auxílio funeral inss aposentado
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Acórdão nº 0833639-81.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... ÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE NO PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE ... em 23/05/2019, o qual havia se aposentado em 2011 no cargo de Engenheiro Agrônomo junto à ... já ser beneficiária de pensão paga pelo INSS não obsta o recebimento da pensão por morte ora ...
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Acórdão nº 0833639-81.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... ÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE NO PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE ... em 23/05/2019, o qual havia se aposentado em 2011 no cargo de Engenheiro Agrônomo junto à ... já ser beneficiária de pensão paga pelo INSS não obsta o recebimento da pensão por morte ora ...
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Os Valores Monetários dos Benefícios Previdenciários na Proposta de Reforma da Previdência
... INSS, o custeio e o benefício, um dos maiores ... • Auxílio-doença: 70% do SB, mais 1% deste para cada grupo ... 43); ... • Auxílio-funeral: indenização aos dependentes do falecido pelas ... quanto de recurso foi aportado pelo aposentado", uma vez que ele não financia seu próprio benef\xC3" ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... Quando o aposentado volta a trabalhar, não mantém duplo vínculo de ... ém ser feita mediante registros internos do INSS ... j) curso: Inscrição é ato. Ocorre no ... ajudas igualmente ocasionais, como o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral, sem destoar da ...
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Acórdão, Processo nº 5143231-19.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: MARIA DA CONCEICAO NUNES DA SILVA ... Manoel Demtrio da Silva, de 73 anos, aposentado por idade, e o filho Jos Raimundo da Silva, de 49 ... ), R$ 39,50 em plano assistencial e funeral, R$ 226,77 em emprstimo consignado, R$ 350,00 em ...
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Da remuneração
... 63) súmula n. 1, TRT/PI — Auxílio-alimentação. Natureza salarial. O ... ou acidentado no trabalho, vem a ser aposentado por invalidez, período em que se mantém ... computadas nas contribuições ao FGTS e ao INSS ... 8) Vale-transporte sem natureza salarial: ... funeral; adicional de férias; auxílio-alimentação, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068959-74.2018.8.19.0038 (Cível), 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO. PENSÃO POR MORTE PARA COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO PENSIONAMENTO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NEGADO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NECESSÁRIA A SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUTORA QUE NÃO
... ART. 52 CPC ... AUXÍLIO FUNERAL E PECULIO QUE FORAM REQUERIDOS ... APÓS ... INSS para a concessão de benefícios ... PARKINSON SERÁ APOSENTADO ... -
Acórdão, Processo nº 5004097-76.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ... Advogados ... dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não” ... A concessão do benefício, em ... Assim, é necessário que o auxílio prestado ao núcleo familiar seja substancial, ... autos que a autora foi a contratante do funeral do falecido (ID 262248066 - Pág. 01), além do ...
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Acórdão, Processo nº 5000374-45.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LIDIA DE OLIVEIRA BISPO Advogado do(a) APELANTE: ... que MARIA ZILDA e LDIA compareceram ao funeral e sepultamento de Luiz, oportunidade na qual o ... dependentes do segurado que falecer, aposentado ou no, a contar da data do bito ou da deciso ...
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Acórdão, Processo nº 5075126-92.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... , ocasio em que deveria ter sido aposentado por invalidez. Prequestiona a matria para acesso ... VALOR DO BENEFCIO. 13 SALRIO. AUXLIO FUNERAL ... julgar procedente o pedido e condenar o INSS a conceder-lhe o benefcio de penso por morte, ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... " quando se trata de Previdncia " avanam no INSS para cortar o que julgam causar rombos nos cofres ... S o aposentado pelo INSS tem seu benefcio reduzido em nome do ... Quando pensei em requerer auxlio-funeral para meu pai, descobri que tal benefcio no existe ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... O cheque-rancho, também conhecido como auxílio-alimentação, dadas às peculiaridades que ... época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, ... sindical ou espontâneo, de modo que o aposentado receba na inatividade aquilo que receberia se na ... ao pagamento de pensão e auxílio-funeral aos dependentes do empregado que vier a falecer ...
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Acórdão, Processo nº 0000330-38.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... segurado, homem ou mulher, que falecer aposentado ou não, conforme previsão inscrita no art. 201, ... conta de cartão de crédito e pedido de auxílio funeral ... Outrossim, as testemunhas são ...
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Acórdão Nº 0021757-02.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE. Comprovada a existência de nexo entre a doença que acomete o empregado e as atividades laborais desenvolvidas, a empregadora é responsável pela indenização integral dos danos suportados pelo trabalhador, a teor do art. 5º, inc. X, da CF combinado com o art. 927 do Código Civil.
... durante todo o período de fruição do auxílio-doença acidentário a título de lucros ... auxílio-doença acidentário concedido pelo INSS" (espécie 91), desde 17/03/2016 sem data de cessa\xC3" ... ou, nos casos de óbito, os gastos com funeral, luto, jazigo, remoção do corpo etc., listados ... Já o art. 31 confere ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o ... -
Acórdão, Processo nº 0002185-36.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ROSANGELA DIAS DA SILVA ... Advogados do(a) ... (a) qualidade de segurado do falecido, aposentado ou não; (b) dependência econômica do ... de adesão ao plano de assistência funeral contratado pela parte autora, no qual indicou o ... uma delas, inclusive, declarado que o auxílio financeiro prestado pelo falecido era direcionado ...
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Acórdão Nº 0020894-06.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2021
... COMPLEMENTAÇÃO. AUXÍLIO POR MORTE. A regra contida no item 2.9.3.11 do ... " é a soma de proventos percebidos pelo INSS e pela CEEE ... ... PETROBRAS. PENSÃO. PECÚLIO. AUXÍLIO-FUNERAL. DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE TRABALHO E ... da CEEE, Armindo Pires Santiago, aposentado por tempo de serviço em 01/05/1993, (ID ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... , recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente. (Redação dada pela Lei n ... 6.386, de 9.12.1976) ... i) auxilio-funeral; (Redação dada pela Lei n. 6.386, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000618-76.2015.5.06.0017), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS PROFISSIONAIS. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e as doenças motivadoras da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim concedido...
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91) ... incapacidade laborativa por peritos do INSS ... Frise-se que o processo de concessão ... , particularmente o pagamento do funeral" do vigilante quando em serviço.\" ... Indiscut\xC3" ... aposentado por invalidez somente tem lugar, caso se ... -
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... " quando se trata de Previdncia " avanam no INSS para cortar o que julgam causar rombos nos cofres ... S o aposentado pelo INSS tem seu benefcio reduzido em nome do ... Quando pensei em requerer auxlio funeral para meu pai, descobri que tal benefcio no existe ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - Seção de Dissídios Coletivos
... acidental, invalidez permanente e seguro funeral, tanto no Exercício da pro?ssão como nos ... 11 – ESTABILIDADE AUXÍLIO-DOENÇA ... As empresas ?cam obrigadas a ... – Após o sexto mês em que estiver aposentado provisoriamente por invalidez. Parágrafo ... ão reembolsadas as contribuições dele ao INSS, com base no último salário, devidamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60640-47.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... relativas à diferença de pensão e auxílio funeral; auxílio funeral - condição para ... , "a suplementação de pensão paga pelo INSS, porém, em valor inferior àquele estabelecido ... ao 'empregado falecido' e não ao aposentado morto ... Caso contrário, vejamos a posição ... -
Acórdão Nº 0021923-27.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... TICKET ALIMENTAÇÃO/AUXILIO ALIMENTAÇÃO; "CAPUT", 06. TICKET ... DESPESAS COM FUNERAL, 11. AUXILIO CRECHE, 12. ÔNIBUS PARA EXCURSÃO, ... ções comprovadamente feitas por ele ao INSS, que tenham por base o último salário ... previsto no caput será pago ao aposentado somente quando o mesmo solicitar junto a empresa ... -
Acórdão Nº 0020692-40.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a omissão apontada, acolhe-se a medida oposta para, sanando o vício apontado, acrescer fundamentos à decisão embargada e atribuir efeito modificativo ao julgado.
... CEEE, na condição de ex-autárquico aposentado, o pagamento de complementação de aposentadoria ... PETROBRAS. PENSÃO. PECÚLIO. AUXÍLIO-FUNERAL. DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE ... pela CEEE e proventos de aposentadoria do INSS. Nestas situações, a base de cálculo do ...