avaliação escolar
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Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... ção intersetorial para o planejamento, a implementação e a avaliação de ações destinadas à ampliação do acesso das famílias ... I – frequência escolar mensal mínima de sessenta por cento para os beneficiários de quatro e ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Nº 0001331-59.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 27-10-2020
... ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, TAIS COMO, FREQUÊNCIA E ... AVALIAÇÃO ESCOLAR E CARGA HORÁRIA DIÁRIA ... ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... nutricional, ao acompanhamento de saúde, à freqüência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, ... , o estabelecimento de sistema de monitoramento, avaliação, gestão orçamentária e financeira, a definição das formas de ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 1o Para fins do disposto no caput, apenas será admitida a avaliação pelo Ministério da Saúde caso a entidade tenha cumprido, no mínimo, 50% ... nos §§ 3o e 4o, educação básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a 7 (sete) horas diárias, durante todo o ...
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Processo Nº 1539/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Abril de 2001
Prestacao De Servicos Tecnicos Especializados De Assessoria Em Avaliacao Escolar De Ensino De 1 Grau
... A Realiza¦`o Do Projeto "sistema De Avalia¦`o De Rendimento Escolar Do Estado De S`o Paulo" $$ Contrato Celebrado Em 05.12.95. Licita¦`o - ... -
Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por ... vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; ... IV - sejam transferidas compulsoriamente para regiões ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos ... II – ações de alimentação escolar; ... III – benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112958720214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811295-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIQUEIAS RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Jacquelline Setúbal Nogueira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE MESTRADO. UFPB. MOTIVAÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. PROVIMENTO...
... ções estabelecidas no Anexo IV e, de acordo com o item 5.2, a avaliação do item "histórico escolar" levaria em conta o Coeficiente de Rendimento ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0018309-48.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 17-03-2020
... ÕES SOBRE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, TAIS COMO, FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO ESCOLAR E CARGA HORÁRIA DIÁRIA. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ...
- Acórdão nº 2015/0218298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0000894-78.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
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Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... do aluno e a sua formação integral como cidadão em ambiente escolar externo à sala de aula; ... VI - gestão de processos ... IX - avaliação contínua das escolas que aderirem ao Programa; ... X - certificação das ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0142806-89.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DOIS CANCELAMENTOS SUCESSIVOS DE VOOS. CHEGADA NO DESTINO COM ATRASO DE 34 HORAS. PERDA DE AVALIAÇÃO ESCOLAR. EMPRESA QUE NÃO COMPROVA ASSISTÊNCIA MATERIAL DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANO MATERIAL, PORQUANTO NÃO...
... CHEGADA NO ... DESTINO COM ATRASO DE 34 HORAS ... PERDA DE AVALIAÇÃO ESCOLAR. EMPRESA ... QUE NÃO COMPROVA ASSISTÊNCIA ... MATERIAL DEVIDA ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino; ... vínculo empregatício e está condicionado a processo de avaliação individual que considere o desenvolvimento biopsicosocial da pessoa ...
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Trajetos escolares e destinos profissionais: o caso das ciências sociais no Brasil
O presente texto focaliza as relações entre trajeto escolar e destinos profissionais nas ciências sociais brasileiras. Trata-se de uma primeira exploração de uma base de dados composta pelo conjunto dos professores vinculados aos programas de pós-graduação nas áreas de antropologia e arqueologia, ciência política e relações internacionais e sociologia. A hipótese geral que orienta a pesquisa é...
... O presente texto focaliza as relações entre trajeto escolar e destinos proissionais nas ciências sociais brasileiras. Trata-se de uma ... de origem, a data de fundação dos cursos, os conceitos de avaliação e o ponto de chegada em termos de vínculo proissional. Os resultados ... -
Acórdão nº 2015/0312803-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELA SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... DUPLAMENTE ... MAJORADO. ... AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELA ... SUBSTITUIÇÃO ... escolar, fatores que recomendam o contínuo acompanhamento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... do ano civil, terão, no mínimo, 180 e 90 dias de trabalho escolar efetivo, respectivamente, excluído o tempo reservado às provas finais, ... regimental, a cargo dos estabelecimentos, compreendendo a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade ... § 1º Na avaliação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001533620214058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800153-36.2021.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. B. S. M. ADVOGADO: Luiz André Braga Grigório REPRESENTANTE(PAIS): ROZILMA SOARES DOS SANTOS SILVA APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca...
... estatui no item 5.1.3 e seguintes que a inscrição online e a avaliação seriam feitas mediante a análise do histórico escolar ou declaração ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ... pelo contribuinte, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial (Lei nº 7.713, de 1988, art ...