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auxílio reclusão crime hediondo

4572 resultados para auxílio reclusão crime hediondo

  • Decisão monocrática Nº 221076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
    ... de direitos e o afastamento do caráter hediondo do crime de tráfico de drogas, para assegurar ao ... a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo tráfico de 161 ... para a cidade de Porto Alegre/RS com o auxílio de veículo ‘batedor” (grifos acrescidos) ...
  • Acórdão, Processo nº 5009619-53.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
    ... 148676751) que a condenou pela prtica do crime previsto no artigo 33, caput c.c. o artigo 40, ... o trfico privilegiado crime equiparado a hediondo, o regime inicial de cumprimento de pena o ...
  • Decisões Monocráticas nº 168779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
    ... Gláucio às penas de 8 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e 1.200 dias-multa ... de organização criminosa, não depende do crime para o sustento próprio e familiar (fl. 19) e, ... associação para o tráfico não seria hediondo e demandaria prova robusta do vínculo o ... O auxílio eventual de alguém no tráfico não possibilita ...
  • Decisão da Presidência nº 168875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
    ... Gláucio às penas de 8 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e 1.200 dias-multa ... de organização criminosa, não depende do crime para o sustento próprio e familiar (fl. 19) e, ... associação para o tráfico não seria hediondo e demandaria prova robusta do vínculo o ... O auxílio eventual de alguém no tráfico não possibilita ...
  • Decisões Monocráticas nº 168875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
    ... Gláucio às penas de 8 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e 1.200 dias-multa ... de organização criminosa, não depende do crime para o sustento próprio e familiar (fl. 19) e, ... associação para o tráfico não seria hediondo e demandaria prova robusta do vínculo o ... O auxílio eventual de alguém no tráfico não possibilita ...
  • Acórdão Nº 5005894-59.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
    ... de regime no caso de condenado por crime hediondo ou equiparado reincidente por crime ...
  • Acordão da , 07-02-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE CONCEDEU IN LIMINE A ORDEM. EXAME DO WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FLAGRANTE NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO.1. Os arts. 64, inciso III, e 202, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus

  • Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DOSENTORPECENTES APREENDIDOS. BENEFICIADA COM A LIBERDADE, VOLTOU, EMTESE, A DELINQUIR. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR QUE HÁANOS NÃO RESIDE COM A RECORRENTE. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma

  • Acórdão Nº 5079321-86.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 21-01-2021
    ... quintos) da pena, eis que reincidente em crime doloso e registra condenao pela prtica de crime ... for condenado pela prtica de crime hediondo ou equiparado, se for primrio; [ ... ] VII - 60% ...
  • Decisão monocrática Nº 191026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
    ... condenado à pena de 12 anos de reclusão", em regime inicial fechado. Prisão domiciliar. N\xC3" ... em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável majorado (art. 217-A, ... Fora condenado pela prática de crime hediondo a 12 anos de reclusão com regime inicial ... saúde municipal de Botelhos tem prestado auxilio à saúde dos presos custodiados no local ...
  • Acórdão Nº 5078742-41.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
    ... de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, por infração aos art. 33, caput, da Lei n.º ... ês quintos) da pena, eis que reincidente em crime doloso e registra condenação pela prática de rime hediondo praticado depois da vigência da Lei n.º ... da Câmara dos Deputados, instalado em auxílio ao Conselho Nacional de Justiça, propôs-se ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGA. NULIDADE DA CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LAD. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO...

    ... no domicílio, ainda que se trate de crime ... permanente, o que restou devidamente ... e, ao depois, retornou para prestar o auxílio solicitado ... Assevera, ainda, que Matheus ... de hediondo crime, normalmente propagador e financiador de ... 343/2006, à pena de 6 (seis) anos de reclusão e 950 (novecentos e cinquenta) ... dias-multa, ...
  • Acordão da , 26-06-2023

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. FRAÇÃO APLICADA EM 1/6. FUNÇÃO DE "MULA" DO TRÁFICO. FUNDAMENO IDÔNEO. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTO IDÔNEO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A teor do disposto no Â

    ... 11.343/2006, os condenados ... pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de ... a equiparação da conduta à crime hediondo ... 2. A revaloração dos critérios jurídicos ... estabelecido no mínimo legal, diante do auxílio ... prestado, cientemente, ao crime organizado no ... 10 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 486 dias-multa." ... (REsp ...
  • Acórdão, Processo nº 0003128-83.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
    ... , 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 437 ... vigente à data do fato, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, ... deve ser considerado crime equiparado a hediondo. (STF. Plenário. HC 118533, Rel. Min. Cármen ... Justiça, deve ser considerado o grau de auxílio prestado ao tráfico internacional de drogas e a ...
  • Decisão da Presidência nº 146464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
    ... em uma pena de 05 (cinco) anos de reclusão, destacando a (…) ausência de circunstâncias ... Fixação em atenção ao grau de auxílio prestado pelo paciente ao tráfico internacional ... do regime inicial fechado ao condenado por crime de tráfico de entorpecentes (Lei nº ... do fechado para réu condenado por crime hediondo ou equiparado (art. 2º, § 1º, da Lei nº ...
  • Da extorsão (Art. 158)
    ... José da Costa Júnior que o conceito do crime de extorsão ( chantage dos franceses, black ... O crime de extorsão é hediondo? ... Resposta. Em apenas uma hipótese a ... a) Na extorsão simples, a pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa ... b) Na ... 3. O auxílio prestado durante a prática extor-siva configura ...
  • Acordão da , 06-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU A REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO NA FRAÇÃO DE 1/6. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. CONCLUSÃO DE QUE O ACUSADO SE DEDICAVA A ATIVIDADES CRIMINOSAS BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. FUNÇÃO DE "MULA". CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EVIDENCIA,...

    ... reclusão, em regime inicial fechado (e-STJ fls. 691/703) ... prática desse gravíssimo crime, vez que não é crível que um neófito na ... FIXAÇÃO EM ATENÇÃO AO GRAU DE ... AUXÍLIO PRESTADO PELO PACIENTE AO TRÁFICO INTERNACIONAL ...
  • Acórdão, Processo nº 0003439-43.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
    ... anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de ... ao tempo dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, ... Federal inspecionassem bagagens com o auxílio de cães farejadores e aparelhos de raio-x ... hediondo do crime cometido: ... "HABEAS CORPUS ...
  • Simulado Delegado ES
    ... (A) De acordo com o conceito analítico de crime, para a verificação da atipicidade da conduta, ... XVII, que estabelece a prestação de auxílio, ainda que não esteja em hora de serviço ... 126 do CP, cuja pena cominada é de reclusão de 1 a 4 anos, superior, portanto, à pena ... processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as ...
  • Acórdão Nº 5023867-91.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
    ... primrios, condenados pela prtica de crime hediondo ou equiparado. Do mesmo modo, a Lei n ...
  • Acórdão Nº 5080215-62.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
    ... (3/5) da sua condenação  pela prática de crime hediondo ou equiparado, a fim de ser transferido ... um total de 13 anos e 06 meses de reclusão". Após sobreveio a documentação referente à a\xC3" ... , considerando o cálculo efetuado com auxílio da calculadora, o requisito objetivo para a ...
  • Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO AOTRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. OUTROS MEIOS DEPROVAS. COMPROVAÇÃO DE LUCRO. DESNECESSIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS.CIÊNCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. ESCLARECIMENTO EM DEPOIMENTOS. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA.PREJUÍZO INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃOOCOR
  • Decisão da Presidência nº 160280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
    ... entre os contratos aditivos, com o auxílio de Pedro da Silva, entre as empreiteiras e outros ... , bem como, a cominação de pena de reclusão ... O periculum libertatis também está ... de indícios de autoria e materialidade do crime não importam necessariamente risco à ordem ... do crime ou em razão de seu caráter hediondo ... Nesse sentido, os seguintes julgados: HC ...

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