Auxílios
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... porquanto trata da ausência de amparo legal para a conversão em ... pecúnia dos auxílios previstos pela Lei n. 6.932/81, quando não ...
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Acórdão nº 2011/0146355-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... auxílios vinculados ao cargo, além da insegurança ... quanto ao futuro) ...
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Acórdão nº 2016/0092807-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRIMEIROS QUINZE QUE ANTECEDEM O AUXÍLIOS DOENÇA OU ACIDENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. 1. O Tribunal de origem concluiu pela não incidência de contribuição...
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRIMEIROS ... QUINZE QUE ANTECEDEM O AUXÍLIOS DOENÇA OU ACIDENTE. ... FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0062787-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS AUXÍLIOS ... NATALIDADE E FUNERAL. VERBAS PAGAS DE FORMA NÃO ... HABITUAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS E ... AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E QUEBRA DE CAIXA ...
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Amagis pede para ser amicus curiae em ação sobre auxílios para juízes
Amagis pede para ser amicus curiae em ADI sobre auxílios
Apontando erros processuais e de mérito, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) entrou com pedido para ser amicus curiae na ação que discute, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de normas estaduais que concedem auxí... - DECRETO Nº 99958, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Concessão de Auxilios a Municipios Atingidos pela Seca.
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CGU identifica R$ 1,97 bi em auxílios pagos indevidamente por Bolsonaro antes da eleição
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou R$ 1,97 bilhão pagos indevidamente em benefícios criados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022. A cifra se refere a auxílios taxista e caminhoneiro em auditoria feita pelo órgão sobre o pagamento de...
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União terá que ressarcir empresa por cobrança sobre auxílios e outros benefícios
União terá que ressarcir por cobrar contribuição sobre benefícios
Férias e seu adicional de um terço, aviso prévio, os primeiros 15 dias do pagamento do auxílio doença e do auxílio acidente: nenhum desses pagamentos tem natureza salarial, sendo inexigível sua inclusão no cálculo da contribuição previdenciária- Acórdão nº 2009/0160862-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... consolidando o entendimento de que a simples inexistência de previsão legal ... para conversão de auxílios, que deveriam ser fornecidos in natura , em pecúnia ... não é suficiente para obstaculizar o pleito recursal ...- Acórdão nº 2014/0211097-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relativamente à incidência da contribuição previdenciária sobre os auxílios ... doença e acidente de trabalho, bem como sobre o terço constitucional de ...- Acórdão nº 2015/0212382-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... auxílios doença e acidente, as férias ...- Acórdão nº 2012/0026955-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dos quinze dias que antecedem os auxílios doença e acidente, bem como sobre o terço ...- Acórdão nº 2015/0084730-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. CORREÇÃO PELO JUDICIÁRIO. INGERÊNCIA NAS ATRIBUIÇÕES DO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 339/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Na origem, trata-se de ação ordinári
... impossibilidade de correção ou majoração de tais auxílios pelo ... Judiciário, por configurar indevida ingerência na esfera exclusiva ...- Três estados do Sudeste reúnem mais de 50% dos auxílios pagos a taxistas
Agência O Globo -O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o número de taxistas que estão recebendo, nesta semana, o auxílio emergencial em cada unidade da federação. O pagamento foi liberado na última terça-feira (dia 16) e pode ser movimentad...- Auxílios para caminhoneiro e taxista podem ser requeridos até 10 de outubro
Agência O Globo -Os transportadores autônomos precisam preencher a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC por meio do Portal Emprega Brasil. Para isso, é preciso ter cadastro na plataforma Gov.br. Depois, basta acessar https://servicos.mte.gov.br...- Em derrubada de veto, deputados aprovam reajuste de auxílios alimentação e transporte a policiais civis
Agência O Globo -Deputados derrubaram, nesta quarta-feira, veto do governo a projeto que garante auxílio alimentação de R$ 60 diários e auxílio transporte de R$ 500 a policiais civis do Estado do Rio. O governador deve publicar o projeto em formato d...- Influenciadora dos EUA admite ter fraudado mais de R$ 5 milhões em auxílios da pandemia
Agência O Globo -Uma influenciadora admitiu, nesta segunda-feira, que obteve de forma fraudulenta mais de US$ 1 milhão (R$ 5,1 milhões) em empréstimos do governo dos Estados Unidos relacionados à pandemia de Covid-19. Nas redes sociais, Danielle Mill...- Putin eleva imposto sobre mais ricos e cria auxílios para afetados por pandemia
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou nesta segunda-feira um reajuste de impostos para as rendas mais altas do país e novos subsídios para auxiliar para empresas e famílias mais afetadas pela pandemia de covid-19. Em discurso transmitido p...- Ação cobra de uma única empresa gastos com 330 auxílios-doença
Ação cobra de uma única empresa gastos com 330 auxílios-doença
Em uma das maiores ações regressivas já ajuizadas no país, a Advocacia-Geral da União cobra da empresa de teleatendimento Contax o ressarcimento ao Instituto Nacional de Seguro Social os gastos com 330 auxílios-doença concedidos a funcionários da ...- Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 ... Art. 18. Constatada irregularidade que ocasione o pagamento indevido dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982, de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e esta Medida Provisória, caberá ao Ministério da ...- Lei nº 3.552 de 16/02/1959. DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 31. Os estabelecimentos de ensino industrial poderão receber, além dos recursos orçamentários previstos no art. 29, auxílios e subvenções dos podêres públicos e donativos, doações e quaisquer outras contribuições particulares, constituindo tais rendas fundo especial ...- Acórdão nº 2012/0149487-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons ... e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria ...- Acórdão nº 2014/0143969-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF. 1. Cinge-se a pretensão recursal na correção/atualização do auxílio pré-escolar prevista no art. 8º, caput, do Decreto n. 997/1993. 2. Não configura ofensa ao art. 458,
... impossibilidade de majoração de tais auxílios", por configurar ... indevida ingerência do Poder Judiciário na esfera do Poder ... Executivo, em especial ante\xC2" ... - Acórdão nº 2009/0160862-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO