Avalista
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Acórdão nº 2006/0126203-8 de T5 - QUINTA TURMA
... entre a conduta do paciente e o ato fraudulento, consubstanciado na desoneração de cliente da instituição de sua condição de avalista, bem como da ocorrência de lesão patrimonial vultuosa ... 4.Os documentos apresentados para o fim de elidir a ocorrência de prática ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, do tomador de crédito ou de seu avalista direto ou solidário como garantia acessória nas operações de microcrédito que compõem as carteiras garantidas pelo FGM com recursos do FGTS, na ...
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Em casos de má-fé por parte do credor, avalista pode questionar dívida
O avalista de uma dívida pode questionar o credor originário em casos onde há suspeita de má-fé ou ato ilícito, como a cobrança de juros abusivos. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do S...
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Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ABERTURA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE CESSÃO CIVIL. PRINCÍPIO ...
- Acórdão nº RCDESP no CC 120210 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0164496-6 de T5 - QUINTA TURMA
... para a instauração da Ação Penal por estelionato e à impossibilidade de identificação daquele que teria falsificado a assinatura da avalista, apesar de todas as diligências e perícias realizadas ... 2.Segundo a anterior redação do art. 7o., II da Lei 8.906/94, bem como do ...
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Acórdão nº 2008/0150368-3 de T4 - QUARTA TURMA
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS ESPECIAIS. AVAL. OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA. SIMULAÇÃO RECONHECIDA. TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TESE INCOMPATÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O aval é uma obrigação autônoma. Assim, sua existência, validade e eficácia não estão condicionadas à da obrigação avalizada. Nesse contexto, não pode o avalista se valer de exceção própria dos...
... avalista se valer de exceção própria dos devedores principais ... 2. O Tribunal de origem considera ter a embargante participado do ato simulado, o que ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1110839 / PE de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GARANTIA. BEM DO AVALISTA. CIÊNCIA DO ÔNUS. NULIDADE. NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. VALORAÇÃO DA PROVA. PRETENSÃO. REEXAME. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. INOVAÇÃO. INCOMPETÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Se a parte, na qualidade de garante, dá bem seu em garantia de cumprimento de contrato de alienação fiduciária ciente do ô
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Acórdão nº 2005/0056654-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. PREQUESTIONAMENTO. DIREITO CAMBIÁRIO. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA AVALISTA. DESNECESSIDADE DE PROTESTO ... I - Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestação jurisdicional, porquanto a matéria em ...
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Acórdão nº 2004/0107166-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REFERÊNCIA IMPLÍCITA AO OUTRO. VALIDADE ... A exeqüente que move ação contra a devedora e seu suposto avalista não pode reclamar da citação de ambos, ainda que o pedido se refira apenas à executada (no singular). Cabe ao juízo verificar a intenção do ...
- Acórdão nº HC 151755 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 1990/0003495-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... e não subsidiariamente o patrimônio dos componentes da sociedade limitada, sob a aparente licitude de estarem executando um fiador ou avalista de um negócio jurídico, atingindo, ainda, o patrimônio dos sócios sem qualquer preenchimento do requisito essencial para a responsabilização ... -
Acórdão Nº 0004478-32.2013.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... AVENTADAS (A) NATUREZA AUTÔNOMA DO AVAL PRESTADO POR ELZA PURIN E (B) CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DA AVALISTA. PRETENSÕES ACOLHIDAS. INCIDENTE DE FALSIDADE QUE RECONHECE COMO AUTÊNTICOS OS REGISTROS GRÁFICOS LANÇADOS PELA AVALISTA. AUTONOMIA E ...
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Acordão da , 31-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À RESPECTIVA APELAÇÃO COM A DETERMINAÇÃO DE SUSPENÇÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS E EXPROPRIATÓRIOS CONTRA A AUTORA. DECISÃO DO JUÃZO DA EXECUÇÃO SOBRESTANDO A AÇÃO CONTRA A RECUPERANDA E PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO...
... DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO SOBRESTANDO A AÇÃO ... CONTRA A RECUPERANDA E PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO ... CONTRA O AVALISTA. DEFERIMENTO DE PENHORA DE QUOTA ... SOCIAL DA EMPRESA RECUPERANDA PERTENCENTE AO SÓCIO ... E AVALISTA EXECUTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CONFLITO ... - Acórdão nº 1990/0004089-2 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1990/0002211-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1990/0012764-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1990/0009411-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1990/0006205-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 81, DE 21 DE OUTUBRO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Garantir Avalista, Nos Termos da Lei Estadual 5.172, de 1967, em Acrescimo de Operação de Financiamento Externo Constante do Termo de Alteração de Contratos, Assinado Entre a Companhia de Telecomunicações do Parana, Telepar, e a Firma Si...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 1971. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Garantir Como Avalista, Nos Termos das Leis Estaduais 5.429, de 20 de Dezembro de 1966, e 5.712, de 27 de Novembro de 1967, Operação de Credito Externo Adicional, Firmada Entre a Telepar e a Siemens A.g. de Munique, Alemanha Ocidental, D...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a Garantir Como Avalista Ou Fiador, em Operação de Emprestimo Externo a Ser Conseguida Pelo Banco do Rio Grande do Norte S. A, Ate o Valor de Us 5.000.000,00 (cinco Milhões de Dolares), Destinados Ao Financiamento das Obras De...
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Acórdão nº 50653922020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO SOBRE O ALCANCE DA OBRIGAÇÃO DA RECORRIDA AO ASSINAR O TÍTULO EXECUTIVO, SE COMO AVALISTA OU MERA OUTORGANTE UXÓRIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA A DEMONSTRAR QUE FIRMOU A NOTA PROMISSÓRIA APENAS COMO OUTORGANTE, DE SORTE QUE DEVERÁ SER CONSIDERADO QUE PRESTOU GARANTIA. DECISÃO MODIFICADA PARA...
... avalista, mas sim para dar a sua outorga uxória. Em suas razões recursais, requer a reforma da decisão, argumentando, em síntese, de que a outorga uxória ...