auxílio reclusão crime hediondo
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Acórdão nº 2007/0062136-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME.POSSIBILIDADE ... ódigo Penal à pena de 7 (sete) anos de reclusão a ser cumprida no regime integralmente fechado e ... atos que freqüentemente virão em seu auxílio, como a apresentação de memoriais ou mesmo a ...
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Supremo instituiu a conversão antecipada de prisão em flagrante
Supremo instituiu a conversão antecipada de prisão em flagrante
... ão ser preso senão em flagrante delito por crime inafiançável, taxativamente definidos na ... o tráfico, tortura, terrorismo, crime hediondo, racismo, consoante disposição expressa no ... teria oferecido a Bernardo Cerveró auxílio financeiro no valor de R$ 50 mil mensais, ... permanente de quadrilha, punido com reclusão de 1 a 3 anos ... Nesse caso, já havia uma ... -
Acórdão Nº 4001252-38.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... REINCIDENTE, PORÉM NÃO ESPECÍFICO EM CRIME HEDIONDO ... LACUNA QUE DEVE SER SANADA POR ... 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão ... fechado, e 13 (treze) dias-multa, com ... cometimento dos delitos ... Buscando auxílio na interpretação lógica, percebe-se que no ...
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Acórdão Nº 4001647-30.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... REINCIDENTE, PORÉM NÃO ESPECÍFICO EM CRIME HEDIONDO ... LACUNA QUE DEVE SER SANADA POR ... reclusão interdição temporária de direitos e ... cometimento dos delitos ... Buscando auxílio na interpretação lógica, percebe-se que no ...
- Acórdão Nº 5086557-21.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
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Acórdão Nº 4000123-95.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... REINCIDENTE, PORÉM NÃO ESPECÍFICO EM CRIME HEDIONDO ... LACUNA QUE DEVE SER SANADA POR ... (oito) meses de reclusão limitação de final de semana ... , e 167 (cento ... cometimento dos delitos ... Buscando auxílio na interpretação lógica, percebe-se que no ...
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Decisão da Presidência nº 125095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2015
... a dezesseis anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do ... decidiu: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECOTE ... fatos constantes da pronúncia e com o auxílio do conjunto fático-probatório produzido no ... ção das penas pelo cometimento de crime hediondo, impõe-se a concessão da ordem para afastar o ...
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Decisões Monocráticas nº 125095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2015
... a dezesseis anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do ... decidiu: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECOTE ... fatos constantes da pronúncia e com o auxílio do conjunto fático-probatório produzido no ... ção das penas pelo cometimento de crime hediondo, impõe-se a concessão da ordem para afastar o ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003540-71.2014.8.19.0063 (Criminal), 27-10-2020
... ção dos cinco Acusados pela prática do crime de ... associação criminosa armada, e, dos ... atribuição de prestar auxílio moral e material para a ... realização das ... ída com a finalidade de praticar crime hediondo (em ... tese, homicídio por motivo torpe) e ... 07 (sete) anos e 07 (sete) meses de reclusão ... (Alexandre), 08 (oito) anos, 06 (seis) meses ...
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Da rescisão
... Estando, porém, em gozo de auxílio-doença, seu contrato de trabalho há-de ser ... 12.984, de 2.6.14 (DOU 3.6.14), considera crime punível com reclusão de um a quatro anos e mais ... , é, a nosso ver, equivalente a crime hediondo, embora a lei seja silente nesse particular ...
- Acórdão Nº 5000439-41.2020.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
- Acórdão Nº 5002967-71.2020.8.24.0006 do Segunda Câmara Criminal, 18-01-2022
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Acórdão Nº 4001494-94.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... REINCIDENTE, PORÉM NÃO ESPECÍFICO EM CRIME HEDIONDO ... LACUNA QUE DEVE SER SANADA POR ... 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão ... em regime semiaberto e 416 (quatrocentos e ... cometimento dos delitos ... Buscando auxílio na interpretação lógica, percebe-se que no ...
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Decisões Monocráticas nº 123896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
... de São Paulo, pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro, nas modalidades ... à pena de 36 (trinta e seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado ... Contra a decisão ... por MARCELO PEPEU, que contava com o auxílio e apoio de SARA e DARY ... A estes cabia o ... quadrilha há tempo vinha agindo no ramo hediondo da criminalidade, tanto que, somente nesta ação ...
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Acórdão nº 0000347-29.2013.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2018
... para qualificar o crime e a outra, como agravante genérica. O d ... Crime hediondo. Requisito ... objetivo de cumprimento de 2/5 ... , condenado a 16 (dezesseis) anos de reclusão e recolhido ... desde 09/09/2014. Competência do ... e pediu auxílio ao depoente para botar Rosalvo para fora da casa ...
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Processo nº 0491537-82.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... crime ... vista o tráfico ser crime hediondo, levando- ... e ficaram esperando o auxílio" da guarnição onde estava; ... que\xC2" ... chegando ao total de 6 anos de reclusão e 600 dias multa. ... Associação: ...
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Acórdão, Processo nº 5015460-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-09-2022
... direta dos empregados da YAMAM, e com o auxílio destes, passam a “trabalhar” na ... crime, documentos, descobrir objetos e conversas que ... que se trata de crime equiparado a hediondo, sendo “inconteste que os investigados estando ... tratar-se de crime punível com pena de reclusão superior a 4 (quatro) anos (Lei n. 11.343/06, ...
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Acórdão nº HC 166655 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ático-probatório válido para demonstrar o crime e sua autoria (Precedentes STJ) ... 2. No ... CARÁTER HEDIONDO DO DELITO. REGIME PRISIONAL. CONDUTA PRATICADA NA ... de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de ... encontrado, inclusive mencionando o auxílio que fora solicitado à equipe da concessionária ...
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Acórdão Nº 0068892-34.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-11-2022
... COMPROVAR O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ... PERPETRADO PELOS ... Pereira à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 770 (setecentos e ... setenta) dias-multa, a ... precisava do auxílio dele para conseguir um motorista para buscar 20 ... DE LIMA FELIPE, condenados por crime hediondo ...
- Acórdão Nº 5009232-41.2022.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
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Processo nº 0146198-42.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
... CRIME ... meses de reclusão ... EQUIPARADO A HEDIONDO ... auxílio diretamente na atividade fim, como ...
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Processo nº 0089079-61.2016.8.19.0054 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... crime" de associação para o ... tráfico\xC2" ... plásticos incolores, fechados com auxílio de retalho de ... ícito de drogas não é considerado hediondo. ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... reclusão ...
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Acórdão nº 70085158772 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-08-2022
... 2021/Crime ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... INICIAL FECHADO POR SE TRATAR DE CRIME HEDIONDO ... Embora seja hediondo o crime de estupro de ... a pena sido estabelecida em 08 anos de reclusão e não se verificando fundamento para a ... Disse ter solicitado auxílio da Policia Militar, sem êxito, tendo, no dia ...
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Decisão da Presidência nº 116618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2013
... Ato contínuo, Edson, tendo auxílio de Leonardo, sacou duas armas que possuía ... e rodeando nas imediações do local onde o crime ocorreu, evitando assim que alguém presenciasse ... réus são graves, um deles considerado hediondo. ( ) Além disso, os delitos cometidos mediante ... ência de crimes, dolosos e punidos com reclusão, e suficientes indícios de autoria por parte dos ...
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Decisões Monocráticas nº 116618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2013
... Ato contínuo, Edson, tendo auxílio de Leonardo, sacou duas armas que possuía ... e rodeando nas imediações do local onde o crime ocorreu, evitando assim que alguém presenciasse ... réus são graves, um deles considerado hediondo. ( ) Além disso, os delitos cometidos mediante ... ência de crimes, dolosos e punidos com reclusão, e suficientes indícios de autoria por parte dos ...