avaliação escolar
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Acórdão nº 0020485-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... etapas do ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que ... defina o grau de ...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... I – Inclusão Digital; ... II – Educação Digital Escolar; ... III – Capacitação e Especialização Digital; ... IV – Pesquisa ... V – inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital nos processos de avaliação promovidos ...
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Acórdão nº 0015619-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... Agravado : Diretor da Comissão Permanente de Avaliação CPA ... Advogado : Nilson Valois Coutinho Neto (OAB: 15126/BA) ... etapas do ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que ... defina o grau de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0182571-67.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2020
Processo nº 0182571-67.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ARILTON SILVESTRE RODRIGUES EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo ESTADO DO...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... ão da realidade social e na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas inclusivas capazes de fomentar e instruir a pauta ... ser feitas no combate à desigualdade racial: a defesa do ambiente escolar como um espaço capaz de oferecer princípios éticos capazes de reverter ... -
nº 90.01.12410-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1991
MONOGRAFIA.1. DENTRO DOS LIMITES DE SUA AUTONOMIA, PODE A UNIVERSIDADE EXIGIR APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA COMO MEIO DE AVALIAÇÃO FINAL NECESSARIA A CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO.2. NÃO HA DIREITO ADQUIRIDO A DETERMINADA FORMA DE AVALIAÇÃO ESCOLAR, NEM HA SITUAÇÃO CONSOLIDADA QUE SE POSSA OPOR AO CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO BAIXADA PELO COLEGIADO COMPETENTE ANTES DA CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO.3.
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Acordao N° 1252304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Direito administrativo. Instituição de ensino. Modalidade à distância. Autorização de funcionamento provisório. Inspeção no local. Irregularidades verificadas. Não correção. Mérito administrativo. 1. A análise de ato administrativo pelo poder judiciário é excepcional, restrita ao exame de legalidade. Cabe à administração pública decidir sobre a autorização de funcionamento provisório de
... profissionais habilitados e relatório técnico da inspeção escolar realizada no local, contendo a avaliação ... das condições ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825009-12.2022.8.19.0209 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0825009-12.2022.8.19.0209 Recorrente: PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA E OUTRA Recorrido: CRIATIVANDO CRECHE ESCOLA LTDA. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais em decorrência de inviabilização da continuidade escolar do menor, filho dos Autores. Narra a inicial que os Autores...
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Acórdão Nº 0715618-73.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-02-2021
... INVIABILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. Embora o laudo de avaliação psicológica da Apelada (pp. 16/22), ... o informe de bullying sofrido em ambiente escolar" bem assim o ... contributo argumentativo do Órgão Ministerial nesta inst\xC3" ...
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DECRETO Nº 7084, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre os Programas de Material Didatico e da Outras Providencias.
... a utilização das obras distribuídas, inclusive fora do ambiente escolar no caso dos materiais designados como de uso individual pelo Ministério ... de isonomia, transparência e publicidade nos processos de avaliação, seleção e aquisição das obras ... Art. 4o Os programas de ...
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nº 89.01.11608-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Marzo de 1990
1 - DENTRO DOS LIMITES DA SUA AUTONOMIA, PODE A UNIVERSIDADE EXIGIR APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA COMO MEIO DE AVALIAÇÃO FINAL NECESSARIA A CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO.2 - NÃO HA DIREITO ADQUIRIDO A DETERMINADA FORMA DE AVALIAÇÃO ESCOLAR, NEM HA SITUAÇÃO CONSOLIDADA QUE SE POSSA OPOR AO CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO BAIXADA PELO COLEGIADO COMPETENTE DOIS ANOS ANTES DA CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO.3
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Decisão Monocrática N° 07539163320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por F.A.D.A.F., menor assistido por seu genitor, que, nos autos da ação de Obrigação de Fazer proposta contra INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONAL ? INFRE (REDE EDUCACIONAL FRANCISCANA COLÉGIO SANTO ANTÔNIO, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que pretendia que o réu promovesse o imediato avanço...
... da tutela que pretendia que o ru promovesse o imediato avano escolar do autor, e a expedio do certificado de concluso do ensino mdio e histrico ... -
Decisão Monocrática Nº 0624274-78.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-11-2016
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO. FASE DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. EXIGÊNCIA DO EDITAL DE ... APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO LAR. NECESSIDADE DO ... HISTÓRICO ESCOLAR PARA AVERIGUAR DESEMPENHO ACADÊMICO ... DO CANDIDATO E CREDENCIAMENTO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019361-97.2020.8.19.0001 (Fazendária), 26-10-2023
RECURSO INOMINADO nº 0019361-97.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MATHEUS DOS SANTOS SILVA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVA DOS AUTOS QUE SE...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222280-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0222280-46.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISRAEL FERREIRA FELIX RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EAD - INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO...
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Acórdãos nº 1026266-38.2016.8.26.0554 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... ção de ensino superior na análise do histórico escolar para verificação de matérias já cumpridas no período de ... Demora injustificada da avaliação do histórico e falta de informações claras e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0200933-20.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0200933-20.2019.8.19.0001 Recorrente: MIQUEAS DA SILVA NASCIMENTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
... Assunto : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ... ADMINISTRATIVO E ... -
Ordinária, LEI Nº 16.088, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escola
... conselhos, instâncias colegiadas e comunidade escolar ... Art. 2º A gestão democrática do ensino público estadual, no que ... monitoramento e avaliação das ações e projetos implementados no ambiente escolar: ... I - Projeto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... íticas públicas, na sua área de competência, na análise e avaliação estratégicas, na definição de estratégias de desenvolvimento, na ... escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0188267-16.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2023
RECURSO INOMINADO nº 0188267-16.2021.8.19.0001 RECORRENTE: MANOEL FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209105-48.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209105-48.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JULIA MARIA DOS SANTOS BORGES RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209105-48.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209105-48.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JULIA MARIA DOS SANTOS BORGES RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0295463-45.2021.8.19.0001 (Fazendária), 26-10-2023
RECURSO INOMINADO nº 0295463-45.2021.8.19.0001 RECORRENTE: WILLIAM DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E FORNECIMENTO DO HISTÓRICO ESCOLAR. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVA...
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Decisão Monocrática N° 07197776320218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Trata-se de apelação cível interposta por SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA contra sentença da 3ª Vara Cível de Águas Claras proferida nos autos da ação de conhecimento ajuizada por B.B.C. contra a apelante. O juízo julgou procedente o pedido de condenação da instituição de ensino a submeter a estudante a processo de avaliação para avanço escolar e, em caso de aprovação, a expedir...
... de ensino a submeter a estudante a processo de avaliao para avano escolar e, em caso de aprovao, a expedir certificado de concluso de Ensino Mdio e ... -
Acórdãos nº 1019477-42.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2015
... Público Especialista em Saúde Enfermagem Avaliação de Títulos Especialização Histórico escolar e ...