avençar
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Acórdão nº 50059889520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGUROS. SEGURO RESIDENCIAL. ESTIPULANTE. DÉBITO AUTOMÁTICO CANCELADO INJUSTIFICADAMENTE E SEM NOTIFICAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA. A QUESTÃO ATINENTE À LEGITIMIDADE PASSIVA CONSUBSTANCIA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER SUSCITADA EM...
... à instituição financeira em caso de existência de débito por parte do segurado , na medida em que o estipulante não poderia avençar tal disposição contratual, mediante a qual o débito perante o banco fosse garantido pelo benefício pactuado e estipulado em favor de terceiro, ... - Acórdão Nº 5016050-30.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Acordao N° 1367499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Efeito suspensivo. Requisitos. Ausentes. Embargos de terceiro. Constrição de bem imóvel. Ausência de registro. Cartório. Procuração in rem suam. Negócio jurídico. Comprovação. Elementos probatórios. Sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula nº 303 do stj e tema 872. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo à apelação ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial,...
... poderes para vender, ceder, prometer vender, transferir ou de qualquer forma alienar, a quem quiser ... e pelo preço e condições que avençar, o imóvel vindicado. Consta, ainda, em destaque que “O ... PRESENTE MANDATO É OUTORGADO EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, ... FICANDO ... -
Acórdão Nº 0135865-91.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... interrupção de sua curva ascendente de crescimento (aqueles contratos que ... deixou de avençar), com base na falha da prestação do serviço perpetrada pelas ... 2. Ocorre que, quanto aos danos materiais, a recorrida não cumpriu com o ônus ...
- Acórdão Nº 5012706-67.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão Nº 0037095-53.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À PROPRIEDADE E ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL LEGITIMAMENTE ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVEÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE O AUTOR/RECONVINDO E O FALECIDO FILHO DO RÉU/RECONVINTE, MEDIANTE SUPOSTA PROCURAÇÃO AUTORIZANDO A TRANSAÇÃO. EXISTÊNCIA DO DOCUMENTO NÃO COMPROVADA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL (RÉU
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Acórdão Nº 08145267520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-10-2023
... Reforça que “ o laudo atesta a oxidação, nos autos está acostado o e-mail em que conta a seguradora recusando avençar o negócio jurídico com a apelante, dando como causa a oxidação do chassi do veículo ” ... Pontua que não houve ...
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Acórdão Nº 5000479-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... a probabilidade necessária à antecipação, porquanto o mutuário pactuou empréstimos com 2 instituições diferentes, ou seja, decidiu avençar mútuos que o levaram à superação da margem".O autor defende a limitação ao percentual de 40%. Pede, outrossim, pelo provimento.O almejado ...
- Acórdão Nº 5003353-13.2021.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Decisão Monocrática Nº 4029752-92.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-01-2019
... aquisição da propriedade em nome do réu, de modo que o pedido de adjudicação formulado revela-se estranho à lide, que apenas tratou de avençar uma nova forma de pagamento do contrato entabulado entre as partes ... Assim, considerando que o pleito do réu não pode ser atendido como ...
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Acórdão Nº 0000199-90.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... do Consumidor, onde a alegação de contrato padronizado poderia assumir alguma relevância, o fato é que é que não se pode livremente avençar a capitalização de juros. Afora as relações com instituições financeiras, em que o contrato de mútuo tem regulação própria, é vedada a ...
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Acórdão Nº 0000962-47.2021.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... avençar a ... suposta responsabilidade do réu. A argumentação de falha na prestação de serviço é ... completamente descabida, pois é de extremo ...
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Acórdão Nº 5009233-58.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. RECURSO DA EMPRESA DEMANDANTE. 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. TENCIONADA IMPOSIÇÃO DE ORDEM À LOCADORA PARA EMISSÃO DE BOLETOS DE CONTRAPRESTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE DESCONTO DE 30% SOBRE VALOR INICIALMENTE AJUSTADO, OU MAIOR, ACASO ASSIM VENHA A SER CONCEDIDO A ALGUM OUTRO LOJISTA DO...
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Acórdão nº 50004400620168210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA NA PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA. 1. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, refutada. 2. A rigor, o simples fato de a instituição financeira figurar como estipulante do contrato de seguro não a responsabiliza pela cobertura, quando os ajustes...
... em vista que, como anteriormente mencionado, o objetivo deste era a contratação mútuo imobiliário , mas para tanto foi obrigada a avençar um seguro prestamista. 8. Indenização devida de acordo com o pactuado desde o óbito da parte segurada, limitada a 78,82% referente ao limite ... - Acórdão Nº 5003924-42.2021.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000479-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
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Acórdão nº 50073062220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... Tanto que, antes do requerente avençar contrato de compra e venda, visando adquirir área de terras (evento 1, CONTR11), o filho do demandante pergunta se há garantia pairando sobre as ...
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Decisão Monocrática nº 50466716520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 06-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL. OMISSÃO. CPC, 1022, II. LACUNA SANADA, CONDUZINDO À MODIFICAÇÃO PARCIAL DO JULGADO, PARA REVOGAR O BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO AO RECORRIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
... Repilo, desde já, o juízo a priori de que o avençar de parcela de valor 'elevado' signifique descabimento da concessão da AJG e seja conducente à revogação do benefício. ... Nesse alinhamento, ... -
A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos eletrônicos
... para uma abordagem mais agressiva, oriunda de técnicas e práticas de venda mais incisivas, não terá discernimento suficiente para avençar ou deixar de avençar, dependendo do poder de convencimento empenhado nessas práticas. Para essa situação é que o CDC prevê o direito de ...