Auxílio-Transporte
40462 resultados para Auxílio-Transporte
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010211820204058401), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0801021-18.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GALBENISE LOBO MOURAO ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO TRANSPORTE. SUBSTITUIÇÃO DO PARÂMETRO DE CÁLCULO POR CUSTO DE...
... remunerado privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade urbana) como referência para fins de cálculo de auxílio-transporte, tendo em vista ser tal parâmetro inócuo, devendo passar a adotar o valor integral cobrado pela AMPROTAB; b) a condenação da ré ao pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012045220214058401), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0801204-52.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA NETO ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO TRANSPORTE. SUBSTITUIÇÃO DO PARÂMETRO DE...
... remunerado privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade urbana) como referência para fins de cálculo de auxílio-transporte, tendo em vista ser tal parâmetro inócuo, devendo passar a adotar o valor integral cobrado pela AMPROTAB; b) a condenação da ré ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010255520204058401), 04-05-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO ESTABELECIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE À COISA JULGADA. UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA (UBER E 99POP) COMO PARÂMETRO DE CÁLCULO. DESCABIMENTO. MODALIDADE DE...
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO ESTABELECIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016006320204058401), 11-05-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO ESTABELECIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE À COISA JULGADA. UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA (UBER E 99POP) COMO PARÂMETRO DE CÁLCULO. DESCABIMENTO. MODALIDADE DE...
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO ESTABELECIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010064920204058401), 04-05-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO ESTABELECIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE À COISA JULGADA. UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA (UBER E 99POP) COMO PARÂMETRO DE CÁLCULO. DESCABIMENTO. MODALIDADE DE...
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO ESTABELECIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014037420214058401), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801403-74.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MONICA MARCATO ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO. UTILIZAÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014481520204058401), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0801448-15.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GUILHERME MACIEL DE PAULA ADVOGADO: Patrícia Costa Melo De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO TRANSPORTE. SUBSTITUIÇÃO DO PARÂMETRO DE CÁLCULO...
... Cuida-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO, em face do acórdão assim ementado: ... ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO TRANSPORTE". SUBSTITUIÇÃO DO PARÂMETRO DE CÁLCULO POR CUSTO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS NA REGIÃO. MANUTENÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000317820214058502), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800031-78.2021.4.05.8502 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AHIRTON FLAVIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fillipe Oliveira Correia PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza...
... auxílio-transporte, ainda que por utilização de veículo próprio, mediante o valor correspondente ao que teria direito se o trajeto fosse feito por transporte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022579620204058500), 15-07-2021
AC Nº 0802257-96.2020.4.05.8500 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO: MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ RONIVON DE ARAGÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO...
... FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar o direito do autor ao auxílio-transporte, condenado o IFAL a implantar o benefício em favor daquele, desde que apresentada a declaração legalmente exigida, nos termos do disposto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014228020214058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801422-80.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CHRISTIANNE MOREIRA FURTADO BARBOSA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETRO DE...
... o pedido inicial para condenar o Ente Recorrente a restabelecer em favor da parte Autora, para fins de cálculo do valor de auxílio-transporte, o parâmetro fixado nos autos do Processo nº 0503457-62.2016.4.05.8401, que tramitou na 13ª Vara Federal da SJ/RN, bem como a pagar as diferenças ... -
Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PAD. DECLARAÇÃO FALSA DE DOMICÍLIO PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE. PENA DE DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXCESSO E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO QUE APLICOU A PENALIDADE NÃO VERIFICADOS. ORDEM DENEGADA.1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro da Economia...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001323020214058401), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0800132-30.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SANDRO ZICCARELLI PANDOLFI ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB...
... à apelação por ela interposta, mantendo a sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a fornecer o auxílio-transporte de acordo com os valores gastos apontados pelo autor, bem como ao pagamento das parcelas retroativas desde o requerimento administrativo. Incidência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077963820184058201), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0807796-38.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: RODOLPHO JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE ... 1. Remessa oficial e apelação manejada em face de sentença que julgou parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012983420204058401), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801298-34.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GIDALTO GOMES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE...
... Objeto: Ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO, objetivando a percepção do auxílio-transporte nos trechos urbanos, intermunicipais e interestaduais, bem como nos trechos não servidos por transporte público regular, conforme os valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004582920214058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800458-29.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEORGIA VALERIA ANDRADE LOUREIRO NUNES ADVOGADO: Carlos Henrique Gomes Da Silva APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA:...
... a coisa julgada declarada na sentença, deu parcial provimento ao apelo da autora, reconhecendo-lhe o direito à percepção do auxílio-transporte e condenando o Instituto réu a implantar a rubrica no contracheque da demandante e a lhe pagar os atrasados desde fevereiro de 2017, acrescidos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009329220204058401), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0800932-92.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANDRE MOREIRA ARAUJO DE SANTANA ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO TRANSPORTE....
... remunerado privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade urbana) como referência para fins de cálculo de auxílio-transporte, tendo em vista ser tal parâmetro inócuo, devendo passar a adotar o valor integral cobrado pela AMPROTAB; b) a condenação da parte ré ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005644920214058401), 21-10-2021
AC Nº 0800564-49.2021.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IZAILDO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ ORLAN DONATO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETROS DO UBER OU OUTROS
... de Apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a fornecer auxílio-transporte de acordo com os valores dos gastos apontados pelo autor, bem como ao pagamento das parcelas retroativas desde o requerimento administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014487820214058401), 28-04-2022
AC Nº 0801448-78.2021.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HUGO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETROS DO UBER OU OUTROS...
... de Apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a fornecer auxílio-transporte de acordo com os valores dos gastos apontados pelo autor, bem como ao pagamento das parcelas retroativas desde o requerimento administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011476820204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801147-68.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IZAAC MANOEL DA SILVA ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... remunerado privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade urbana) como referência para fins de cálculo de auxílio-transporte", por considerar o julgado que \"os documentos acostados demonstram que as tentativas de utilização dos aplicativos de transporte, através de simula\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007247420214058401), 23-09-2021
AC Nº 0800724-74.2021.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS ARISTIMUNHA ADVOGADO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ ORLAN DONATO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETROS DO UBER OU OUTROS...
... do acórdão negou provimento à Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a fornecer auxílio-transporte de acordo com os valores dos gastos apontados pela autora, bem como ao pagamento das parcelas retroativas desde o requerimento administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010775120204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801077-51.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSUE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... para, confirmando a liminar deferida, determinar a União que restabeleça, como referência para fins de cálculo do valor de auxílio-transporte, a situação anterior à inovação trazida pela Nota Jurídica nº 00122/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, conforme fixado nos autos do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011875020204058401), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0801187-50.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FELLIPE CAVALCANTE ROLIM ADVOGADO: Guilherme Fontes De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETRO
... a antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a União a restabelecer em favor do autor, para fins de cálculo do valor de auxílio-transporte, o parâmetro fixado nos autos do processo nº 0503480-05.2011.4.05.8401, que tramitou na 13ª Vara Federal/RN, bem como a pagar as diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011179620214058401), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801117-96.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERGIO AMBROZIO DA SILVA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. CÁLCULOS SOB OS PARÂMETR
... a antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a União a restabelecer em favor do autor, para fins de cálculo do valor de auxílio-transporte, o parâmetro fixado nos autos do processo nº 0506943-89.2015.4.05.8401, que tramitou na 13ª Vara Federal/RN, bem como a pagar as diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015876420204058401), 03-08-2021
PJE 0801587-64.2020.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. VALORES COBRADOS POR APLICATIVOS. UTILIZAÇÃO COMO PARÂMETRO PARA PAGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar à Ré que restabeleça como referência para fins de cálculo do valor de auxílio-transporte o parâmetro fixado nos autos do Processo 05019
... procedente o pedido, para determinar que o ente federativo restabeleça como referência para fins de cálculo do valor de auxílio-transporte o parâmetro fixado nos autos do Processo 0501909-70.2014.4.05.8401, bem como para condená-lo a restituir ao autor a diferença dos valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014525220204058401), 27-07-2021
PJE 0801452-52.2020.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. VALORES COBRADOS POR APLICATIVOS. UTILIZAÇÃO COMO PARÂMETRO PARA PAGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar à Ré que restabeleça como referência para fins de cálculo do valor de auxílio-transporte o parâmetro fixado nos autos do...
... parcialmente procedente o pedido, para determinar à Ré que restabeleça como referência para fins de cálculo do valor de auxílio-transporte o parâmetro fixado nos autos do Processo 0503344-74.2017.4.05.8401, bem como para condená-la a restituir à autora a diferença dos valores ...