Auxílio funeral
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2028900-65.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. CONSENSO QUANTO À INSTAURAÇÃO DE INSTÂNCIA. DESPROVIMENTO. A Suscitada, a despeito de invocar a ausência de comum acordo em defesa, já havia se manifestado favorável à instauração de instância, conforme se verifica da Ata da Reunião de Negociações da Campanha Salarial 2009/2010. O documento revela o esgotamento da via negocial e a
... AUXÍLIO-FUNERAL. Não há fundamento jurídico ou de cunho social que possa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-543/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... PETROBRÁS - AUXÍLIO-FUNERAL E PENSÃO POR MORTE - PRESCRIÇÃO ... A ... orientação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-189840/2007-0030-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUXÍLIO-FUNERAL. REMUNERAÇÃO. FÉRIAS. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUXÍLIO-FUNERAL. REMUNERAÇÃO. FÉRIAS. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-57900/1998-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2004
PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência pacificada do TST, o Manual de Pessoal da Petrobrás não assegura pensão, nem auxílio-funeral, à viúva de ex-empregado, falecido quando já extinto o contrato de trabalho entre as partes, hipótese dos presentes autos, em que restou assentado, igualmente, que o falecido não reunia as condições do regulamento...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA IGM/mp/lag PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... JSF/RK/os/mp ... PRESCRIÇÃO. PETROBRAS. PECÚLIO, PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL ... Esta Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... JSF/RK/os/mp ... PRESCRIÇÃO. PETROBRAS. PECÚLIO, PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL ... Esta Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-579/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Octubre de 2004
PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência pacificada do TST, o Manual de Pessoal da Petrobrás não assegura pensão, nem auxílio-funeral, à viúva de ex-empregado, falecido quando já extinto o contrato de trabalho entre as partes, hipótese dos presentes autos, em que restou assentado, igualmente, que o falecido não reunia as condições do regulamento...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/mp/lag ... PETROBRÁS - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Nos termos da jurisprudência pacificada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78940-78.2008.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PETROBRAS. PENSÃO. AUXÍLIO FUNERAL. PECÚLIO. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 87/TST (Se o empregado, ou seu beneficiário, já recebeu da instituição previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, é cabível a dedução de seu valor do benefício a que faz jus...
... PETROBRAS. PENSÃO. AUXÍLIO FUNERAL. PECÚLIO. Se a decisão regional guarda consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-421/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRÁS. EX-EMPREGADO. 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já se firmou no sentido de de que o Manual de Pessoal da Petrobrás não assegura pensão e auxílio-funeral à viúva de ex-empregado, que, conquanto estável, falece quando já extinto o contrato de trabalho. 2. Recurso de revista de que não se conhece.
... PROC. Nº TST-RR-712.750/00.4 ... A C Ó R D Ã O ... PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRÁS. EX-EMPREGADO ... 1. A jurisprudência do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-60.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado." ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-98.2004.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PENSÃO POR MORTE. PETROBRAS. EX-EMPREGADO APOSENTADO. Essa Corte já tem entendimento firmado no sentido de que, à luz do Manual de Pessoal da Petrobras, não é devido o pagamento de pensão à família de ex-empregado da empresa que veio a falecer quando já extinto o contrato de trabalho. Precedentes. Não conhecido. PENSÃO POR MORTE. VALOR DA PENSÃO. Em virtude...
... Prejudicado ... AUXÍLIO-FUNERAL. PETROBRAS ... O Recurso de Revista encontra-se desfundamentado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-71.2005.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se, por um lado,os argumentos da preliminar de nulidade devem ser diretos e específicos, tornando possível concluir-se pela negativa da tutela, o que não se configura diante de uma argumentação genérica, por outro, constata-se que o efetivo pronunciamento a respeito de questão suscitada afasta a pertinência da...
... Recurso de revista de que não se conhece. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. Divergência jurisprudencial não constatada. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37500/1996-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 1998
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado.
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. A prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8840-02.2004.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO POR MORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... - PREFEITURA DE MATUPÁ - PP 046 AVISOSERVIÇO DE AUXILIO FUNERAL E TRANSLADO DE CORPOPUB
- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Pagamento do Auxilio Funeral publicado no DOE do dia 18/10/2017, em face dos dependentes do PP Charles de Souza Santos, mat. 337.204-9, servidor falecido. II - Requerimento SEI nº 0012900047.000287/2022-63 – KALYNE MAYARA DA SILVA SANTOS filha do servidor falecido CHARLES...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89140-42.2006.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRAS. AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando o disposto no Manual de Pessoal da PETROBRAS, firmou jurisprudência no sentido de não ser devido o pagamento de pensão à família de ex-empregado da empresa que, embora estável, veio a falecer quando já extinto o...
... GMLBC/joj/ff/er MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRAS. AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037217620204058300), 13-07-2021
PJE 0803721-76.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. AUXÍLIO-NATALIDADE E AUXÍLIO-FUNERAL. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DIREITO. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 26 E 26-A DA LEI 11.457/2007 E DO ART. 170-A DO CTN. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar à...
... verbas: a) aviso prévio indenizado; b) férias indenizadas; c) auxílio-natalidade; d) auxílio-funeral; e) auxílio-educação; f) diárias em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-83.2005.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - PRESCRIÇÃO. A Turma regional, ao não declarar a consumação do prazo prescricional em relação ao direito vindicado, esboçou entendimento perfilhado com a exegese transcrita na Orientação Jurisprudencial nº 129 da SBDI-1 do TST, razão pela qual o apelo esbarra no óbice da Súmula nº 333 do TST. Agravo de...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL - PRESCRIÇÃO. A Turma regional, ao não declarar a consumação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013734520214058302), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801373-45.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUZARTE ESTRELA LTDA ADVOGADO: Mirella Souto Maior De Melo e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... RAT e Terceiros, das verbas referentes a: salário-maternidade, auxílio-creche, auxílio-funeral e auxílio-alimentação pago in natura, bem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-58.2004.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138941-14.2003.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PECÚLIO POR MORTE. "PRESCRIÇÃO - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL". DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... PECÚLIO POR MORTE. "PRESCRIÇÃO - PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL". DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076047020164058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...
... auxílio-doença e auxílio-acidente, diárias em valor não superior a 50% da ... ção mensal; gratificação por assiduidade; auxílio natalidade e funeral e adicional de transferência, prêmio em pecúnia por dispensa ... -
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... V - gratificação natalina; ... VI - auxílio-natalidade; ... VII - auxílio-funeral; ... VIII - adicional de férias; ...
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Acórdão Nº 0020411-81.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
AUXÍLIO-FUNERAL. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE CONDICIONAMENTO. Para a percepção do auxílio-funeral, não há falar em necessidade de apresentação por parte da sucessão de empregado falecido, de documentos, além dos já elencados em norma coletiva que instituiu o benefício.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AUXÍLIO-FUNERAL. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE CONDICIONAMENTO. Para a percepção ...