auxilio funeral do inss
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Acórdãos nº 0135357-65.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... ção de CAT e informações aos INSS, com a condenação do requerido ... de verbas suplementares e auxílio funeral Falecimento da autora ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência ... ífica ou sentenças judiciais, auxílio-funeral e auxílio-natalidade, o conjunto das dotações ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o, a relação única ...
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Legislação para consulta
... scais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; III - executar os projetos de enfrentamento da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de ... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após sua ... -natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, quando pagos pela ...
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Acórdãos nº 0002594-55.2009.8.26.0136 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... ) e de verbas previdenciárias (auxílio funeral e pensão por morte) ... perante o órgão competente (INSS) - sentença de parcial procedência ...
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Acordao N° 1620312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contratos de empréstimo consignado. Descontos limitados a 35% sobre o valor da remuneração. Leis 10. 486/2002 e 14. 131/2021. Medida provisória 1. 132 de 03/08/2022. Controle do limite realizado pelo órgão pagador. Contracheque apresentado no momento da contratação com indicação de margem condignável. Contratação regular. Ausência de excesso. Recurso conhecido...
... bruto recebido menos os descontos legais (INSS e IRR), qual seja, R$ 6.482,63. Ressalta que a ... c) ajuda de custo; ... d) auxílio-fardamento; ... e) auxílio-alimentação; ... f) ... h) auxílio-invalidez; ... i) auxílio-funeral; ... II - observada a legislação específica: ... -
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... ão por morte), incapacidade laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes ... 274-287 da Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 ... O benefício ... @@3.5 Auxílio-funeral (espécie 62) ... O benefício ...
- Processo nº 0025321-52.2016.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... pois está recebendo auxílio-doença do INSS, e que existe possibilidade de ... convalescença ou os desembolsos com o funeral e o luto da família, mas asseguram que ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência ... ífica ou sentenças judiciais, auxílio-funeral e auxílio-natalidade, a média entre o valor ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação dos ...
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COVID. Legislação correlata
... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3" ... Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art ... — TST — Petrobrás — auxílio –funeral — OJ-SDI Transitória n. 42 — TST — segura ...
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Direito Previdenciário
... ência do STF, em se tratando de auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido ... Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os ... do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral ... 1: Assertiva correta, pois essas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... falecido, para auxiliar nas despesas de funeral, o que não foi observado pela demandada, devendo ... 52 vezes a remuneração do falecido; i) auxílio-funeral correspondente a quatro vezes o salário ... dependentes do falecido arrolados junto ao INSS e, inexistindo estes, de todos os sucessores do ...
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Acórdão nº 1998.01.00.068184-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Abril de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ ... sobre abono salarial de janeiro de 1991, auxílio-funeral e gratificação semestral por ...
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Acórdão nº 1998.01.00.068184-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Abril de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ ... sobre abono salarial de janeiro de 1991, auxílio-funeral e gratificação semestral por ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ENFERMA E SEM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO INSS — É nula a dispensa que se revela obstativa do ... previdenciário, seja ele qual for: O auxílio-doença comum ou acidentário. Recurso provido ... (pensões, auxílio-reclusão e auxílio-funeral) e c) prestações devidas às duas categorias ...
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Brasil
... ção Federal de 1965 instituiu o “auxílio-desemprego” ... A Lei n. 5.107, de 13 de ... o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mediante a fusão do IAPAS com o INPS ... o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e a renda mensal vitalícia ... A Emenda ...
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Direito previdenciário
... ícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando ... Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os ... do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral ... 1: assertiva correta, pois essas ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... poderia lograr transferir o seu cargo para o INSS. Porém, há um concurso público para cada um ... IV – auxílio-moradia: essa indenização consiste no ... ao dependente: a) pensão; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à ...
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Informações complementares
... ão, será analisado pela Perícia Médica do INSS da Agência da Previdência Social – APS mais ... B-10 Auxílio-Doença por Acidente Trabalho Rural ... B-11 ... B-62*** Auxílio-Funeral ... B-63*** Auxílio-Funeral do Trabalhador ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... -mor, IPVA de automóvel e despesas com o funeral" que não foram relacionados nas primeiras declara\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003680-48.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente (primeiros 15 dias), férias ... ção, auxílio-casamento, auxílio-funeral, auxílio-paletó, auxílio-natalidade, ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Cremer S/A e outro, contra acórdão ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1998, restringiu o salário-família e o auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa ... Social, repassados pela União e pelo INSS. Ocorre que, com a indeterminação dos ... do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral, fossem repassadas ao orçamento da assistência ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 00PI ... 6.1 Arrecadação Líquida INSS 116.525 239.278 381.110 ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... e por invalidez; pensão por morte; auxílio-funeral; e serviços de saúde e social ... na cobrança das contribuições devidas ao INSS e a ausência de uma lei federal estabelecendo ...