Auxílio funeral
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020500220214058100), 19-10-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL) E CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. aviso-prévio indenizado e vale-transporte. extinção sem resolução do mérito. preclusão. importância paga nos primeiros quinze primeiros dias de afastamento por motivo de doença/acidente. férias indenizadas. abono de férias. auxílio-educação. convênio de saúde. auxílio-natalida
... empregados a título de férias indenizadas, abono de férias, auxílio educação, convênio de saúde, auxílio alimentação , auxílio in ... pecúnia, prêmio em pecúnia por dispensa incentivada e auxílio funeral. Foi autorizada a compensação/restituição dos valores indevidamente ... -
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... V - gratificação natalina; ... VI - auxílio-natalidade; ... VII - auxílio-funeral; ... VIII - adicional de férias; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001977120204058203), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800197-71.2020.4.05.8203 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICÍPIO DE JURU/PB ADVOGADO: João Vitor Freitas De Paiva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... , para o RAT e terceiros incidente sobre o abono assiduidade, auxílio-funeral e auxílio-educação ... Ao final, requer o provimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1661/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2002
PRESCRIÇÃO TOTAL. PENSÃO, PECÚLIO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento de pecúlio, da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL - MANUAL DE PETROBRÁS - VIÚVA DE EX-EMPREGADO DA PETROBRÁS - Arestos inespecíficos. Aplicação do Enunciado nº 296 do TST. PECÚLIO....
... CARP/ld/jj ... PRESCRIÇÃO TOTAL. PENSÃO, PECÚLIO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-375/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Noviembre de 1998
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado.
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-47/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 29 de Mayo de 2003
AUXÍLIO-FUNERAL. É devido o auxílio funeral à família do servidor falecido, conforme autoriza o art. 226 do Regime Jurídico Único. Recurso a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... LCP/CFA/SM ... AUXÍLIO-FUNERAL. É devido o auxílio funeral à família do servidor falecido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-3/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 29 de Mayo de 2003
AUXÍLIO-FUNERAL. É devido o auxílio-funeral à família do servidor falecido, conforme autoriza o art. 226 do Regime Jurídico Único. Recurso a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... LCP/CFA/SM ... AUXÍLIO-FUNERAL. É devido o auxílio-funeral à família do servidor falecido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-28.2000.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... Incidência da Súmula 297/TST ... RAZÕES ÀS FLS. 396-401. AUXÍLIO-FUNERAL. A e. Turma acolheu os segundos embargos de declaração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11840-21.2008.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - PENSÃO POR MORTE - AUXÍLIO-FUNERAL - REQUISITOS. O Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o pagamento de pensão por morte e de auxílio-funeral à viúva de ex-empregado, cujo falecimento ocorreu quando já extinto o contrato de trabalho entre as partes em decorrência da aposentadoria do obreiro. Incide a Súmula nº 333 do TST. Agravo de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-785/1999-022-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2007
EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA CONHECIDO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS - REGULAMENTO EMPRESARIAL O Manual de Pessoal da Petrobrás corresponde a regulamento empresarial, ensejando, pois, o cabimento do Recurso de Revista por divergência jurisprudencial, na forma do art. 896, -b-, da CLT. Com efeito, a circunstância de a norma ter sido revogada não é incompatível com
... PETROBRÁS - AUXÍLIO-FUNERAL - PENSÃO POR MORTE - EMPREGADO APOSENTADO - INDEVIDOS ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-54/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 29 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... JOD/vdm/jc ... AUXÍLIO-FUNERAL. VIÚVA DE SERVIDOR PÚBLICO ... 1. O artigo 226 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-34/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 29 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... JOD/vdm/fv ... AUXÍLIO-FUNERAL. VIÚVO DE SERVIDORA PÚBLICA ... 1. O artigo 226 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129551920214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0812955-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADVOGADO: Paulo Maurício Barros De Moura Conceição e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... sobre a importância paga pela edilidade autora a título de: a) auxílio-funeral; b) auxílio-educação; c) auxílio-transporte (vale-transporte), ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2000
... Recurso de revista não conhecido ... Auxílio-Funeral, Pensão e Pecúlio - Inexistência de direito adquirido - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Mayo de 2000
... Recurso de revista não conhecido ... AUXÍLIO-FUNERAL, PENSÃO E PECÚLIO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22142/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Abril de 1999
PRESCRIÇÃO - PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de dois anos, contados a partir do óbito do empregado (OJ 129). Recurso conhecido e provido.
... (Ac. 3ª T/99) ... JP/mana/mpa ... PRESCRIÇÃO - PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL ... A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-34/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2003
... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... JOD/vdm/fv ... AUXÍLIO-FUNERAL. VIÚVO DE SERVIDORA PÚBLICA ... 1. O artigo 226 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00039387020114058300), 15-03-2022
Ementa Constitucional e Tributário. Mandado de Segurança. Retorno dos autos da Presidência. Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.072.485/PR (Tema 985) e RE 576967/PR (Tema 72). Legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias gozadas e inconstitucionalidade da incidência sobre o salário maternidade. Desnecessidade de modulação dos efeitos da...
... da contribuição previdenciária sobre o abono de férias, o auxílio funeral e o auxílio creche, declarando o direito à compensação ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-98.2004.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2378/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
PETROBRÁS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL - MANUAL DE PESSOAL. O direito à pensão por morte de empregado é previsto no Manual de Pessoal da PETROBRÁS. De acordo com a norma empresao referido benefício somente é devido em duas hipóteses, a saber, para empregado que tenha sofrido acidente de trabalho ou para empregado detentor de estabilidade no emprego. No caso, ao tempo do óbito, o falecido não
... IGM/msm/ca ... PETROBRÁS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL - MANUAL DE PESSOAL. O ... direito à pensão por morte de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-436-73.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT. MODALIDADE DA RUPTURA DO CONTRATO RECONHECIDA EM JUÍZO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível violação do art. 467 da CLT. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA AFASTADA. Da transcrição da decisão recorrida,
... SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL. O apelo não logra processamento por vulneração do art. 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-585/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado", conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado. (Inteligência da Orientação Jurisprudencial n° 129 da SDI/TST). Agravo a que se nega provimento.
... PRESCRIÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento ... -
Acórdão nº 1.0223.13.019523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO COLETIVO - CAPITAL INDIVIDUAL - NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS - PAGAMENTO CORRETO - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA - AUXÍLIO-FUNERAL - DESPESAS NÃO COMPROVADAS - DANO MORAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Nos termos da apólice do seguro coletivo contratado, o capital segurado individual deve ser obtido pela divisão do capital global pelo número de...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Noviembre de 1998
prescrição. pensão. auxílio-funeral. pecúlio O marco inicial para a propositura de ação visando à pensão, auxílio-funeral e pecúlio coincide com a data do falecimento do ex-empregado. Decorridos mais de dois anos entre o falecimento e a propositura da respectiva reclamação trabalhista incide a prescrição total. Recurso conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. PENSÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO ... O marco inicial para a propositura de ação visando ...