auxílio funeral inss aposentado
-
Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Dr.º Matteus Rizzo Araujo ... Trata-se de ação de Concessão de Auxílio-doença de Restabelecimento de Auxílio-Doença ... sofridos, relacionados as despesas com funeral e luto da família, face a ausência de ... considerado não recuperável, for aposentado por invalidez ... Por outro lado, a ...
-
Decisão Monocrática nº 50002732720228210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-10-2022
... social do servidor, dos benefícios, auxílio natalidade, salário família, pensão por morte, auxílio funeral, auxílio reclusão, tudo relativo ... , ao assentar que o servidor público aposentado pelo RGPS, com previsão de vacância do cargo em ... PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS É CUMULÁVEL COM OS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 96.01.29063-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Abril de 2006
... APDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC.: Maria Francisca Macedo Frazão ... dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da ... Por fim, com relação ao auxílio-funeral, a redação originária do art. 141 da ...
-
Acórdão Nº 0042774-68.2012.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... momento do deferimento do auxlio-doena pelo INSS (Evento 103, "ANEXO27"). Como cedio, o benefcio ... quando considerado no recupervel, seja aposentado por invalidez. Portanto, diante do carter ... Acidente", "Doenas Graves" e "Assistncia Funeral". Ao tratar de demandas envolvendo contratos ...
-
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000939-69.2010.5.07.0014), 2015-10-19
... vivo fosse, já deduzido o valor pago pelo INSS, e, obtido o quantum respectivo, referente à ... se, na data do falecimento, fosse aposentado por invalidez, e mais tantas parcelas Processo: ... COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL (inserida em 20.04.1998) - A prescrição ...
-
Acórdão Nº 0323385-48.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-09-2023
... médico à avaliação pericial do INSS (evento 1, INF6), exames de ecografia de ombro, ... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença por acidente de trabalho (evento 1, ... não sofreu acidente pessoal, não foi aposentado por invalidez, não há déficit ou invalidez ... por Doença, Morte do Filho, Assistência Funeral Familiar, Morte do Cônjuge, Auxílio ...
-
Acórdão nº 0801742-38.2020.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-02-2024
... servidor público/empregado público aposentado ... E por disto, deve em favor da autora ser ... foi a pessoa que recebeu o pecúlio e o auxílio funeral quando do óbito do segurado, que ... , determinar a exclusão da condenação do INSS ao pagamento de custas processuais. ...
-
Acordao N° 1718398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Apelação cível. Distrito federal. Ressarcimento ao erário. Prescrição. Inocorrência. Servidor público. Falecimento. Ausência de comunicação do fato ao órgão pagador. Depósitos indevidos na conta bancária do de cujus, após a morte. Erro operacional da administração pública. Não caracterização. Necessidade de devolução dos valores, sob pena de enriquecimento sem causa dos herdeiros. Sentença...
... com o Sistema de Controle de Óbitos do INSS – SISOBI ... Registra que, na certidão de ... o reconhecimento do seu direito ao auxílio-funeral e o seu abatimento de eventual débito ... ÓBITO DO EX-SERVIDOR APOSENTADO. DEPÓSITOS ... INDEVIDOS. ERRO DA ... -
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do benefício previdenciário do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez pelo tuto Nacional do Seguro Social – INSS". Dessa forma, quando foi concedido no mês de mar\xC3" ... ça securitária referente a auxílio funeral e indenização por danos morais. Sentença de ... em benefício previdenciário de aposentado, a improcedência dos pedidos iniciais é medida ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... (436) - [Indenização por Dano Material, Auxílio-Funeral] ... AUTOR: PAULO DEMOCRITO DE SA ... élio Sá de Caires, servidor público aposentado do Estado da Bahia, falecido em 26 de outubro de ... o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de suspender o processo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-95.2004.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... PECÚLIO. VALOR. AUXÍLIO FUNERAL. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ... encontrava-se, no momento do óbito, aposentado por invalidez, razão pela qual não há falar em ... Petros apenas suplementa o valor pago pelo INSS, enquanto a pensão prevista no Manual de Pessoal ... -
Processo nº 0011573-42.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... com funeral" (index. 223/228). ... A sentença julgou\xC2" ... aposentado à data do óbito; ... 1 - auxílio-natalidade; ... 2 - assistência ... VOL-02416-06 PP-01250) ... INSS ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... extraordinárias, adicional noturno, auxilio alimentação e adicional de férias pelo Autor, ... o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de suspender o processo ... ção do Estado da Bahia, tendo se aposentado em 11/06/202o ... Afirma exerceu o cargo de ... que foi ela quem arcou com as despesas do funeral do falecido. Além disso, arrolou três ...
-
Acórdão Nº 0008119-18.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-11-2023
... qualquer atividade, necessitando do auxílio de terceiros, e que tentou receber o seguro ... ... o trabalho, como reconhecida pelo INSS, depende de terceiros para todos os afazeres ... por doença, apontando que foi aposentado pelo INSS e que está impossibilitado de praticar ... rescisória por morte e (v) assistência funeral ... Da leitura do pedido e da causa de pedir da ...
-
Acórdão nº 1.0338.14.005014-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO NÃO IMPLEMENTADOS. - Para o pagamento da indenização por invalidez permanente por doença funcional prevista na apólice do seguro de vida em grupo, o segurado deve estar inapto para realizar as suas atividades funcionais vitais cotidianas,
... que a sua invalidez foi referendada pelo INSS quando lhe concedeu a aposentadoria por invalidez ... Permanente por Doena" e "Assistncia Funeral Familiar Liberty". Ocorre que no h nos ... Cobrana. Autor aposentado por invalidez pelo INSS. Incapacidade total e ... -
Acórdão nº 1.0338.14.005014-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA FUNCIONAL. REQUISITOS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO NÃO IMPLEMENTADOS. - Para o pagamento da indenização por invalidez permanente por doença funcional prevista na apólice do seguro de vida em grupo, o segurado deve estar inapto para realizar as suas atividades funcionais vitais cotidianas,
... que a sua invalidez foi referendada pelo INSS quando lhe concedeu a aposentadoria por invalidez ... Permanente por Doena" e "Assistncia Funeral Familiar Liberty". Ocorre que no h nos ... Cobrana. Autor aposentado por invalidez pelo INSS. Incapacidade total e ... - Acórdão nº 2201-008.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2021
-
Acórdão nº 1.0024.08.171920-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE EX-SERVIDORA FALECIDA E O AUTOR. BENEFÍCIO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AJUSTE. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.I. Considerando que a servidora designada foi aposentada nos quadros da Administração Pública Estadual,
... o pedido de concesso do auxlio-funeral autora Ktia de Avelar Cabral Vitor ... 36 - O servidor pblico ser aposentado:I - por invalidez permanente, com proventos ... filiao dos ocupantes de cargo no efetivo ao INSS, verbis: "Art. 40. ( ... ) 13 - Ao servidor ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... -NATALIDADE062AUXÍLIO-FUNERAL063AUXÍLIO-FUNERAL TRABALHADOR RURAL064AUXÍLIO-FUNERAL EMPREGADOR ...