auxílio funeral inss aposentado
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Acórdão, Processo nº 0000827-12.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... por Maria Aparecida Melegari em face do INSS, por meio da qual busca a autora a concessão do ... do segurado falecido, estando este aposentado ou não. Cuida-se de benefício que dispensa ... ; a dona Maria que pagou as despesas do funeral, o pai dele, a Simone. Testemunha Nair- é ... ser real e efetiva, não bastando mero auxílio financeiro ou contribuições esporádicas, nos ...
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A aposentadoria
... texto original que o servidor seria aposentado compulsoriamente, por invalidez, por idade ou por ... das contribuições exigidas pelo INSS para fins de averbação do referido tempo ... de natureza eventual (salário-família, auxílio-funeral etc.) e das vantagens com natureza pro ...
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Processo nº 0149825-93.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciário. Constitucional. Administrativo. Ação de Procedimento Comum. Pedido de Revisão de Benefício (pensão por Morte), Em Cumulação Sucessiva Com Pagamento de Atrasados, Pecúlio Post Mortem e Auxílio Funeral. Viúva de Policial Militar. Sentença de Parcial Procedência, que Acolhe a Revisão, Pelas Regras Da Emenda Constitucional N.º 41/2003. Irresignação Do...
... , PECÚLIO POST MORTEM E AUXÍLIO FUNERAL. ... aposentado" à data do óbito; ... II - \xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 92900-95.2008.5.04.0030)
... érsia em definir se a concessão do auxílio-doença comum exime o empregador de recolher os ... - sublinhado no tópico anterior - do aposentado que volta a trabalhar e que, no transcurso do seu ... são obrigatórios, ainda que o INSS tenha concedido auxílio-doença comum ... os médicos, com o internamento, com o funeral, os lucros que o sinistrado deixou de obter em ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Anotação pelo INSS na CTPS: arts. 30 e 41, parágrafo único ... 301 v. Lei n. 3.999/61 ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... v. Lei n. 8.213/91 ... AUXÍLIO-FUNERAL ... v. Orientação Jurisprudencial da SDI-1 ... 52 ... INVALIDEZ ... Empregado aposentado: art. 475 Recuperação: art. 475, § 1 o ...
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Experiência Brasileira
... Paulo Queiroz Andreoli, o primeiro aposentado foi Bernardo Gonçalves, já em 1923 ("50 Anos ... Concebia auxílio permanente para velhice e auxílio temporário, ... 74 da LC n. 109/2001). E, à evidência, o INSS ... São entidades supervisoras da previdência ... j) auxílio-natalidade e auxílio-funeral: Vigente até 31.12.1995, o auxílio-natalidade ...
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Orientações jurisprudenciais transitórias da SDI-I
... época e com o mesmo índi-ce aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, ... , referente ao pagamento de pensão e auxílio-funeral, aos dependentes do empregado que vier a ... à percepção de complementação de aposentado-ria integral ao ex-empregado do Estado de São ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1310-54.2010.5.01.0061) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA JAMAIS RECEBIDA. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO BIENAL PREVISTO NA SÚMULA 326/TST. PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO OCORRÊNCIA. 3. CONCESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA....
... de nascimento de filho do associado ou funeral de ascendentes e descendentes, que viram sob sua dependência econômica; c) conceder auxilio casamento; d) complementar a aposentadoria de ... ção a aposentadoria pelos índices do INSS, deixa de pagar uma complementação para ... ário à subsistência do trabalhador aposentado ... Ressalte-se a previsão do ... -
Rescisão contratual
... que tenha recebido durante o ano auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3" ... que o empregado receberá o abono anual do INSS, ao condomínio caberá apenas complementar o ... pisos salariais a título de auxílio-funeral ... A indenização supracitada poderá ser ... aposentado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000516-90.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... falecido, para auxiliar nas despesas de funeral, o que não foi observado pela demandada, devendo ... 52 vezes a remuneração do falecido; i) auxílio-funeral correspondente a quatro vezes o salário ... dependentes do falecido arrolados junto ao INSS e, inexistindo estes, de todos os sucessores do ... , podendo mesmo ser um desempregado ou aposentado. No entanto, acima desse risco genérico que ...
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Decretos
... 2) AUXILIAR DE ILUMINADOR ... Prestador auxílio direto ao iluminador na operação dos ... Alíquota para fins de ... Recolhimento ao INSS ... até 1.556,94 8% ... de 1.556,95 até ... III - ao trabalhador rural aposentado por idade aos sessenta anos, se do sexo ... VI - auxílio-funeral; ... VII - adicional de férias; ... VIII - ...
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Consolidação das leis do trabalho
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e somente em sua falta por qualquer dos órgãos ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... , recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente. (Redação L. n. 6.204, ... e conferências; i ) auxílio-funeral"; j ) colônias de férias e centros de recreaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004408-67.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-09-2022
... -se de ação ajuizada em 14/4/21 em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando ao ... dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: ... I - do óbito, ... 18), que esteve em gozo de auxílio acidente NB 94/ 169.776.273-2 desde 21/6/12 até ... 3); ... 6. Nota de Contratação de Funeral, emitida pelo Serviço Funerário do Município ...
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Consolidação das leis do trabalho
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e somente em sua falta por qualquer dos órgãos ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... , recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente. (Redação L. n. 6.204, ... e conferências; i ) auxílio-funeral"; j ) colônias de férias e centros de recreaç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e somente em sua falta por qualquer dos órgãos ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... , recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente. (Redação L. n. 6.204, ... e conferências; i ) auxílio-funeral"; j ) colônias de férias e centros de recreaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9000-86.2005.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. PETROBRAS. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, o manual de pessoal da Petrobras não assegura o pagamento de pensão e auxílio-funeral à viúva de ex-empregado que faleceu após a extinção do contrato de trabalho. Hipótese de aplicação da Súmula 333 do TST e do
... 1. PETROBRAS. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. Nos termos do ... , a suplementação de pensão, paga pelo INSS, em valor inferior ao estabelecido no Manual de ... - Acórdão, Processo nº 0089145-25.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-76.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando é demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a afronta a tais dispositivos, não prospera a...
... PECÚLIO. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL ... 1. O Regional, com base em farto ... Desse modo, na data da concessão pelo INSS da aposentadoria por invalidez, 171/1978, ... do empregado falecido, mesmo quando aposentado, um pecúlio correspondente a 15 (quinze) vezes o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 925-23.2011.5.09.0749)
... contrato de trabalho pela concessão de auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário ... o empregado é afastado do trabalho, aposentado por invalidez, momento em que é possível o ... aposentadoria por invalidez permanente pelo INSS, não valendo para tanto simples afastamentos ... os médicos, com o internamento, com o funeral, os lucros que o sinistrado deixou de obter em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000747-70.2018.5.07.0010), 2019-08-14
... salário mensal do falecido, despesas de funeral, no valor de R$ 1.500,00 (cento e cinquenta mil ... ção do benefício previdenciário (auxílio doença) e da pensão mensal, a jurisprudência ... indenização material com o valor pago pelo INSS, ante a distinção entre a natureza e o objetivo ... embargante é total haja vista estar aposentado por invalidez ." Ilesos, portanto, os arts. 93, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0800193-11.2013.5.07.0000), 2014-06-10
... , que tenha sido demitido, transferido, aposentado", falecido ou que tenha pedido demissão, ser-lhe-\xC3" ... AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO ... As empresas complementarão ... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FUNERAL ... Ocorrendo o falecimento do empregado ... - RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO INSS ... As empresas deverão preencher as ...
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Acórdão nº 50006062220198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL SEGUROS. SEGURO DE VIDA. APÓLICE. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR DOENÇA GRAVE NÃO PREVISTA NO ROL DA APÓLICE SECURITÁRIA. COBERTURA NÃO PREVISTA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Trata-se de ação de cobrança, na qual a parte autora objetiva a condenação das rés ao pagamento de indenização securitária decorrente do contrato de seguro de vida em grupo, pelo evento - Doença...
... por morte acidental, assistência funeral, bem como em casos de doenças graves, no ... da doença, tornou-se beneficiário de auxílio-doença, após constatada sua incapacidade tiva, estando aposentado por invalidez. Narrou ainda que as atitudes dos ... ício previdenciário de auxílio-doença do INSS também não lhe garante o direito ao recebimento ... -
O Benefício de Prestação Continuada e a extinta Renda Mensal Vitalícia
... ), de cuja administração fica a cargo do INSS ... Quando o benefício é buscado ... que foi a revogação dos benefícios de Auxílio-natalidade e do Auxílio-funeral constantes na ... pelo seu irmão/ tutor, rurícola aposentado. Assim, a decisão do eg. Tribunal a quo viola ...
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Condições específicas
... e) por morte; ... II — auxílio-doença; ... IlI — auxílio-funeral ... ão automaticamente repassados para o aposentado ... Com a Reforma da Previdência de 2019, o ... 2019. (110) “Art. 38-B. O INSS utilizará as informações constantes do ...