avaliação escolar
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Processo nº 0004469-46.2012.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados ... Pretensão de substituição da avaliação e ...
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Acórdão nº 2010/0132919-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa ... 5º). A realização da avaliação do desempenho dos estudantes será responsabilidade do Inep (art. 8º). O ...
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Acórdão Nº 0056678-26.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATRÍCULA DE ALUNO EM ESCOLA. ALUNO COM ESPECIFICIDADES. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA. PRÁTICA AUTORIZADA PELA LDB. OFERECIMENTO DE MELHOR AMBIENTE ESCOLAR AO ALUNO. DISCRIMINAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... ESCOLAR AO ALUNO ... DISCRIMINAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL ... escola matricular o filho e que foi exigido dele uma avaliação, o que não aconteceu ... com os demais alunos. Pediu a majoração dos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.273873-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À EDUCAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ADOLESCENTE PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN - RETENÇÃO ESCOLAR - PEDIDO EFETIVADO ANTES DO TÉRMINO DO ANO LETIVO E DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE APRENDIZADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - DESCABIMENTO1. Compete à instituição de ensino, em diálogo com a família, a definição sobre a retenção ou...
... DE BELO HORIZONTE, indeferiu o pedido liminar com vistas reteno escolar da autora, mediante disponibilizao de vaga e efetivao de matrcula para o ... -
Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... terá caráter suplementar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a que se refere a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 ... Art ... V – propor metodologia de avaliação do PAA; e ... VI – propor a constituição de comitês consultivos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010630-48.2018.8.19.0045 (Criminal), 26-05-2021
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O ESCOPO DE COMPELIR OS ENTES FEDERATIVOS A PRESTAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESEMPENHO ESCOLAR DA FILHA DO AUTOR, BEM COMO RESSARCIMENTO PELO DANO MORAL. ASSEVERA O AUTOR, ORA APELANTE, QUE NÃO TEM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES À FREQUÊNCIA ESCOLAR, NOTAS DE AVALIAÇÃO...
... RESPEITO DO DESEMPENHO ESCOLAR DA FILHA ... DO AUTOR, BEM COMO RESSARCIMENTO PELO ... DANO MORAL ... ESCOLAR, NOTAS DE AVALIAÇÃO POR DISCIPLINA, ... PERÍODO DE FÉRIAS, ENTRE OUTROS. AFIRMA QUE ... AS ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081338-59.2021.8.19.0000 (Cível), 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE OS RÉUS REALIZEM A AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, O AVANÇO ESCOLAR, COM O FITO DE QUE A AUTORA CONSIGA CONCLUIR O ENSINO FUNDAMENTAL E MATRICULAR-SE NA INSTITUIÇÃO PÚBLICA PARA A QUAL FOI APROVADA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. POSTERIOR DESISTÊNCIA DO RECURSO E...
... URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE OS RÉUS REALIZEM A ... AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, O AVANÇO ESCOLAR, COM O ... FITO DE QUE A AUTORA CONSIGA ... -
Acórdão Nº 5010849-03.2022.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU 15 DIAS REMIDOS EM VIRTUDE DE CURSO À DISTÂNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA REFORMA DO DECISÓRIO PARA FINS DE INDEFERIR O PEDIDO DE REMIÇÃO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DO APENADO NO CURSO À DISTÂNCIA OFERTADO PELA ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CENED. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DADOS QUANTO À FREQUÊNCIA ESCOLAR,...
... de pena a cada 12 (doze) horas ao apenado que comprovar frequncia escolar ou horas de estudos atravs do rgo competente do sistema de educao, nos ... -
Acórdão Nº 5011336-70.2022.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU 15 DIAS REMIDOS EM VIRTUDE DE CURSO À DISTÂNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA REFORMA DO DECISÓRIO PARA FINS DE INDEFERIR O PEDIDO DE REMIÇÃO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DO APENADO NO CURSO À DISTÂNCIA OFERTADO PELA ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CENED. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DADOS QUANTO À FREQUÊNCIA ESCOLAR,...
... de pena a cada 12 (doze) horas ao apenado que comprovar frequncia escolar ou horas de estudos atravs do rgo competente do sistema de educao, nos ... -
Acórdão Nº 5006958-71.2022.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
... de 2011)I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequncia escolar - atividade de ensino fundamental, mdio, inclusive profissionalizante, ou ...
- Caminhos estrangeiros de acesso à universidade
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Acórdão Nº 0001877-17.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... ÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE ESTUDOS, FREQUÊNCIA ESCOLAR E DOS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 126, § 2º, E 129, § ...
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Acórdão Nº 0000815-39.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... ÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE ESTUDOS, DA FREQUÊNCIA ESCOLAR E DOS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 126, § 2º, E 129, § ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 43927 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0013449-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... etapas do ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que ... defina o grau de ...
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Acórdão nº 0017292-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... etapas do ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que ... defina o grau de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula ... III - a de previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de resultado; ...
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Decisao Nº 0509630-69.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTUDANTE APROVADO EM EXAME VESTIBULAR. POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. 1. De acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do...
... ê a possibilidade de classificação em séries e etapas do ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que defina o grau de ... -
Acórdão nº 0019544-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... ensino escolar por meio de avaliação feita pela escola, que defina o grau ... de ...
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Acórdão nº 0001492-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... escolar por meio de avaliação feita pela escola, que defina o grau de ...
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Acórdão Nº 5006289-51.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 11-03-2021
... de: I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ... à carga diária de estudos, frequência escolar e métodos de avaliação empregados (Evento 287, DOCUMENTACAO2-4, autos n ...
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Acordao N° 1613313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Remessa necessária. Matrícula em curso superior após avaliação de aluno para avanço escolar e expedição do certificado de conclusão do ensino médio. Medida liminar concedida em agravo de instrumento. Teoria do fato consumado. 1. O autor obteve a antecipação da tutela para ?determinar ao distrito federal que promova, antes do dia 16/07/2021, a realização de conselho de classe para avaliação do...
... REMESSA NECESSÁRIA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR APÓS AVALIAÇÃO DE ... ALUNO PARA AVANÇO ESCOLAR E EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052617-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA - COLÉGIO TIRADENTES PMMG - CONCURSO - ADMISSÃO - EDITAL - REQUISITOS - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA - LIMINAR - PERTINÊNCIA JURÍDICA - NÃO CONCLUSÃO DO 1º ANO DO FUNDAMENTAL - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - RISCOS - AFASTAMENTO - RESERVA DE VAGA - CABIMENTO. - A interpretação do Edital deve ser feita de forma sistemática, a partir da...
... ), no momento da inscrio estes devem declarar que no cursaram o ano escolar para o qual concorreram, sob pena de ter a matrcula indeferida. Aduz ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação; ... II - Eixo Orientador II: ... e)Adequar o currículo escolar, inserindo conteúdos que valorizem as diversidades, as práticas ...
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Lei nº 3.552 de 16/02/1959. DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) elaborar material didático e planos de cursos e de provas de rendimento escolar; ... e) realizar estudos para sondagem e avaliação do rendimento escolar, eficiência e adequação dos cursos ministrados nas escolas; ... f) reunir e publicar dados estatísticos; ... g) promover ...