aval do conjuge
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Acórdãos nº 1010138-10.2016.8.26.0079 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... anulação de aval e pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência ...
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Acórdãos nº 2128246-53.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... executado, fora da comunhão do casamento ao prestar aval Metade dos ativos da conta pertencente à autora ...
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Acórdão nº 1.0026.12.000971-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AVAL. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA ESPOSA. OUTORGA UXÓRIA. CEDULA DE CRÉDITO ...
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Decisão Monocrática Nº 4027094-45.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-09-2019
... 114 do Código Civil, que o aval firmado por pessoa casada não implica, automaticamente, a ...
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Acórdãos nº 0009166-34.2012.8.26.0229 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... para Construção Ltda Me Comarca: Hortolândia Voto nº 38281 Aval. Ausência de outorga uxória. A ausência da vênia conjugal ...
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Acórdão, Processo nº 5004720-33.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... em 2012 tratavam de contratos de empréstimo, nos quais prestou aval. Sustenta a nulidade dos avais em razão de vício de consentimento e de ...
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Acórdãos nº 2185825-61.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Aval. Ausência de outorga uxória. Art. 1650, do NCC. Hipótese ...
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Acordao N° 1761870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Acompanhado do demonstrativo do débito. Documento hábil. Súmula 247 do stj. Fiança. Assinatura falsa. Outorga uxória. Ausente. Nulidade. Reconvenção. Ação autônoma. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076. Artigo 85, §2º do cpc. Valor da causa atribuído na reconvenção. Não irrisório. 1. Segundo a súmula nº. 247 do...
... aval. Ademais, o enunciado da SÚMULA N. 332 do STJ dispõe que “a fiança ... -
Acórdãos nº 2146104-34.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Alegação de nulidade do aval. Análise por esta Corte. Ineficácia da garantia ...
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nº 1998.01.00.013128-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. AVAL DADO PELO CÔNJUGE VIRAGO EM FAVOR DA EMPRESA DA QUAL É SÓCIA. MEAÇÃO DO CÔNJUGE VARÃO. NÃO ILIDIDA A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE QUE A DÍVIDA REVERTEU-SE EM PROVEITO DA FAMÍLIA. VALIDADE DA PENHORA. 1. É do cônjuge varão o ônus da prova de que não houve benefício da família com o...
... que, sendo o conjugue do Embargante sócio da empresa executada, o aval em questão foi efetivado em beneficio da família, respondendo, por ... -
Decisão Monocrática Nº 4023260-34.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... ; não está defendendo sua meação e sim a nulidade integral do aval prestado sem outorga uxória; o agravado ingressou com execução contra ...
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Acórdãos nº 1002131-91.2017.8.26.0629 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... ÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBE A REPERCUSSÃO DO AVAL EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRA - RECENTE ...
- Outorga conjugal e aval no casamento
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Acórdãos nº 1015808-28.2017.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... , hábil a ensejar a execução A nulidade do aval por ausência de outorga uxória não pode ser arguida pela ...
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Acórdão nº 1.0702.12.072124-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL GARANTIDO COM AVAL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEGITIMIDADE RECURSAL - TERCEIRO INTERESSADO - PRELIMINAR REJEITADA - VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - NOTIFICAÇÃO DO AVALISTA PARA PURGAÇÃO DA MORA - DEVEDOR SOLIDÁRIO E CÔNJUGE DO DEVEDOR PRINCIPAL - VALIDADE QUESTIONADA - EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO
... DE ATO JURÍDICO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL GARANTIDO COM AVAL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEGITIMIDADE RECURSAL - TERCEIRO INTERESSADO - ... - Outorga conjugal e aval no casamento
- Outorga conjugal e aval no casamento
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Relatório e Voto com número 5569512-79.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... BANCO. CÉDULA DE ... CRÉDITO COMERCIAL. AVAL. SENTENÇA CITRA PETITA. COBRANÇA DEVIDA. PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO ...
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Direito Empresarial
... aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título ...
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Acordao N° 1607582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Embargos de terceiro. Execução de título extrajudicial. Contrato de compra e venda. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo o comando inserto no art. 1. 647, inc. Iii, do código civil, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta de bens, prestar fiança. Em...
... cônjuges pode, sem autorização do outro, prestar fiança ou aval. Verifica-se, com base no regime de ... bens adotado pelo casal (comunhão ... -
Acórdãos nº 0041823-31.2012.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... Autor que figurou como cônjuge anuente em aval prestado por sua esposa em contrato de empréstimo ...
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Acórdãos nº 0002960-44.2012.8.26.0539 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... AVAL - ARGUIÇÃO DE ANULABILIDADE - ILEGITIMIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0007513-12.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-05-2022
... ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA MEDIANTE ORDEM ... JUDICIAL. AVAL. OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA E DE NATUREZA ... PESSOAL. AUSÊNCIA DE ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ou réu, acerca desses bens ou direitos; III - prestar fiança ou aval; IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos ...
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Acórdão nº 1.0704.08.123999-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
"APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESPOSA DO EXECUTADO. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO EM FAVOR DO FILHO DO CASAL. DEFESA DA MEAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. 1) O art. 1046, §3º, do CPC, prevê a possibilidade de oposição de embargos de terceiros pelo cônjuge para salvaguardar a sua meação. 2) Todavia, se o aval foi prestado pelo marido em benefício do filho do casal, milita a presunção de que a...
... 2) Todavia, se o aval foi prestado pelo marido em benefício do filho do casal, milita a ...