avaliação de desempenho profissional
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas; ... #Incluído ... escolarização e a qualificação profissional; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... -se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...
... comissionada e com a gratificação de desempenho a que o servidor faça jus em virtude do plano de ... os resultados da respectiva avaliação de desempenho, poderão ser antecipados até 80% ... ções específicas de exercício profissional, a GDACE será paga em valor correspondente a 80 ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de demarcação, de cadastramento, de avaliação", de venda e de fiscalização de áreas do patrim\xC3" ... imóvel a atividade desenvolvida por profissional habilitado para identificar o valor de bem ... em regulamento, necessárias ao desempenho da atividade do órgão a que o imóvel foi ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... II - o desempenho do sistema de ensino no que se refere ao esforço ... médio integrado à educação profissional; ... XIV - educação especial; ... XV ... - educação de jovens e adultos com avaliação no processo; ... XVII - educação de jovens ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; ... XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades ... caput deste artigo, ou de categoria profissional de empregados desses agentes ... ARTIGO 60 ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... ção da respectiva capacitação profissional, em nível de pós-graduação, oficialmente ... b) atingir percentual mínimo na avaliação de desempenho individual, nos termos de ato do ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou ... no § 2º , ou pelo retorno ao desempenho das funções de seu cargo efetivo ou emprego ... I - instrumento específico de avaliação de desempenho, estabelecendo critérios ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente: ... I – ... III – avaliação" e monitoramento da ação governamental e da gest\xC3" ... para o desenvolvimento do jornalismo profissional; ... V – coordenar e acompanhar a comunicação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários ... I - Gratificação de Habilitação Profissional e Acesso - GHPA, de que tratam o inciso V do art ... § 1o A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... Federal e aos Municpios para o bom desempenho do PNAE; ... VI - cooperar no processo de ... , bem como em programas de formao profissional inicial e continuada, na forma do art. 2.desta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura ... mediante fases de qualificação profissional, com exigências sempre crescentes, desde os ... ática, inspeção de saúde, teste de avaliação do condicionamento físico, exame de aptidão ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... carreira são aqueles da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, ... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão competente de cada Força ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... desempenho do trabalho ... Parágrafo único. Estão ... III- promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ou a distância, não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ... matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, e em programas de ... III - as exigências de desempenho acadêmico para a manutenção do financiamento, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ... § 3o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) reabilitação profissional ... § 1o Somente poderão beneficiar-se ... ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a ... seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas ... autorização judicial, para a avaliação dos bens caso entenda não ter condições ... valores praticados no mercado para o desempenho" de atividades semelhantes ... § 2º Na hip\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de ... informações ou dados necessários ao desempenho de suas atividades ... #Incluído pela Lei ... ício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção ...
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DECRETO Nº 6493, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - Gdass, de que Trata a Lei 10.855, de 1 de Abril de 2004.
... serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e ... II - até oitenta pontos serão ... por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional" ... § 1º O primeiro ciclo de avaliação terá início trinta dias ap\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder ... acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das ... assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições; ... X - referendar ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... V - avaliação de inversões financeiras e de processos ... ários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança ... I - ter experiência profissional de, no mínimo: ... a) 10 (dez) anos, no setor ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... acompanhará permanentemente o desempenho dos servidores da Agência, avaliando sua ... ções técnico-operacional ou profissional e econômico-financeira, bem como as garantias da ... avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... b) o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, os exames e as avaliações de estudantes de ... § 4º As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica são equiparadas às universidades federais ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.