auxilio acidente conversão aposentadoria invalidez
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018222320138150331), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença, por acidente de trabalho, com conversão em aposentadoria por invalidez. Remessa oficial da sentença que, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, acolheu o pedido formulado pelo autor na inicial, julgando o feito extinto com apreciação do mérito, para determinar que seja concedido à parte autora a...
... seja concedido à parte autora a aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do fício auxílio doença, com pagamento de valores retroativos ... do benefício de auxílio-doença, por acidente do trabalho, obtido administrativamente em 02 de ... 8150331.30858985), com a consequente conversão em aposentadoria por invalidez ... Trata-se, ... -
Acórdão nº 0003036-43.2009.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-10-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, POR ACIDENTE DE TRABALHO, COM CONVERSÃO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO – SENTENÇA TERMINATIVA EM RAZÃO DO ÓBITO (ART. 485, IX, DO CPC) – DIREITO PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Se o falecimento do Segurado ocorre...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente (Art. 86), ... -DOENÇA, POR ACIDENTE DE TRABALHO, COM CONVERSÃO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Nº 0126964-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-02-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÃO DE SEGURADO OBRIGATÓRIO E PRESENÇA DE SEQUELAS DECORRENTES DO SINISTRO. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ART.
... ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE ... ENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE ... médica oficial e, se for o caso, a conversão desse benefício em ... aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 1419352-80.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE –COMARCA DE CAARAPÓ - AUSÊNCIA DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – COMPETÊNCIA DELEGADA – RECURSO PROVIDONos termos do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IAC no CC 170051 (IAC 06)é da Justiça Estadual, por
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO ... DOENÇA IDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE –COMARCA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002357520208250007), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000235-75.2020.8.25.0007 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE BOMFIM VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: André Felipe Santos Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSO CIVIL....
... julgar improcedente seu de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho com conversão m aposentadoria por invalidez ... Sem contrarrazões ... É o ... -
Acórdão Nº 0822253-19.2012.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE C C REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ALEGADA INVALIDEZ. CORREÇÃO
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE ... TRABALHO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... AUXÍLIO-ACIDENTE C C ... Trabalho com Conversão em Aposentadoria por Invalidez ou ... -
Acórdão Nº 0807659-48.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/03/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO – ACIDENTE DE TRABALHO – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA ESTADUAL – AFERIÇÃO – PETIÇÃO INICIAL – CAUSA DE PEDIR E PEDIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDOA definição da competência para o
... AUXÍLIO"-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... C/C CONVERSÃO EM AUX\xC3" ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO – ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 1.0338.11.005745-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE MODALIDADE BENEFICIÁRIA DIVERSA - AUXÍLIO-ACIDENTE - FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REFORMATIO IN PEJUS - VEDAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA- No âmbito da remessa necessária, é defeso ao Tribunal agravar a situaç
... DE AUXLIO-DOENA C/C CONVERSO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por RENATO ALVES DOS ... vtima de trauma em mo direita, possvel acidente de trabalho e apresenta incapacidade permanente e ... -
Acórdão nº 1.0338.11.005745-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE MODALIDADE BENEFICIÁRIA DIVERSA - AUXÍLIO-ACIDENTE - FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REFORMATIO IN PEJUS - VEDAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA- No âmbito da remessa necessária, é defeso ao Tribunal agravar a situaç
... DE AUXLIO-DOENA C/C CONVERSO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por RENATO ALVES DOS ... vtima de trauma em mo direita, possvel acidente de trabalho e apresenta incapacidade permanente e ... -
Acórdão nº 1013128-18.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-10-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, POR ACIDENTE DE TRABALHO, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DETERMINA IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DIAGNÓSTICO - SEQUELA DE FRATURA EXPOSTA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO (FRATURA DA TÍBIA DISTAL - CID T93.2) - SEGURADO À ÉPOCA DOS FATOS JOVEM (36 ...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Aposentadoria por Invalidez ... -DOENÇA, POR ACIDENTE DE TRABALHO, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... -
Acórdão nº 1.0021.13.000462-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO - DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI 8.213/91. Demonstrados os requisitos indispensáveis para o deferimento da aposentadoria por invalidez, quais sejam, ocorrência de acidente, nexo causal deste com as atividades laborais e lesões e seqüelas que implicaram a...
... ao ru que conceda ao autor a aposentadoria por invalidez no valor de 100% de seu salrio ... -
Acórdão nº 1.0021.13.000462-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO - DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI 8.213/91. Demonstrados os requisitos indispensáveis para o deferimento da aposentadoria por invalidez, quais sejam, ocorrência de acidente, nexo causal deste com as atividades laborais e lesões e seqüelas que implicaram a...
... ao ru que conceda ao autor a aposentadoria por invalidez no valor de 100% de seu salrio ... -
Acórdão Nº 0003136-63.2016.8.06.0046 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2023
... AUXÍLIO-ACIDENTE C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... permanente (para aposentadoria por invalidez) ... ou temporária (para auxílio-doença) ...
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Decisão Monocrática Nº 0134988-54.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-10-2021
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO. SEQUELA PERMANENTE E REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO DEMONSTRADAS NO LAUDO PERICIAL. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE BÁSICO DA
... ORIGEM: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - 22ª VARA CÍVEL DA ... COMARCA DE ... CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO ... DE ... -
Acórdão Nº 0800488-04.2019.8.12.0047 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SEGURADO ESPECIAL – CONDIÇÃO COMPROVADA – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA – LAUDO PERICIAL – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – DATA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
... AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO POR ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SEGURADO ... – CONDIÇÃO COMPROVADA – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO ... DA CAPACIDADE LABORATIVA ... -
Acórdão Nº 0817030-41.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/02/2024
... DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM IDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE ... TEMPORÁRIA ... acidentário com conversão em auxílio-acidente ou ... aposentadoria por invalidez proposta em ...
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Acórdão Nº 0802185-82.2021.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/09/2022
... PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE, COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LAUDO ...
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Acórdão Nº 0005930-81.2012.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-06-2020
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO ... ACIDENTE ... FUNGIBILIDADE ... ACIDENTÁRIAS ... de auxílio doença ou conversão do ... benefício em aposentadoria por invalidez, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000987-81.2018.5.06.0141), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. A prescrição aplicável às causas relacionadas a acidente de trabalho ocorrido depois da vigência da EC n.º 45/2004, deve ser a quinquenal trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da CF/1988. Sucede que dito prazo prescricional...
... DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... havendo a respectiva alta médica ou a conversão do auxílio-doença acidentário em ente ou aposentadoria por invalidez. Na espécie, o acidente de ... -
Acórdão Nº 5000846-45.2013.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... TERMO INICIAL PARA A CONCESSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0146987-09.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-11-2021
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO AUTORAL E DA INCAPACIDADE LABORAL. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE QUANTO À NÃO CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL
... PRETENSÃO DE ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO ... -
Processo nº 0000689-74.2007.8.19.0008 de Décima Sexta Câmara Cível, 4 de Agosto de 2017
... ACIDENTE" DE TRABALHO. CONVERSÃO DE AUX\xC3"ÍLIO-ACIDENTE EM ... APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA \xC2" ...
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Acórdão nº 0007274-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA POR ... ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão nº 1016091-98.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, POR ACIDENTE DE TRABALHO, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – FUNÇÃO AUXILIAR DE MÁQUINA INDUSTRIAL - ACIDENTE NO CAMINHO DO TRABALHO – SEQUELAS NOS PUNHOS – LAUDO PERICIAL – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO EXERCIDA À ÉPOCA DOS FATOS – REABILITADO EM...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário]Relator: Des(a). MARCIO ... DE AUXÍLIO-DOENÇA, POR ACIDENTE DE TRABALHO, COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA R INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – FUNÇÃO AUXILIAR DE ... -
Acórdão nº 1.0559.12.001446-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Indicada no Laudo Pericial a...
... , de 2009, e ainda, convert-lo em aposentadoria por invalidez. Condeno o INSS no pagamento dos ... concesso do benefcio de Auxlio-Doena por acidente de trabalho, a partir do ltimo requerimento ...