCESSIVAMENTE, RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE TRAJETO - AUXILIAR DE MANTENÇÃO À ÉPOCA DOS FATOS - ATUALMENTE NA FUNÇÃO DE VIGILANTE – DIAGNÓSTICO - FRATURA DO ANTEBRAÇO (CID 10 S52.4) – DORES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA
... : [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez ... – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, SUCESSIVAMENTE, RESTABELECIMENTO DE OENÇA ACIDENTÁRIO, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 1019360-94.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 85 DO CPC – APELO DO INSS DESPROVIDO - INVERSÃO DOS HONORÁRIOS – CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO – DESNECESSIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.Verificada omissão quanto à...
... ÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria por Invalidez ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020708620138150331), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Previdenciário Acidentário. Apelação contra sentença que acolheu o pedido formulado pelo autor na inicial, julgando o feito extinto com apreciação do mérito, para determinar que seja concedido à parte autora a aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do benefício auxílio doença, com pagamento de valores retroativos desde a data...
... seja concedido à parte autora a aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do fício auxílio doença, com pagamento de valores retroativos ... 1977, servente de obras, foi vítima de acidente de trabalho no dia 11 de outubro de 2010, com ... , e que o pedido exordial é para a conversão do benefício de conversão do benefício de ... -
Acórdão Nº 0000643-32.2014.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PEDIDO DE ... RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E ... CONVERSÃO EM DORIA POR INVALIDEZ, ... SUCESSIVAMENTE, AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA ... aposentadoria por invalidez, ou, sucessivamente, o benefício ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a indenização reparatória por anos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou ... pagamentos realizados no exterior, a conversão em moeda nacional será feita mediante ...
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Acórdão Nº 0001389-26.2013.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ... ; b) o único ponto controvertido é a invalidez" laboral definitiva; c) nos moldes das ... orienta\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014520-08.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-11-2019
... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ... -lhe sido concedido a aposentadoria por invalidez, em face da sua incapacidade ... permanente ...
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Acordao N° 1351771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Previdenciário. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade, inexistência. Incapacidade laborativa. Não comprovação. Perícia. Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Improcedência. 1. Apelação interposta em face da sentença que, nos autos da ação de conhecimento de natureza acidentária, julgou improcedentes os pedidos de restabelecimento do auxílio-doença e a sua...
... APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE, ... NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA ... AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... do auxílio-doença e a sua conversão ... em auxílio-acidente ou aposentadoria por ...