auxílio reclusão crime hediondo
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Acórdão Nº 4000577-75.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... AGRAVADO CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO SEM ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA – ... Buscando auxílio na interpretação lógica, percebe-se que no ... reclusão, dos quais 51% foram cumpridos e restam 11 anos e ...
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Acórdão, Processo nº 5018646-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... , circunstncia imprescindvel consumao do crime em questo, conforme abalizada doutrina e ... 367/368 do PCD). FABIANO contou com o auxilio de pessoa que atende pela alcunha TEDIO, que ... sendo, inclusive, equiparado a crime hediondo, bem como a quantidade da pena aplicada, invivel ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025993-12.2018.8.19.0066 (Criminal), 08-06-2021
Apelações criminais defensivas. Condenação por tráfico e associação majorados pelo emprego de arma de fogo, em concurso material, com absolvição pelo crime autônomo da lei de armas. Recurso da defesa de José que suscita a preliminar de nulidade da sentença no tocante a condenação por crime de associação ao tráfico por alegado bis in idem ou incompetência. Recorrentes que perseguem no mérito, em...
... concurso material, com absolvição pelo crime autônomo da ... lei de armas. Recurso da defesa ... sede de crime hediondo ou equiparado, há de ser depurado ... segundo as ... sanções finais em 09 (nove) anos de reclusão e 892 (oitocentos ... e noventa e dois) ... prestassem auxilio a uma guarnição de patamo que havia ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006632-38.2020.8.19.0066 (Criminal), 13-06-2023
APELAÇÃO. Artigos 33 e 35 c/c 40, V, todos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69, do Código Penal. Condenação. RECURSOS DEFENSIVOS (peça única). Preliminar. Nulidade por ilicitude das provas, porquanto a revista (busca) pessoal foi realizada sem fundadas suspeitas. Mérito. Absolvição por fragilidade probatória. Quanto ao delito de associação para o tráfico, ressalta, ainda, a não comprovação da
... Quanto ao ... crime do artigo 33, da Lei 11.343/06, a segura prova ... hediondo, cumprindo aplicar, no caso, os ditames da Lei ... 4 anos de reclusão ... 9. O pedido de deferimento da gratuidade de ... agentes solicitassem o auxílio" da PRF de Seropédica ... (localizada alguns quil\xC3" ... -
Acórdão Nº 4002041-37.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-08-2022
... crime de narcotráfico, o cálculo de penas ... relação ao primeiro crime equiparado a hediondo (mov ... 46.1 do SEEU) ... Inconformado com os ... Buscando auxílio na interpretação lógica, percebe-se que no ... , condenado às penas de 07 anos de reclusão, em regime ... semiaberto, e de 63 dias-multa, ...
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Acórdão, Processo nº 5030630-94.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-04-2022
... , 5 (cinco) meses e 14 (catorze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 (quinze) lta, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II e V, do Código ... ímicos, e como fazia um bom trabalho no auxílio dos dependentes, foi promovido de monitor para ... de gravidade concreta e considerado hediondo (Lei nº 8.072/90, art. 1º, II, "a"), em regime ...
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Processo nº 0003982-58.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... crime de falsa ... hediondo ou equiparado a hediondo. Na ... reclusão" e 583 (quinhentos e oitenta e \xC2" ... auxílio ...
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Do habeas corpus
... do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em única ... ões não ultrapasse a 02 (dois) anos de reclusão, como se infere do teor dos balizamentos de ordem ... ção falsa, com a finalidade de requerer auxílio-doença, mais precisamente aos portadores de ... PÚBLICO, ainda que se trate de crime hediondo, não constitui fator de legitimação de ...
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Decisao Nº 8005911-07.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-07-2021
... À PENA DE 83 (OITENTA E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, PELA PRÁTICA DOS ... Crime 1ª Turma ... PODER JUDICIÁRIO ... todas as vezes em que necessitou de auxílio, assim como apresenta bom estado geral e utiliza ... CRIME HEDIONDO COMETIDO ANTES DA LEI 11.464/07. REQUISITO ...
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Decisão monocrática Nº 235005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... ência ou grave ameaça; b) não ter sido o crime praticado contra seus filhos; e c) ausência de ... ção de saúde precária, demandando auxílio da mãe para uma melhor qualidade de vida ... de entorpecentes, crime equiparado a hediondo, e associação para o tráfico ... Os autos ... 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... RÉ CAMILA: 7) RECONHECIMENTO DO ... CRIME NA MODALIDADE CULPOSA ... NÃO CONHECIMENTO DO ... prestar auxílio ao Promotor Natural da causa, por solicitação ... acomodada em 03 anos e 09 meses de reclusão e 875 dias- ... multa, observado o princípio da ... CRIME HEDIONDO - INDEFERIMENTO DE ... LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdão Nº 0000408-12.2019.8.24.0218 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... devidamente os contornos da ação crime e o desenrolar do trâmite processual. In verbis: ... anos e 1 (um) mês e 13 (treze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de ... ção mantida com o fim especial de auxílio mútuo na exploração do comércio de ... ública), a sua natureza delitiva (crime hediondo) e o quantum das penas aplicadas: Samoel: 15 ...
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Processo nº 0001452-89.2015.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... reclusão ... o crime ... de se tratar de crime hediondo". Além do que, o ... acusado foi\xC2" ... e no citado local ; Que com o auxílio" de uma corda fornecida pelo ... CBMERJ. a\xC2" ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... de optar pela inelegibilidade por tipo de crime, fizesse-o com base na dimensão da pena aplicada ... , aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; c) o homicídio praticado por ... meses depois a pena de dez (10) anos de reclusão, o réu, que pretendia candidatar-se a prefeito ... , tortura, terrorismo ou qualquer crime hediondo; i) de redução a condição análoga à de ...
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Acórdão nº 0328696-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... de reclusão pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c ... de consistir crime hediondo, cuja gravidade cumpre assentir pela ... prestar auxílio material contínuo à vítima, conforme afirmado ...
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Acórdão Nº 5002408-21.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
... ão Santista), imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, IV, ... Fernando Gomes Adolfo, prestando auxilio material, emprestando o seu veículo para o ... autos, à pena de 10 anos e 3 meses de reclusão", em regime inicial fechado, mais 33 dias-multa,\xC2" ... é o inicial fechado, diante do caráter hediondo do crime (art. 1º, parágrafo único, V, da Lei ...
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Acórdão Nº 5055449-08.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... em seu "estatuto", consistente em "fazer o crime de modo correto", especialmente os delitos de ... de baixo da referida residência, com auxílio de um cão de faro, obtendo sucesso em encontrar ... (onze) meses e 16 (dezesseis dias) de reclusão, em regime inicial fechado, e de 2 (dois) meses ... MAJORADA PELO ENVOLVIMENTO EM CRIME HEDIONDO (CP, ARTS. 121, § 2º, I, III E IV, 211 E 212; ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... determinadas condutas, como a de punir como crime a prá tica da tortura (art. 5º, XLIII). 19 5 ... alguém ao suicídio, ou pr estar auxílio para que o faça (art. 122 do Código Penal) ... Pena: reclusão, de dois a quatro a nos, e multa. ” 66 STF, ... , para estabelecer que a pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado, ...
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Acórdão Nº 4001339-91.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO CARACTERIZADA. DECISÃO REFORMADA ... Buscando auxílio na interpretação lógica, percebe-se que no ... pena é de 33 anos e 02 meses de reclusão, dos quais 46% foram cumpridos e restam 17 anos, ...
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Senado aprova lei que criminaliza bullying e torna hediondos crimes de pornografia infantil e sequestro de crianças
... ato é multa, se a conduta não constituir crime mais grave ... Já o cyberbullying é ... em tempo real, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos, e multa, se a conduta não ... , quem é condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber ... o projeto, é a instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da ...
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Acórdão nº HC 181759 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado ... 2. A teor da ... crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no ... pela acusada e seu companheiro, com o auxílio de outros indivíduos, sendo certo que no dias ...
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Acórdão, Processo nº 5015983-60.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... direta dos empregados da YAMAM , e com o auxílio destes, passam a ‘trabalhar’ na ... crime, documentos, descobrir objetos e conversas que ... que se trata de crime equiparado a hediondo, sendo “inconteste que os investigados estando ... tratar-se de crime punível com pena de reclusão superior a 4 (quatro) anos (Lei n. 11.343/06, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003443-98.2022.8.19.0028 (Criminal), 14-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA ¿ ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 330-CP ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENAS: JOÃO VITOR - 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 625 DIAS-MULTA (TRÁFICO DE DROGAS); RAMON, 05 ANOS E 10 MESES, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 520 DIAS-MULTA (TRÁFICO DE DROGAS) E 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO, E 11 DIAS-
... ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE ... FECHADO, E 625 ... das circunstâncias do crime, equiparado a hediondo, sendo certo ... que os ... Então, solicitaram auxílio à PRF para o ... devido apoio, montando ainda ...