avaliação escolar
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Decreto nº 9.765 de 11/04/2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização.
... ções de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar; ... V - estímulo aos hábitos de leitura e escrita e à apreciação ... - incentivo à elaboração e à validação de instrumentos de avaliação e diagnóstico ... CAPÍTULO VI ... DA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ...
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Acórdão Nº 0075686-37.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... ESCOLAR E FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO. GENITOR QUE RESPONDE PELAS ...
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Acórdão nº 2005/0195268-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a designação de diretor pro-tempore até o encerramento da avaliação ... 3. A Comissão Especial, responsável pela inspeção, constatou uma ... ou autorizados pela Secretaria de Educação; e a Secretaria Escolar estava completamente desorganizada, não atendendo ao previsto na ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - esporte escolar, praticado pelos estudantes com talento esportivo no ambiente escolar, ... V - definir mecanismos de monitoramento e de avaliação ... Parágrafo único. A elaboração do PND contará com a ...
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Acórdão Nº 0623901-13.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-12-2017
... CONSTITUCIONAL. CONCURSO ... PÚBLICO. FASE DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ... EXIGÊNCIA DO EDITAL DE APRESENTAÇÃO DO ... HISTÓRICO ESCOLAR REFERENTE AO TÍTULO DE ... ESPECIALISTA ... DESCUMPRIMENTO DA REGRA ...
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Acórdão nº 0011401-25.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Agosto de 2017
... etapas do ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que ... defina o grau de ...
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Acordao N° 1751914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Remessa necessária. Direito administrativo. Mandado de segurança. Processo seletivo. Pas/unb. Sistema de cotas para alunos egressos de escolas públicas. Declaração escolar incompleta. Retificação ainda na fase de recuso. Manifesta ilegalidade da exclusão do candidato. Segurança concedida. Reexame necessário improvido. 1. O estudante egresso de escola pública tem direito a concorrência em vagas...
... ESCOLAS PÚBLICAS. DECLARAÇÃO ESCOLAR INCOMPLETA. RETIFICAÇÃO AINDA ... NA FASE DE RECUSO. MANIFESTA ... para escolas públicas no programa de avaliação seriada PAS/UNB. A declaração escolar incompleta, ... erro pelo qual o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0197906-29.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0197906-29.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Veronica Silva Gregorio de Oliveira RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061304-94.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0061304-94.2020.8.19.0001 Recorrente: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE JESUS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0253176-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0253176-38.2019.8.19.0001 Recorrente: WALLACE HENRIQUE PEREIRA FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037104-23.2020.8.19.0001 (Cível), 01-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0037104-23.2020.8.19.0001 RECORRENTE: NATÁLIA MINCZUK RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO OBJETIVANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209075-13.2019.8.19.0001 (Cível), 12-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209075-13.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA BACHO DE SOUZA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059363-46.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0059363-46.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alexandre Bassani Teixeira Alencar Loureiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0214578-15.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0214578-15.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DEBORA CORDEIRO PESSOA RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0156907-34.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0156907-34.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: NATALIA CRISTONI URBANI RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. PROVA DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040195-24.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0040195-24.2020.8.19.0001 RECORRENTE: LUIZ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO MOZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO OBJETIVANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0150686-35.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0150686-35.2019.8.19.0001 Recorrente: SERGIO HENRIQUE DA SILVA DA SILVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS QUE SE LIMITA À JUNTADA DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0226228-93.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2021
Recurso Inominado nº 0226228-93.2018.8.19.0001 Recorrente: JULIANA FERREIRA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS QUE SE LIMITA À JUNTADA DO HISTÓRIO ESCOLAR....
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Acórdão nº 0502068-72.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2018
... escolar em séries e etapas, através de avaliação feita pela escola, que ...
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Acórdão nº 0500909-92.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... etapas do ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que ... defina o grau de ...
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Acórdão nº 0500270-06.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... a possibilidade de classificação em séries e etapas do ensino escolar por meio de avaliação ... feita pela escola, que defina o grau de ...
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Acórdão nº 0016485-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... etapas do ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que ... defina o grau de ...
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Acórdão nº 0018196-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... classificação em séries e etapas do ensino escolar por meio de ... avaliação feita pela escola, que defina o grau de ...
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Acórdão nº 0020485-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... etapas do ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que ... defina o grau de ...