aval do conjuge
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Acórdão nº 2010/0118288-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aval ou a alienação de imóveis) decorre da necessidade de garantir a ambos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1236291 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PENHORA - MEAÇÃO DO CÔNJUGE - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS AVALIZADAS PELA MULHER DO EMBARGANTE - OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1.- A confissão de dívida juntamente com as notas promissórias são títulos executivos em que a garantia consiste no aval e não na fiança, como...
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Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
... - Senado aprova fim de aval do cônjuge para esterilização ... O ESTADO DE S.PAULO ... - Coalizão a ...
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Acórdãos nº 0000286-46.2015.8.26.0650 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2016
... Execução de dívida oriunda de aval. 1) Não há litisconsórcio passivo necessário originário ...
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Acórdão nº 1.0000.22.053815-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DO CONTRATO - JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA - ART. 332 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES FÁTICAS E PEDIDOS NÃO APRECIADOS - FASE INSTRUTÓRIA NECESSÁRIA - SENTENÇA CASSADA.- O art. 332 do CPC prevê hipóteses em que é possível ao Juiz julgar liminarmente improcedentes os pedidos autorais, nas ações em que seja dispensada a fase...
... Atesta que se o aval do cnjuge comprometer patrimnio comum do casal inconteste a necessidade ... -
Acórdão nº 1.0000.22.053815-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DO CONTRATO - JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA - ART. 332 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES FÁTICAS E PEDIDOS NÃO APRECIADOS - FASE INSTRUTÓRIA NECESSÁRIA - SENTENÇA CASSADA.- O art. 332 do CPC prevê hipóteses em que é possível ao Juiz julgar liminarmente improcedentes os pedidos autorais, nas ações em que seja dispensada a fase...
... Atesta que se o aval do cnjuge comprometer patrimnio comum do casal inconteste a necessidade ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... que não é possível a prestação de fiança, quando casado, sem o aval ...
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Decisão Monocrática Nº 5007317-81.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... O aval do cônjuge, que comprovou renda conjuntamente, foi essencial para ...
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Acórdãos nº 4028687-14.2013.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... dívida sem referência a outro negócio jurídico Aval Ausência de consentimento do cônjuge Alegação ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0136066-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Execução. Penhora. Meação. Mulher casada ... Aval do cônjuge. Ausência de prova de que a dívida trouxe benefício para a ...
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Acórdãos nº 1016828-88.2016.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... aval prestado ou do próprio título executivo, mas apenas não ...
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Processo nº 0051666-76.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... aval, quando o cônjuge for casado por regime que ...
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Decisão Monocrática nº 5019134-22.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2013
... ou do avalista, cabe ao exequente, especialmente em se tratando de "aval de favor". A respeito, colaciono o seguinte precedente do Colendo Superior ...
- As conseqüências da fiança ou aval prestados por um cônjuge sem a outorga do outro
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Acórdão nº 2000.01.00.029663-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. PENHORA. MEAÇÃO. AVAL. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO STJ. 01. Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido de que a meação da mulher responde pelas dividas do marido, salvo se ela provar não terem sido assumidas em beneficio da família. Tratando-se, porém, de divida originária de aval, nas situações em que o avalista não é sócio
... em hipóteses como a dos presentes autos onde foi prestado aval pelo seu marido em favor de empresa na qual o mesmo não possui qualquer ... -
Acórdão nº 2000.01.00.029663-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. PENHORA. MEAÇÃO. AVAL. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO STJ. 01. Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido de que a meação da mulher responde pelas dividas do marido, salvo se ela provar não terem sido assumidas em beneficio da família. Tratando-se, porém, de divida originária de aval, nas situações em que o avalista não é sócio
... em hipóteses como a dos presentes autos onde foi prestado aval pelo seu marido em favor de empresa na qual o mesmo não possui qualquer ... -
Acórdão nº 1025821-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DO CÔNJUGE MEEIRO CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL – IMPOSSIBILIDADE – PROVEITO ECONÔMICO AUSENTE – CÔNJUGE QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não se mostra possível o deferimento de pedido de penhora de ativos...
... DE ATIVOS FINANCEIROS DO CÓNJUGE MEEIRO CASADO SOB REGIME ... DE COMUNHAO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE — ... 1046 do CPC. 3- ... divida contraída através do aval do cónjuge, náo há a presungúo de beneficio da ... familia, eis que a ... -
Resoluções. Resolução 2.2023 CTER
... equalização, bem como da concessão de aval por meio do Fundo de Equalização ... para o Empreendedor - FUNDEQ ... O ...
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As implicações patrimoniais sobre a meação decorrente do aval consentido pelo cônjuge sócio de uma sociedade limitada
Não é raro na prática ver os sócios de uma sociedade limitada, avalizando pessoalmente débitos que são contraídos...
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Acordao N° 1699286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Garantia fidejussória. Tutela de urgência. Pessoa casada. Prestação de fiança na condição de solteiro. Artigo 300 do cpc. Probabilidade do direito. Ausente. 1. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia salvo no caso de informação inverídica acerca do estado civil do garantidor. (precedentes do stj). 2.
... no regime da separação absoluta: III - prestar fiança ou aval;". In casu, é possível verificar que, de ... fato, não consta a ... -
nº 1997.01.00.002091-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 8 de Mayo de 2002
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA. SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MEAÇÃO DA MULHER CASADA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. TERCEIRA PESSOA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. 1. A Justiça Federal é competente para solucionar a lide por duas razões: a uma porque o alvará de levantamento foi expedido por juiz federal, a duas porque os juízes federais têm competência para...
... Cuidando-se de aval prestado a terceiro, prevalece a incomunicabilidade dos patrimônios, foi ... -
Acórdão nº 1.0621.06.014145-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AVAL - OUTORGA UXÓRIA - DISPENSA - BENEFÍCIO FAMILIAR - CÔNJUGE - PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. O aval prestado na vigência do Código Civil de 1916 dispensa a outorga uxória. Se o aval prestado em nota promissória pelo cônjuge se reverteu em benefício familiar, não há falar em preservação da meação do imóvel constrito.
... Com isso, defendeu que, como a apelada se beneficiou do aval prestado por seu ex-cnjuge, sua meao do imvel deve responder pelo valor ... -
Acórdão nº 1.0621.06.014145-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AVAL - OUTORGA UXÓRIA - DISPENSA - BENEFÍCIO FAMILIAR - CÔNJUGE - PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. O aval prestado na vigência do Código Civil de 1916 dispensa a outorga uxória. Se o aval prestado em nota promissória pelo cônjuge se reverteu em benefício familiar, não há falar em preservação da meação do imóvel constrito.
... Com isso, defendeu que, como a apelada se beneficiou do aval prestado por seu ex-cnjuge, sua meao do imvel deve responder pelo valor ... -
Acórdão Nº 0012403-79.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... III - prestar fiança ou aval; ... Súmula 332: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges ...
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Acordão do Quarta Turma, 23-10-2018
AGRAVO INTERNO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO DE CRÉDITO TÍPICO. AVAL. NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL. DESCABIMENTO. DISPOSIÇÃO RESTRITA AOS TÍTULOS DE CRÉDITO INOMINADOS OU ATÍPICOS. ART. 1.647, III, DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO QUE DEMANDA OBSERVÂNCIA À RESSALVA EXPRESSA DO ART. 903 DO CC, AO DISPOSTO NA LUG ACERCA DO AVAL E AO CRITÉRIO DE HERMENÊUTICA DA ESPECIALIDADE. ENTENDIMENTO