avalista contrato
- Acórdão Nº 5002184-03.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão nº 1.0024.14.067090-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS - ANÁLISE DE PEDIDO NÃO EXISTENTE NA INICIAL - DECOTE NECESSÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - NULIDADE - AFASTAMENTO - AVALISTA QUE CONSTA NO CONTRATO - LEGALIDADE - - Há que se reconhecer e declarar o caráter extra petita da sentença que...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026016620184058300), 30-11-2021
PJE 0802601-66.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEVEDOR AVALISTA. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC. SENTENÇA...
... de primeiro grau, na sentença: "No mais, segundo a embargante, o contrato estipulou a cobrança de Comissão de Permanência, acrescida de outros ... a responsabilidade pessoal do empresário, ao assumir o polo de avalista da referida cambial. Precedente: TRF5 2ª T., PJE ... -
Acórdão Nº 0308732-77.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... Explicou que não se recordava de firmar contrato com a instituição bancária, mas que constava nos órgãos de proteção ... ão foi decorrente da inadimplência de contratos que figurou como avalista. Defendeu, também, que não foi notificada acerca da inadimplência do ...
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Acórdão nº 1.0382.14.004968-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA QUE PRESTA AVAL SOMENTE NO TÍTULO, NÃO FIGURANDO COMO GARANTIDOR DO CONTRATO - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM...
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Acórdão Nº 0002104-50.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. AUTOR FOI AVALISTA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE TERCEIRO E A COOPERATIVA RÉ. QUITAÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE MAUS PAGADORES. EXCLUSÃO SOMENTE 10 (DEZ) DIAS DEPOIS DO ADIMPLEMENTO. ATO ILÍCITO. ABALO ANÍMICO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL...
... DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. AUTOR FOI AVALISTA EM ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE TERCEIRO E A COOPERATIVA ... -
Acórdão Nº 0037132-28.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-04-2018
... RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ATERMAÇÃO. AUTORA QUE ERA AVALISTA DO CONTRATO DO FINADO MARIDO. FALECIMENTO DESTE EM JUNHO DE 2013 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020414820144058500), 27-07-2021
PJE 0802041-48.2014.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. REGRAS DE FIXAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: INCUMBÊNCIA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 389, INCISO II, DO CPC/1973 E DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. DESINCUMBÊNC
... à sua apelação, mantendo a decisão que declarou a nulidade de contrato de crédito bancário no qual aparecia o particular ALISSON BRUNO ARAÚJO ARGOLO, como avalista, por entender o magistrado não ter ficado comprovada a autenticidade da ... -
Acórdão Nº 0008423-05.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... BANCÁRIO. INSCRIÇÃO ... INDEVIDA. AUTORA QUE FIGUROU COMO AVALISTA EM ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. BUSCA E APREENSÃO DO ... VEÍCULO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.307137-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AVALISTA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
... O avalista, por ser devedor solidário, possui legitimidade ativa para propor nal de contrato. Aos contratos celebrados com as instituições financeiras não se aplica ... -
Acórdão Nº 0300299-05.2019.8.24.0159 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... RECORRIDO QUE FIGURA COMO AVALISTA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 1.0000.23.068580-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO - PESSOA JURÍDICA - AVALISTA - PESSOA FÍSICA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DE DESONERAÇÃO -- NÃO COMPROVADA.I. É válida a cláusula que estabelece a prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato principal, cabendo ao fiador, que pretender se exonerar da fiança, efetuar, no período de prorrogação contratual, a...
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Acórdão nº 50002689220128210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENTREGA DE GADO. PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. SUPERAM-SE A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRELIMINAR DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZ DE COMPROVAR O NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL, PORQUE A PARTE DEMANDADA, NA CONDIÇÃO DE AVALISTA DO CONTRATO FIRMADO POR SEU FALECIDO MARIDO, TEM LEGITIMIDADE PARA...
... processo em epígrafe, alegando, em síntese, que a requerida foi avalista" de seu falecido esposo José Sely Gomes Ribeiro em um contrato feito atrav\xC3" ... -
Acórdão nº 0349448-31.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Inexistência de Contrato c/c Indenização por Danos Morais em face do Banco Bradesco ... Leasing ... assinatura, no qual figura como avalista e devedora solidária. Assevera que a ... falsificação é grosseira e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020530320164058400), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0802053-03.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONGELAR SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Hagaemerson Magno Silva Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... e noventa e sete centavos), em virtude de inadimplemento do Contrato de Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo PJ com Garantia FGO. Houve ... 899, "caput" e § 1º, do Código Civil, estabelece que o Avalista deve responder, também, de forma solidária, pelo débito principal e ... -
Acórdão nº 1.0223.15.001876-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO. DECLAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - MANUTENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO STJ - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015 - FIXAÇÃO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O CPC/73 -...
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Acórdão Nº 0303671-44.2016.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... CONSUMIDOR ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AVALISTA. NEGATIVA DE ANUÊNCIA ... PROVA DA RELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000919-75.2018.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERICOACOARA/CE ... CÉDULA ... DE CRÉDITO BANCÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AVALISTA ... CARACTERIZADA ... 105.2015.1499.12292 ... RESPEITO AO CONTRATO Nº ...
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Processo nº 0374713-40.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
... AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. NECESSIDADE DE ... AVALISTA. GARANTIA COMPLEMENTAR PREVISTA ...
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Acórdão nº 1.0701.16.002197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO DE DADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - AVALISTA - ASSINATURA IMPUGNADA - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO. - Arguida a falsidade da assinatura lançada no contrato de empréstimo e não comprovada sua autenticidade, ônus que incumbe à instituiçã
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Acórdão nº 1.0701.16.002197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO DE DADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - AVALISTA - ASSINATURA IMPUGNADA - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO. - Arguida a falsidade da assinatura lançada no contrato de empréstimo e não comprovada sua autenticidade, ônus que incumbe à instituiçã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134825920194058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0813482-59.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUTEMBERG TEODORO ALVES e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Mello Meira De Medeiros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: DIREITO CIVIL....
... foram firmados pela Empresa GTA Construções LTDA; c) o Contrato de Prestação de Serviços de Administração dos Cartões de Crédito ... o artigo 899, caput e § 1º, do Código Civil, estabelece que o Avalista deve responder, também, de forma solidária pelo débito principal e ... -
Acórdão Nº 0301757-41.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-05-2019
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - AUTORA QUE OCUPAVA POSIÇÃO DE AVALISTA DE EMPRESA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO - REALIZADO ACORDO NOS AUTOS DE OUTRO PROCESSO QUANTO À INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - DESCUMPRIDO PELO RÉU - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA -...
... AVALISTA ... DE EMPRESA ... – CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO – REALIZADO ... -
Acórdão Nº 0803561-75.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR PARTE DO EXECUTADO EM VIRTUDE DE NÃO SER SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. CONTRATO FIRMADO NA CONDIÇÃO DE AVALISTA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. EMPRESA INDIVIDUAL CONSTITUI MERA FICÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA E DE...
... DA EMPRESA EXECUTADA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA ... CONTRATO FIRMADO NA CONDIÇÃO DE AVALISTA ... PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 51690705120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ESCOADO O STAY PERIOD. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO. CODEVEDORA AVALISTA. MANUTENÇÃO. 1. EM QUE PESE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO CURSO DAS EXECUÇÕES MOVIDAS CONTRA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (PRODUTOR RURAL) DIANTE DA CONFUSÃO DO SEU PATRIMÔNIO COM O DA EMPRESA (ART
... Refere que o contrato executado foi apresentado pelo agravado na relação nominal completa dos ... Por sua vez, em relação à agravante Vera Leda, avalista do contrato exequendo, também inexiste óbice ao prosseguimento da ...