auxilio acidente conversão aposentadoria invalidez
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Acórdão Nº 0736745-69.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 0736745-69.2021.8.02.0001 ... Aposentadoria por Invalidez ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... conversão de auxílio- acidente em ... aposentadoria por ...
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Acórdão Nº 0053125-24.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-03-2022
... INAPLICABILIDADE DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA EM POSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA ... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1.O ... /91, determina que o benefício da aposentadoria ... por invalidez é devido ao segurado que ...
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Acórdão Nº 0803305-63.2021.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – TAXA SELIC APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08/12/2021 – VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –
... PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIODOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... DENTE – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA ... DA ... Aposentadoria por Invalidez ou Auxilio-Acidente proposta ... por Edevanir Marques da Silva contra ... -
Acórdão Nº 0802546-15.2021.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2024
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO EM ... AUXÍLIO-ACIDENTE U APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS ... DA LEI N. 8.213/91 ...
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Acórdão Nº 0809573-55.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... A aposentadoria por invalidez" será concedida ao segurado que, ... estando ou n\xC3" ... Já o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado ...
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Acórdão Nº 0003981-81.2014.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-06-2020
... OMISSÃO QUANTO A ANÁLISE DO PEDIDO DE AUXÍLIO ACIDENTE E DOS ... ASPECTOS SOCIOECONOMICOS PARA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 1.0145.12.075168-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO COMPLETA E DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. INCAPACIDADE OMNIPROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS FIXADOS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
... de incapacidade laboral advinda de acidente de trabalho - osteomielite crnica no fmur direito (CID-10-M-5) -, em aposentadoria por invalidez. O MM. Juiz de Direito ... -
Acórdão Nº 0818984-59.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PROVA PERICIAL SEM CONTRADIÇÕES E COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - SÍNDROME DO IMPACTO DO OMBRO BILATERAL – VERIFICADO – INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA – REVERSÃO DA PATOLOGIA POR CIRURGIA SEGUNDO A PERÍCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM AUXÍLIOACIDENTE OU NTADORIA POR INVALIDEZ – PROVA PERICIAL SEM ... CONTRADIÇÕES E COM ... RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E SUA POSTERIOR CONVERSÃO ... EM APOSENTADORIA ... -
Acórdão Nº 0811444-18.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/01/2023
... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ... ício por Incapacidade Temporária c.c Conversão em Auxílio-Acidente ou ... Aposentadoria por ...
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Acórdão Nº 0700057-31.2018.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-04-2023
... : Aposentadoria Por Invalidez Acidentária ... JULGAMENTO VIRTUAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Nº 0515610-23.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-10-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. MÉRITO. LAUDO PERICIAI JUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE ... SENTENÇA EXTRA ... -
Acórdão Nº 0112752-74.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-04-2019
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSOS ... ACIDENTE ... FUNGIBILIDADE ... ACIDENTÁRIAS ... de auxílio doença e posterior conversão em ... aposentadoria, julgou procedente o pedido ...
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Acórdão nº 0046815-91.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... ORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS ... INEXISTENTES. SENTENÇA ... conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, não ... merece ...
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Acórdão Nº 0827812-05.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C ... CONVERSÃO EM SENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ... ACIDENTE- SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez ou ... auxílio acidente movida em ...
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Acórdão Nº 0807237-15.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/06/2023
APELAÇÕESCÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO– AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL – PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DESCABIMENTO – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – POSSIBILIDADE – TERMO A QUO –DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA
... CONSTATADA ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ... AUXÍLIO-ACIDENTE – POSSIBILIDADE – TERMO A QUO – DATA DA ... II - A aposentadoria por invalidez somente tem cabimento quando o ... segurado for ... -
Acórdão nº 1.0567.09.128727-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. BAIXA CAPACIDADE RESIDUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS FIXADOS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPERIOSIDADE.
... de incapacidade laboral advinda de acidente de trabalho; de forma subsidiria, pugna pela esso de aposentadoria por invalidez. A MM Juza de Direito ... -
Acórdão Nº 0800953-64.2023.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/11/2023
... AUXÍLIOACIDENTE PREVIDENCIÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ – RECURSO DA ... estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível ... Ação de restabelecimento de auxílio-acidente com ... conversão em aposentadoria por invalidez ...
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Processo nº 0184516-56.2011.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... restabelecimento de auxílio-doença até a reabilitação da ... segurada. Conversãoacidente". Procedência parcial do ... pedido. \xC2" ... ão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez que ...
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Decisão Monocrática Nº 0004663-21.2000.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-07-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... POR INVALIDEZ" ACIDENTÁRIA, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO ... V\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0349.12.002042-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - -PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE LABORAL - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART.59 DA LEI 8.213/91 - ÔNUS PROBATÓRIO. Comprovado pela perícia judicial a ausência de...
... de auxlio doena e converso em aposentadoria por invalidez. Condenando o autor ao pagamento de ... nico meio de sobrevivncia; que devido ao acidente de trabalho, picada de animal peonhento, perdeu a ... -
Acórdão nº 0380945-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez ... Trata-se de Apelação Cível ... Juízo a quo, nos autos da Ação de Conversão de Auxílio-Acidente em ... Aposentadoria por ...
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Acórdão nº 1.0003.12.003671-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO - DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI 8.213/91. Demonstrados os requisitos indispensáveis para o deferimento da aposentadoria por invalidez, quais sejam, ocorrência de acidente, nexo causal deste com as atividades laborais e lesões e seqüelas que implicaram a
... acolhido o pleito de concesso de aposentadoria por invalidez. De acordo com a certido da ... -
Acórdão nº 1.0003.12.003671-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO - DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI 8.213/91. Demonstrados os requisitos indispensáveis para o deferimento da aposentadoria por invalidez, quais sejam, ocorrência de acidente, nexo causal deste com as atividades laborais e lesões e seqüelas que implicaram a
... acolhido o pleito de concesso de aposentadoria por invalidez. De acordo com a certido da ... -
Acórdão nº 1.0145.13.042319-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERICIA REALIZADA - INCAPACIDADE PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA.Atestando o laudo pericial que o segurado possui incapacidade parcial e que pode exercer atividade laboral, não há que se falar em concessão de qualquer benefício previdenciário.
... de auxlio doena acidentrio em aposentadoria por invalidez" movida por Instituto Nacional do ... que o Autor/Apelante visa a converso do auxilio doena em aposentadoria por invalidez, alegando e sofreu um acidente no trabalho do qual veio a ter uma fratura ... -
Acórdão nº 1.0145.13.042319-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERICIA REALIZADA - INCAPACIDADE PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA.Atestando o laudo pericial que o segurado possui incapacidade parcial e que pode exercer atividade laboral, não há que se falar em concessão de qualquer benefício previdenciário.
... de auxlio doena acidentrio em aposentadoria por invalidez" movida por Instituto Nacional do ... que o Autor/Apelante visa a converso do auxilio doena em aposentadoria por invalidez, alegando e sofreu um acidente no trabalho do qual veio a ter uma fratura ...